Defesa de Autuação

Excelentíssimo Senhor Diretor do Departamento de Operação do Sistema Viário - DSV

FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, consultor de imóveis, inscrito no CPF sob o n. XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado à Rua DOS PASSADOS, n. 55, bairro Jardim São Padeus, na cidade de INHUMA (SP), vem mui respeitosamente apresentar sua DEFESA PRÉVIA contra a Notificação de Autuação por Infração de Trânsito n. LV-A2-797238-7, pelos seguintes motivos:

1. O Requerente foi autuado, no dia 09/09/2013, placa HHH 7777, marca Fiat, as 03h24min da madrugada, sob a alegação de infração ao art. 218, I do CTB.

2. O Requerente não conduzia o veículo no momento dessa autuação. Conforme segue anexo cópia do B.O: 979490/13 de desaparecimento de pessoa e veículo do dia 03/09/2013, o veículo foi furtado, ficando por 13 (treze) dias desaparecido em posse dos infratores, sendo localizado apenas dia 15/09/2013, 12 (doze) dias após o furto. (Anexo B.O e Auto de Entrega de veículo: 5102/13.

3. Tal notificação não merece prosperar posto que, como já dito, o Requerente não cometeu a alegada infração.

4. A notificação imposta ao Requerente, além de injusta, lhe trará prejuízos de ordem econômica e o agravamento administrativo em sua CNH, pois a alegada infração é considerada grave e punida com 04 (quatro) pontos na carteira.

5. Por todo o exposto, e em especial por não ter o Requerente cometido a alegada infração, requer seja o presente aceito em todos os seus termos, para cancelar definitivamente a autuação de trânsito que lhe foi imposta injustamente.

Por ser de direito, pede deferimento.

Diadema, 22 de outubro de 2013.

FULANO DE TAL
CPF nº