Defesa Prévia De Autuação

ADMINISTRATIVO à imposição de penalidade objeto da notificação acima, para o que passa a aduzir o quanto segue. Conforme aduzido em defesa prévia, o condutor e proprietário do veículo de marca, modelo, com placas, na data de -­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐ por volta das -­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐,…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE xxxxxxxxxx. AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO ÓRGÃO AUTUADOR: xxxxxxxxxxxxxxxx AUTO DE INFRAÇÃO n° : xxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, xxxxxxxxx, xxxxxxxxxxx, com endereço profissional na xxxxxxxxxx, Edifício xxxxxxxxxx, Sala 303, Centro de xxxxxxxxxxx CEP: xxxxxxxxxxxxx, telefones xxxxxxxxxxxx, vêm respeitosamente a nobre e culta presença de V.Exª. interpor o…

em XX de XXXXXX de XXXX, proprietário do veículo GM/CELTA, de placa xxxxx, residente à Rua xxxxxx. xxxxx, tendo recebido a NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO nº. xxxxxxxx, acusando infração de trânsito cometida em xxxxxxxxx. Eu, como o recorrente do AUTO DE INFRAÇÃO, venho humildemente apresentar, através deste, o presente RECURSO de defesa prévia, segundo auto de infração acima citado, que alega a inobservância do artigo 208, do Código de Transito Brasileiro (Lei…

procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Senhoria apresentar DEFESA PRÉVIA aos termos do Auto de Infração em epígrafe, órgão atuador n.º ....... Auto de infração n.º ........., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS O Autuado é proprietário do veículo marca ......,…

de forma sustentável. QUESTÃO 02 Empresa de Saneamento Básico do Estado do Paraná possui um terreno na zona urbana da cidade de Cascavel, com 30 hectares. No ano de 2006, a empresa realizou uma intervenção em área de preservação permanente, sem previa autorização, às margens de um curso d’água que possui 10 metros de largura, descaracterizando toda a vegetação nativa do local. No mês de julho de 2009, realizou outro desmatamento em área de preservação permanente para a instalação de…

01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Senhoria propor: DEFESA PRÉVIA referente ao auto ora epigrafado por não concordar com a aludida autuação, pelas razões que passa a expor: PRELIMINARMENTE Data Vênia em preliminar a infração de n.º ..... não procede, em razão de que o peso aferido pela balança da ..... não demonstra a verdade,…

DEFESA PRÉVIA Ilmo. Sr. Superintendente de Engenharia de Tráfego-SET da Comarca de Salvador-Bahia Auto de Infração nº F000175267 Rafael Mendonça Souza, brasileiro, maior, funcionário publico, residente e domiciliado na Rua Valadares,194a, São Lazaro, Itinga. Inconformado com a autuação, com fundamento na Lei 9503 de 23 de Setembro de 1997(Código de Trânsito Brasileiro), vem à presença de V.Sa. apresentar DEFESA contra o auto…

EXMO. SR. SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(DER-RJ). Recurso de Autuação à JARI AIT nº: Y32177260 Cód. Infração: 7471-0. Veículo – GM/CHEVROLET CLASIC LS PLACA – HNY0085 Equipamento – Perkons/Dev D21 – Identificação 4432 PALOMA APARECIDA DE OLIVEIRA GOMES CICARONE, brasileira, casada, vendedora, portadora da identidade nº13.996.162 – SSP/MG e do CPF n.º 103.568.766-67, residente na Rua Aristolino Neves,…

OBSERVAÇÕES: quando o auto de infração for lavrado por Policial Rodoviário Federal, imprescindível a alegação de ilegitimidade passiva, vez que o Departamento de Polícia Rodoviária Federal não é mais vinculado ao DNIT e sim ao Ministério da Justiça. TESE DA DEFESA PRELIMINAR DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DNIT (NOS CASOS EM QUE O AUTO É LAVRADO POR POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL) Pretende a parte autora a anulação de multa lavrada por Policial Rodoviário Federal, em virtude de infração…

presença de Vossa Senhoria, por intermédio de sua advogada que possuiu escritório profissional situado na Avenida Jorge Amado, nº 100, Open Center, salas 224/225, Camaçari, Bahia que ao final assina, apresentar, com fulcro no art. 22 da Lei 6.437/77 DEFESA ESCRITA no Processo Administrativo Sanitário n.º 20703, para que, após os argumentos fáticos e jurídicos apresentados abaixo, ocorra a anulação do auto de infração em epígrafe e o julgamento da improcedência do seu processo…