Defesa Prévia De Autuação

– Detran/SP, com fundamento no artigo 282, parágrafos 4° e 5° da Lei nº 9.503/97, interpor a presente DEFESA PRÉVIA, contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, com fulcro no artigo 244, I, da Lei n° Lei nº 9.503/97, conforme notificação anexa, o que faz da seguinte forma. DO VEÍCULO Veículo Honda/CBX 250 Twister, cor vermelha, placa HBE-9795 MG. DA AUTUAÇÃO Auto de infração n.º 3 B 454936-1 – conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor c/ capacete…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - SETRAN Ref. Notificação de Autuação nº 731628; Auto de Infração nº 275350-W004483275. BIG SAFRA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.834.285/0005-40, estabelecida na Rua Pion. Henrique Max, nº 416, Bairro Campo da Lança, CEP 89.300-000, na cidade de Mafra-SC, neste ato representada por seu Administrador Sr. MARCIO CESAR PRESTES, infra-assinado,…

da espécie de veículo Motocicleta, da marca Dafra, modelo Riva 150, 2012/2013, placa KPA7021, cód. Renavam nº 00495827207, vem perante V.S.ª apresentar DEFESA PRÉVIA, requerendo o cancelamento da autuação nº C35553298 (art. 165, da Lei nº 9.503/91) A notificação foi recebida no dia 23/01/2014, sendo, portanto, tempestiva a presente defesa de autuação. De acordo com o Auto de Infração de Trânsito em epígrafe, o condutor do veículo dirigia sob a influência de álcool em nível superior ao…

Rua Completa, apto 100, Bairro, Rio de Janeiro – RJ, CEP 00000-000 (doc 03), telefone: (21) 0000-0000, irresignado com o Auto de Infração elaborado por Agente da Autoridade de Trânsito e com a emissão da Notificação de Autuação, vem por meio desta, apresentar a competente DEFESA PRÉVIA, pelos fatos, motivos e direitos abaixo expostos: I - DOS FATOS O veículo que eu conduzia em 16 de agosto de 2012, às 01h21, um Fiat/Modelo, placas ZZZ1234, Rio de Janeiro - RJ, passageiro, cor, ano…

1079735864, e inscrito no CPF/MF sob o nº 00709367066, residente e domiciliado na Av. Henrique Bier, nº962, na cidade de São Leopoldo, venho, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor a presente DEFESA PRÉVIA DE AUTUAÇÃO contra a aplicação de imposição de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa, o que faço em razão dos seguintes fundamentos de fato e de direito, pugnando ao final: Foi notificada (o) a…

SENHOR DIRETOR GERAL DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE >> REF. NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO >> Nome, Casado, portador da carteira de identidade nº..e inscrito no CPF sob o nº ., residente e domiciliado na Rua , nº , Ed. Ap. , Bairro na cidade de, venho, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor a presente DEFESA PRÉVIA DE AUTUAÇÃO contra a aplicação de imposição de penalidade por suposta infração…

recebi em minha residencia uma multa no dia 26 de maio/10, porém a data q consta de expedição da notificação de autuação foi dia 19 de fevereiro/10 e a data da infração dia 21 de jan/10, ainda consta a data de processamento que foi no dia15 de abril/10. Tenho alguma brecha para poder recorrer? Sei que a data da infração e a data da xpedição da notificação de autuação não pode ultrapassar de 30 dias (art. 281, II CTB), logo está dentro do prazo. Mas e a outra data, a de processamento e a…

xxxxxxx DEFESA PRÉVIA Eu, xxxxx, portadora do RG n.º xxxxx e do CPF/MF nº. xxxx, residente e domiciliada na xxxxx, bairro xxxx, na cidade de xxxxx, tendo sido injustamente autuada, venho através do presente e em conformidade com o artigo 285 do Código de Transito Brasileiro, interpor este Recurso contra a referida autuação nos termos expressos abaixo. DO VEÍCULO Proprietária do caminhão marca M. BENZ modelo 710, placa xxxxx, ano de fabricação 2002, cor branca. DA AUTUAÇÃO…

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM CABEÇALHO DER AQUI FUNDAÇÃO DER-RJ DEFESA PRÉVIA - PROCESSO N° Ilustríssimo Senhor Presidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro Nome do Requerente Endereço Residencial: Cidade/Município: Bairro: UF: CEP: Telefone (Com código de área): Nome do Proprietário Endereço Residencial: Cidade/Município: UF: CEP: Dados do Veículo Placa…

conforme notificação anexa, o que faz da seguinte forma. De acordo com mencionada notificação, o veículo de placa HZO5544, UF Bahia, de propriedade do Sr. Renne da Rocha Lima, executou serviços de transporte rodoviários interestadual de passageiros sem prévia autorização ou permissão, mais especificamente na data de 27 de Abril de 2007, às16h05min, no município de Alagoinhas, Estado da Bahia. Entretanto, a notificação obrigatória e formal da infração não foi entregue no endereço do…