Defesa Previa Falsidade Ideologica

INTRODUÇÃO 8 2 A PROVA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO 2.1 Das Provas no Direito Processual Civil Brasileiro 2.1.2 Conceito 2.1.3 Espécies 2.1.3.1 Prova Documental 2.1.3.1.1 Força Probante dos documentos 2.1.3.1.2 A arguição de falsidade 2.1.3.1.3 A produção da prova documental 2.1.3.2 Prova Pericial 2.1.3.3 Prova testemunhal 2.1.3.3.1 A admissibilidade e o valor da prova testemunhal 2.1.3.3.2 A produção da prova testemunhal 2.1.3.4 Depoimento pessoal 2.1.3.5…

invulgar aliança» dos seguintes grupos sócioculturais: «parte da nomenclatura do Estado e do Partido, ansiosa por superar o amadurecimento de uma crise de legitimidade e conservar a sua situação (mesmo que para isso tivessem de trocar de máscara ideológica); parte da inteligentsia, seduzida pela utopia liberal do Ocidente (moviam-na vagos ideais de liberdade e de democracia e a visão de prateleiras repletas de produtos); e camadas criminosas ligadas à economia paralela». Em geral,…

potencialidade de divulgação de ideias 2. A forma mediante a qual os governantes pretendiam restringir a livre manifestação de ideias foi lançando mão da censura prévia. Assim, na Inglaterra, desde o século XV até 1640, havia a Star Chamber, controlada pelos Arcebispos de Canterbury e de Londres, cuja atribuição era a outorga de licenças prévias para publicações, sistemática restaurada em 1643, tendo em vista o recrudescimento de insatisfações contra a Coroa, o que se deu pela outorga de…

requisitos de ordem geral, comuns a todos os negócios e atos jurídicos: “Art. 104. A validade do negócio jurídico requer: I – agente capaz; II – objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III – forma prescrita ou não defesa em lei.” 2.1. Requisitos de Validade Com fundamento no artigo 104 do Código Civil, os requisitos de validade podem ser classificados em três categorias: subjetivos, objetivos e formais. Os requisitos…

responsabiliza pelos vícios do produto no que concerne à sua edição (impressão e apresentação a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Os vícios refacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atuaüzador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por…

serviços públicos Capítulo III - Dos crimes contra a-saúde pública TtruLo IX - Dos CRIMES CoNTRA A PAZ PúaucA TfTuLo X Dos CRIMES CONTRA A Fé PúBLICA Capítulo I - Da moeda falsa Capítulo II - Da falsidade de títulos e outros papéis públicos Capítulo III - Da falsidade documental Capítulo IV - De outras falsidades TiruLo XI - Dos CRIMES Coi·.nRA A AoMJNISTRAÇÃO PúaucA Capítulo I - Dos cnmes praticados por funcionário público contra a adm1n1stração em geral Capítulo II - Dos comes…

10406\2002) em seu artigo 187: “Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes”. No mesmo sentido existe sanção no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078\1990), quando assim expressa no artigo 42: “Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto ao ridículo, nem será submetido à qualquer tipo de constrangimento ou ameaça”. Temos, ainda,…

por servidor público), art. 295 (petrechos para falsificação de moeda cometido por tal agente), art. 296, § 2º (falsifica­ção de selo ou sinal público praticados por agente público), art. 297, § 1º (falsidade material realizada pelo funcionário estatal), art. 299, parágrafo único (falsidade ideológica perpetrada por servidor), 311, § 2º (adulteração de sinal identificador de veículo automotor) etc. Ressalte-se que alguns autores tratam as expressões “crimes de responsabilidade” e…

expostas, responda fundamentadamente: a) Suponha que a acusação tenha se conformado com a sentença, tendo o trânsito em julgado para esta ocorrido em 24/10/2006. A defesa, por sua vez, interpôs apelação no prazo legal. Todavia, em virtude de sucessivas greves, adiamentos e até mesmo perda dos autos, até a data de 20/10/2010, o recurso da defesa não tinha sido julgado. Nesse sentido, o que você, como advogado, deve fazer? (Valor: 0,60) b) A situação seria diferente se ambas as partes…

considerado nacional todo descendente de nacionais, não importando o local de nascimento. O Brasil não adotou esse critério de forma pura, exigindo, sempre, outros requisitos complementares. A Constituição Federal de 1967 art. 145, II, b 1 e 2, previa outras duas hipóteses de aquisição da nacionalidade secundaria: Radicação Precoce, nos termos do Estatuto do Estrangeiro, quem ingressar no Brasil com até cinco anos de idade, estabelecendo definitivamente no território nacional, poderá…