Defesa Suspensao Do Direito De Dirigir Por Multiplos Pontos

Atendimento: Legislação Profª Tatiana Marcello Atendimento: Legislação Professora: Tatiana Marcello www.acasadoconcurseiro.com.br Sumário Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 Considerações sobre Direito do Consumidor CDC . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28 Questões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

não são admitidas as penas de morte, salvo em caso de guerra declarada, perpétuas (art. 75 CP), de trabalhos forçados, de banimento e cruéis (art. 5º, XLVII, CF). Classificação – as penas classificam-se em: Privativas de liberdade Restritivas de direitos Pecuniárias Penas privativas de liberdade – Regimes penitenciários – (VER MUDANÇAS NA LEP – REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO) Fechado – cumpre a pena em estabelecimento penal de segurança máxima ou média. Semi-aberto – cumpre a pena em…

fuga a ser adotada em caso de emergência está definida nos procedimentos de controle de emergência específicos a cada localidade de interesse. 1.7. Ponto de Encontro Local considerado seguro, onde devem se reunir os funcionários e outras pessoas que tiverem seus locais de trabalho afetados por uma emergência. Para efeito deste procedimento, o ponto de encontro está definido nos procedimentos de controle de emergência específicos a cada localidade de interesse. 1.8. Sistemas de…

preceituar o dever de defesa e preservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações. O raciocínio desenvolvido para construção deste princípio baseia-se no reconhecimento de que o desenvolvimento econômico e social é indispensável para uma satisfatória condição de vida. Em sintonia com este princípio, a Constituição Federal estabelece que a ordem econômica, fundada na livre iniciativa, deverá regrar-se, dentre outros parâmetros, pelo respeito ao princípio da…

Resumo da Obra Direito Penal Máximo x Cidadania Mínima... Cap. I Do (pre)conceito positivista a um novo conceito de criminalidade: pela mudança do senso comum sobre a criminalidade e o sistema penal Neste artigo abordo, numa perspectiva sincrônica antes que diacrônica (histórica), a mudança do paradigma etiológico para o paradigma da reação social que a Criminologia experimentou desde a década de sessenta do século passado, situando a desconstrução epistemológica que o novo paradigma operou

aplicação de princípios gerais de administração. Com a união destas formas de pensar, originaram-se várias teorias e conceitos formaram a administração. Atualmente, é vislumbrada como Ciência Social Aplicada, pois possui interação em áreas como direito, economia, ciências contábeis, ciência política, sociologia, psicologia social e antropologia. O histórico da administração no Brasil é relativamente curto tendo seu início em meados da década de 50. “O surgimento da Fundação Getúlio…

humanitário É no decorrer do Iluminismo que se inicia o denominado Período Humanitário do Direito Penal, movimento que pregou a reforma das leis e da administração da justiça penal no fim do século XVIII. É nesse momento que o homem moderno toma consciência crítica do problema penal como problema filosófico e jurídico que é. Os temas em torno dos quais se desenvolve a nova ciência são, sobretudo, os do fundamento do direito de punir e da legitimidade das penas.' Em 1764, Cesar…

expressam a opinião de seus autores e não necessariamente dos integrantes do Conselho Editorial da Revista Preleção. [7] Editorial A Segurança encontra-se no rol dos cinco direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição Federal, não traduzindo tão somente a atividade policial, mas sim, abrangendo uma gama de direitos que devem ser assegurados pelo Estado aos cidadãos. A Segurança, dessa forma, influi diretamente na economia, salubridade, soberania, integridade da…

Guia de Orientação e Defesa do Segurado Informe-se. Proteja-se melhor! Sumário 5 Apresentação ___________________________________________ 7 Seguro _________________________________________________ 9 Seguro Automóvel _________________________________ 17 Seguro Residencial ________________________________ 21 Seguro DPVAT ___________________________________ 27 Seguros de Pessoas_________________________________ 33 Capitalização _________________________________________ 41…

do fundador, acionista, ou pessoa que por qualquer outro modo tenha concorrido para o êxito da empresa, poderá figurar na denominação. § 2º Se a denominação for idêntica ou semelhante a de companhia já existente, assistirá à prejudicada o direito de requerer a modificação, por via administrativa (artigo 97) ou em juízo, e demandar as perdas e danos resultantes.” Artigo.1° A companhia tem a denominação de Gafor S.A, e reger-se-á pelo presente estatuto social e pelas disposições…