Defesa Sobre Poluição Ambiental

coletivos, compreendeu a existência de uma TERCEIRA ESPÉCIE DE BEM: o bem ambiental. Com base na previsão constitucional (do bem ambiental), foi publicada a Lei n. 8.078, de 1990, que tratou de definir os direitos metaindividuais (direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos). 2. Direitos Difusos A Lei n. 8.078/90, em seu art. 81, parágrafo único, I, trouxe um conceito legal, ao estabelecer que: “Art. 81”. A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas…

2.2. Sustentabilidade e sua Aplicação no Planejamento Ambiental.........................6 2.3. Aplicações da Sustentabilidade.....................................................................7 3. As aplicações da Política Nacional do Meio Ambiente quanto ao planejamento ambiental...............................................................................................................8 4. Saneamento Ambiental...........................................................

DIREITO AMBIENTAL 01. Introdução ➢ Hodiernamente, a doutrina classifica os direitos fundamentais como de primeira, segunda e terceira gerações, conforme sua evolução histórica. ➢ A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu art. 225 caput, que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o que consiste em um típico direito de terceira geração. ➢ O CDC, em seu art. 81, parágrafo único, define os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Art

O impacto das ações humanas sobre o meio ambiente não é um acontecimento recente. Há muito tempo já se vem observado um aumento de fatores contribuintes e agravantes da degradação ambiental vivenciada em tudo o mundo, que vão desde o início do desenvolvimento das atividades agrícolas, passando pela Revolução Industrial, até chegar no atual modo de vida capitalista. Na atualidade, já é perceptível em quase todas as grandes cidades mundiais as consequências da poluição do ar. Cidades…

Direito Ambiental RIO + 20 A Rio + 20, é uma Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (UNCSD), que está sendo organizada em conformidade com a Resolução 64/236 da Assembléia Geral, assim chamada exatamente porque a reunião acontecerá no Rio de Janeiro 20 anos depois de outra conferência internacional que tinha objetivos muito semelhantes: a Eco92, também promovida pela ONU. Esta irá ocorrer no Brasil de 20 a 22 de junho de 2012 com a presença de…

equilibrado e sadio. A poluição pode ser entendida como qualquer elemento que mude o equilíbrio ecológico existente, uma agreçao ao meio ambiente, á natureza em que o homem vive. Os efeitos da poluição são tão amplos que já existes inúmeras organizações de defesa ao meio ambiente como: CONANA, SEMA e o IBAMA. Impactos ambientais Deve ser entendido como um desequilíbrio provocado por um choque, resultante da ação do homem sobre o meio ambiente. Com a revolução agrícola, o impacto…

PLANEJAMENTO AMBIENTAL . CONSIDERAÇÕES SOBRE A QUESTÃO AMBIENTAL 1.0 – A PROBLEMÁTICA AMBIENTAL A espécie humana e a terra encontram-se num determinado estágio de evolução, impossível de precisar, no qual dispomos de razoáveis informações retrospectivas sobre o caminho percorrido e, com meras hipóteses de prospectivas sobre um futuro impreciso e de horizonte curtíssimo. A consciência ecológica…

Disciplina: Filosofia Ano: 10ºB Autores: Joana Rego nº10 Índice Introdução 3 O que é a ecologia? 4 Responsabilidade 4 Co-responsabilidade 4 Grandes questões ecológicas da actualidade 5 Poluição 5 Tipos de poluição: 6 Extinção de espécies 7 Alterações Climáticas 8 Causas: 8 Desenvolvimento Sustentável 8 Propostas de soluções para problemas ecológicos 9 Projecto LIMPAR PORTUGAL 9 Dia Internacional Da Biodiversidade 9 Cimeiras do Ambiente 10 …

A inflamada interpretação do artigo 27 da Lei 4.771/65 - Código Florestal - pelos ambientalistas na questão da cana-de-açúcar ganhou atenção mais por razões de suposta poluição atmosférica do que, também inapropriadamente, por força do dispositivo legal, embora nele se alicercem as interpretações casuísticas. Não se trata de defender o uso do fogo aleatória e indiscriminadamente, mas atentar para os limites do Poder Público consoante a lei, precavendo-se dos abusos cometidos pelas autoridades em

é gestão ambiental empresarial? R= É um sistema que enfatiza a sustentabilidade, utilizando as práticas que reduz os impactos ambientais. 5. Cite os benefícios econômicos da gestão ambiental empresarial, quanto: a) Economia de custos: R= Redução do consumo de água e energia, a reciclagem e aproveitamento de resíduos e a diminuição de multas e penalidades por poluição. b) Incremento das receitas: R= Aumento da participação no mercado e novos produtos que diminuem a…