Defesa Prévia De Autuação

Jardim São Padeus, na cidade de INHUMA (SP), vem mui respeitosamente apresentar sua DEFESA PRÉVIA contra a Notificação de Autuação por Infração de Trânsito n. LV-A2-797238-7, pelos seguintes motivos: 1. O Requerente foi autuado, no dia 09/09/2013, placa HHH 7777, marca Fiat, as 03h24min da madrugada, sob a alegação de infração ao art. 218, I do CTB. 2. O Requerente não conduzia o veículo no momento dessa autuação. Conforme segue anexo cópia do B.O: 979490/13 de desaparecimento de…

DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL/MJ DEFESA DE AUTUAÇÃO Ilmo.(a) Sr.(a) Superintendente DPRF/MJ Procuradoria Jurídica Objeto: Defesa de autuação LUIZ CARLOS JANZ, brasileiro, divorciado, administrador, portador do Rg. 5026092-5 SSP/Pr, inscrito no CPF/MF n. 723.779.929-00, residente e domiciliado na Fazenda Agro 3 M água do bugre, no município de Cambará

_________________________, residente e domiciliado na ______________________________________), na cidade de ______________________, venho, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor a presente DEFESA PRÉVIA DE AUTUAÇÃO contra a aplicação de imposição de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa, o que faço em razão dos seguintes fundamentos de fato e de direito, pugnando ao final: Foi notificado o…

NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT. Notificação de Autuação n.º XXXXXX ESTEVÃO MARQUES ESTEVAM, brasileiro, casado, aposentado, CPF. xxxxxxxx, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXX, Cocal, Vila Velha/ES, vem respeitosamente a presença de Vossa Senhoria, interpor tempestivamente a presente DEFESA PRÉVIA Nos termos do art. 285 e seguintes da Lei 9.503/97, com pedido de efeito suspensivo, contra a…

precisa ser declarada nula, sob pena de inulitar-se a igualdade de todos perante o direito. Resta, assim, devidamente explanados os fundamentos da defesa. A única prova existente acerca da pretensa infração é o próprio auto de infração, ou seja, documento emitido pela própria autoridade fiscalizadora, sem possibilidade de controle e defesa por parte dos cidadãos. O Direito Pátrio tem como nulo os atos sujeitos ao arbítrio de uma das partes. 0 nosso Código de Processo Civil…

Trânsito Brasileiro, que dispõe: “Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor: I - sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN;”. Em sua defesa (doc. ___), protocolada em __ de __________ de ____, o impetrante negou estar sem capacete de segurança, afirmou ser pessoa responsável e ressaltou que, em período anterior, superior à doze meses (__/__/____ a __/__/____), não praticou…

contrariando a fundamentação constante do referido processo administrativo, apresentar o seguinte : RECURSO ADMINISTRATIVO Referente ao Processo Administrativo supra citado, com fulcro nos princípios constitucionais do contraditório e a ampla defesa, artigo 5º, incisos XXXIII, XXXIV alínea “a”, LIV, LV, da Constituição Federal de 1988, em como os artigos: 285, 286 e 288 todos do Código de Trânsito Brasileiro, Lei n.º 9.503 de 23 de setembro de 1997, pelo que passa a expor: …

Presidente do DETRAN/RS Rua dos Andradas, nº 1234, 6º andar Centro – Porto Alegre – CEP: 90020-008 Ref.: Defesa Processo Administrativo nº ________ _________, brasileiro, empresário, portador do RG n° __________, inscrito no CPF sob n° _________, residente e domiciliado ________, na cidade de _______ – ___, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar DEFESA CONTRA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº ___________, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a…

profissão, portador do RG n.xxxxxxxxxx e do CPF n.º xxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua (preenche aqui, amor!) n.xxxxxxxxxxxxxxxxx, bairro, São Paulo/SP, CEP: xxxxxxxxxxx, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Senhoria apresentar sua DEFESA PRÉVIA aos termos do Auto de Infração em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I. DOS FATOS O ora Autuado é proprietário do veículo marca xxxxxxxxxx, modelo xxxxxxxxxxx placa xxxxxxxxx, e, conforme acima…

DEFESA PRÉVIA CONTRA NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE Ilmº. Sr. Diretor do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN XXXXXXXXXX., empresa prestadora XXXXX, com sede na Rua XXXXX, XX, Cabula, nesta Capital, inscrita no CNPJ/MF sob o nºXXXXXXXX e portadora da Inscrição Estadual nºXXXXXXXXXXX, neste ato, proprietária do veículo XXXXX, Placa Policial JPL XXXXXXX, CÓD. RENAVAM XXXXXXXXXX, particular, PAS/AUTOMÓVEL(doc.01), e XXXXXXXXX, brasileiro, portador do