Defesa Suspensao Do Direito De Dirigir Por Multiplos Pontos

DOS SANTOS A QUESTÃO DA CONSTITUCIONALIDADE DO § 3º DO ART. 277 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO INCLUÍDO PELA LEI 11.705/08 (LEI SECA) Monografia apresentada ao Curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Márcio José de Magalhães Almeida Brasília 2009 SUMÁRIO CAPÍTULO 1 - 0 O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO INCLUÍDO PELA LEI…

POSIÇÕES ......................................................................................... 37 DO ENCERRAMENTO DE POSIÇÕES ............................................................................................................. 37 DA SUSPENSÃO DE NEGÓCIOS NO MERCADO FUTURO DE AÇÕES...................................................... 37 DA DATA DE VENCIMENTO E DATA DE LIQUIDAÇÃO ............................................................................ 37 DOS PROVENTOS…

etapas do exame, atribuindo-se a seguinte pontuação: I – uma falta eliminatória: reprovação; II – uma falta grave: 03 (três) pontos negativos; III – uma falta média: 02 (dois) pontos negativos; IV – uma falta leve: 01 (um) ponto negativo. Parágrafo único. Será considerado reprovado na prova prática de direção veicular o candidato que cometer falta eliminatória ou cuja soma dos pontos negativos ultrapasse a 3 (três). Art. 19. Constituem faltas no Exame de Direção Veicular, para veículos…

exame, atribuindo-se a seguinte pontuação: I – uma falta eliminatória: reprovação; II – uma falta grave: 03 (três) pontos negativos; III – uma falta média: 02 (dois) pontos negativos; IV – uma falta leve: 01 (um) ponto negativo. Parágrafo único. Será considerado reprovado na prova prática de direção veicular o candidato que cometer falta eliminatória ou cuja soma dos pontos negativos ultrapasse a 3 (três). Art. 19. Constituem faltas no Exame de Direção Veicular, para veículos…

do exame, atribuindo-se a seguinte pontuação: I - uma falta eliminatória: reprovação; II - uma falta grave: 03 (três) pontos negativos; III - uma falta média: 02 (dois) pontos negativos; IV - uma falta leve: 01 (um) ponto negativo. Parágrafo único. Será considerado reprovado na prova prática de direção veicular o candidato que cometer falta eliminatória ou cuja soma dos pontos negativos ultrapasse a 3 (três). Art. 19. Constituem faltas no Exame de Direção Veicular, para veículos…

fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades. Art. 6º São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito: I - estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento; II - fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de…

.................... PUBLICADO em 31/03/01 053 AIT - SUBSTITUIÇÃO PELA NOTIFICAÇÃO PARA JULGAMENTO ..................... PUBLICADO em 01/04/04 090 ALCOOL - INFRAÇÃO POR DIRIGIR ................................................................... PUBLICADO em 04/12/04 097 ALCOOL - SUSPENSÃO POR DIRIGIR ............................................................... PUBLICADO em 12/11/04 097 APREENSÃO E REMOÇÃO - PENALIDADE E MEDIDA ADMINISTRATIVA ........ PUBLICADO…

E DO AJUSTE DIÁRIO DE POSIÇÕES ...............................................................................2 DO ENCERRAMENTO DE POSIÇÕES...................................................................................................2 DA SUSPENSÃO DE NEGÓCIOS NO MERCADO FUTURO DE AÇÕES ..............................................2 DA DATA DE VENCIMENTO E DATA DE LIQUIDAÇÃO ........................................................................2 DOS PROVENTOS..........................

Município de Belém: I - a nacionalidade brasileira ou equiparada; II - o gozo dos direitos políticos; III.- a quitação com as obrigações militares e eleitorais; IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; V - a idade mínima de dezoito anos; e VI - ser julgado apto em inspeção de saúde por serviço médico competente. Parágrafo Único - Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo…

SUPERIOR SILMARA YURKSAITYTE MENDEZ O PODER FAMILIAR NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Itapetininga, SP Junho/2011 11 SILMARA YURKSAITYTE MENDEZ O PODER FAMILIAR NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Monografia apresentada à banca examinadora do curso de Direito do Instituto Itapetiningano de Ensino Superior. Orientadora: Prof.ª Ms. Maria Angélica Spagnuolo Molina Itapetininga, SP Julho/2011 12 Dedico este trabalho à minha família: aos meus pais Roberto e Madalena, que desde…