Defesa Prévia Suspensão Do Direito

CONDUTOR, brasileiro, solteiro, portador do RG número..., CPF nº..., Carteira Nacional de Habilitação sob nº... residente e domiciliado na..., mui respeitosamente apresentar Defesa Prévia nos termos do art. 285 do Código de Transito Brasileiro, em desfavor do Processo Administrativo n... instaurado pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal nos termos a seguir expostos. DOS FATOS

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO DETRAN DE CASCAVEL/ PR Proc.: Administrativo de nº: XXXXX Suspensão do Direito de Dirigir CNH nº XXXXX, brasileiro, garçom, casado, portador da cédula de identidade de nº, CNH de nº, DETRAN PR (doc. 1), CPF de nº, residente e domiciliado à Rua Bandeira, nº, tendo sido notificado da instauração do processo administrativo para suspensão de seu direito de dirigir, em decorrência de infrações à legislação do trânsito, vem a V. Sa. para,…

Exercícios de Ambiental QUESTÃO 1 São condutas que incumbe ao Poder Público para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado todas as opções, EXCETO: a) preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; b) definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através…

.......................................... 3 1.2. Tribunal de Ética e Disciplina - TED ......................................................................................................................................... 3 1.3. Comissão de direitos e prerrogativas ...................................................................................................................................... 3 2. INSCRIÇÃO NA OAB .......................................................................

SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR (APREENSÃO CNH) O DETRAN publicou no Diário Oficial do Estado , do dia 02-02-02, uma relação de 59.000 motoristas do Estado de São Paulo , que deverão ter suas CNHs apreendidas, das quais 1.600 são da região de Americana, em decorrência de infrações de trânsito, as quais somaram, no período de 12 meses, 20 ou mais pontos, ou em razão de infrações gravíssimas. Mas, quanto aos motoristas da região de Americana, isto não é de se estranhar, pois, nesta

superiores, exceto quando manifestamente ilegais; V - atender com presteza: a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas pelo sigilo; b) à expedição de certidões requeridas para a defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal; VI - zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público; VII - guardar sigilo sobre assuntos da repartição, desde que envolvam…

HUMANAS E SOCIAIS CÂMPUS DE FRANCA/SP. Rodrigo Emidio de Toledo 3°ano noturno SERVIÇOS PÚBLICOS E RELAÇÃO DE CONSUMO Prof. Dr. José Carlos de Oliveira Franca 2011 INTRODUÇÃO O Estado de Direito que através de seu múnus publico propicia aos seus subordinados a satisfação de necessidades essenciais, como água tratada, energia elétrica, saúde, educação entre outros; que os são os denominados “Serviços Públicos”. Assim, Serviço…

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE GUARAMIRIM/SC. PROTOCOLO UNIFICADO JUSTIÇA GRATUITA AUTOS N.º 026.12.002152-3 SELMA WALZ BUZZI - ME, já devidamente qualificada nos autos supra relativos a um EMBARGO À EXECUÇÃO FISCAL, proposto em face Do ESTADO DE SANTA CATARINA, igualmente qualificado, vem mui respeitosamente perante V. Exa., sempre com a devida vênia, através de suas procuradoras…

cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; V - atender com presteza: a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas pelo sigilo; b) à expedição de certidões requeridas para a defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal; VI - zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público; VII - guardar sigilo sobre assuntos da repartição, desde que envolvam questões relativas à…

superiores, exceto quando manifestamente ilegais; V - atender com presteza: a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas pelo sigilo; b) à expedição de certidões requeridas para a defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal; VI - zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público; VII - guardar sigilo sobre assuntos da repartição, desde que envolvam…