Defesa Suspensao Do Direito De Dirigir Por Multiplos Pontos

com.br/?page_id=11938 www.acasadoconcurseiro.com.br Atendimento: Legislação Professora: Tatiana Marcello www.acasadoconcurseiro.com.br Sumário Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 Considerações sobre Direito do Consumidor CDC . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28 Questões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

PROVIMENTO, DA VACÂNCIA, DA REDISTRIBUIÇÃO E DA SUBSTITUIÇÃO Art. 5º. São requisitos básicos para investidura em cargo de policial civil: I - nacionalidade brasileira, ou estrangeira, nos termos em que dispuser a legislação federal; II - gozo dos direitos políticos; III - quitação com as obrigações militares e eleitorais; IV - nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; V - idade mínima de: a) vinte e um anos para Perito Criminal; b) dezoito anos para os demais…

Municípios Sociedades de Economia Mista Todas as entidades da Administração Direta possuem Personalidade Jurídica de Direito Público, ou seja, essas entidades devem seguir um regime jurídico diferente dos particulares. As entidades da Administração Indireta possuem Personalidade Jurídica de Direito Público ou Privado. As entidades que tiverem a Personalidade Jurídica de Direito Privado irão seguir um regime um parecido, porém não idêntico, ao regime da iniciativa privada. As…

Guia de Orientação e Defesa do Segurado Informe-se. Proteja-se melhor! É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. S959g Superintendência de Seguros Privados. Guia de orientação e defesa do segurado / Superintendência de Seguros Privados. – 2. ed. – Rio de Janeiro: SUSEP, 2006. 55 p. ISBN 1. Defesa do consumidor. 2. Segurado. 3. Seguro privado. 4. Previdência complementar aberta. 5. Capitalização. I. Título. CDD 368 Sumário 5…

DIREITO AMBIENTAL I VANESSA CAROLINA FERNANDES FERRARI 1 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO AMBIENTAL NOÇÕES PRELIMINARES Há algumas décadas observa-se a reformulação dos valores referentes ao meio ambiente, bem como a crescente conscientização da necessidade de sua preservação. Estas modificações sociais ocorreram diante da constatação da impossibilidade de um uso inconseqüente dos recursos ambientais e trouxeram, conseqüentemente, reflexos jurídicos. A Conferência das Nações Unidas…

Arraes Editores em revista www.arraeseditores.com.br - setembro 2012 DIREITO INTERNACIONAL em Expansão ENTREVISTA Celso Lafer WAGNER MENEZES Ele revolucionou o estudo do Direito Internacional no Brasil ARTIGOS: André de Carvalho Ramos Augusto Jaeguer Cláudio Finkelstein George Galindo Jorge Fontoura Sidney Guerra Umberto Celli www.arraeseditores.com.br Capa.indd 1 Anúncio ARRAES2.indd 1 14/08/2012 09:57:37 7/31/12 11:47 AM Capa.indd 2…

com Silva1: “Era um poder absoluto, sem limites e sem fim. [...] Quanto ao direito de vida e morte, esse só poderia ser exercido mediante consulta aos membros da família mais próxima.” O poder patriarcal assumia funções de sacerdote, juiz, administrador do lar, para proveito exclusivamente próprio, não era obrigado a assumir compromissos por sua prole perante terceiros. O pátrio poder recebeu forte influência do direito romano, como a contínua sujeição da mulher ao marido e do filho ao…

BIBLIOGRAFIA: □ Direito Eleitoral - Fávila Ribeiro – Ed. Forense – é um autor cearense tradicionalíssimo. É um livro que enfatiza muito a participação do MP, pois o autor é Procurador da República, aposentado do Estado do Ceará (Fortaleza) □ Direito Eleitoral Brasileiro - Joel José Cândido – Ed.Edicro – é o papa do assunto, é o melhor, o mais completo □ Antônio Carlos Mendes – fala muito das inelegibilidades □ Direito Constitucional - Alexandre de Moraes – fala um pouco de…

representações, reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei n° 9.504197. O Tribunal Superior Eleitoral, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23, inciso IX, do Código Eleitoral e o art. 105 da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, resolve expedir a seguinte instrução: CAPÍTULO 1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 10 A presente resolução disciplina o processamento das representações e reclamações previstas na Lei n° 9.504197, bem como os pedidos de direito de…

Exemplos 93 41. Obediência hierárquica 94 41.1. Exemplos 95 42. Exclusão de ilicitude 97 43. Excesso nas justificativas 99 44. Estado de necessidade 100 44.1. Exemplos 102 45. Legítima defesa 105 45.1. Exemplos 108 46. Estrito cumprimento do dever legal 114 46.1. Exemplos 114 47. Exercício regular de direito 115 47.1. Exemplos 116 48. Ofendículos 116 48.1. Exemplos 118 49. Intervenções médicas e cirúrgicas 119 49.1. Exemplos 119 50. Violência esportiva 120 50.1.…