Defesa Previa Falsidade Ideologica

parte contrária, mediante caução, se provado que o contrato não previa garantia, ou se a garantia estivesse encerrada ou extinta. (C) A ação revisional de aluguel traduz exclusivo direito de o locador elevar o valor do aluguel para o valor de mercado. (D) Na procedência da ação renovatória, as diferenças dos aluguéis vencidos serão executadas em ação própria, sendo vedada a cobrança nos próprios autos. 51. Sobre o Código de Defesa do Consumidor, assinale a incorreta. (A) Nas…

antiglobalização, um meio de contê-lo e afastar a atenção dele? E se esse “efeito colateral” da Guerra ao Terror for o seu verdadeiro objetivo? Tem-se aqui a tentação de dizer que estamos tratando com um caso do que Stephen Jay Gould chamou de exaptação (ideológica): o fato de o aparente efeito ou ganho secundário (o fato de que o protesto contra a globalização estar agora relacionado entre a série de aliados dos “terroristas”) ser crucial. INTRODUÇÃO: A TINTA QUE FALTA…

pobreza e da marginalização constitui um dos objetivos fundamentais da República. III. A soberania é um dos princípios que regem as relações internacionais da República. IV. O pluralismo político constitui um dos fundamentos da República. V. A defesa da paz constitui um dos objetivos fundamentais da República. VI. A prevalência dos direitos humanos constitui um dos princípios que regem as relações internacionais da República. a) As proposições I, III e V estão todas erradas.…

dos poderes as intervenções do advogado na defesa de cliente nas CPIs, tendo em vista a permissão concedia pelo EAOAB [61]. Há orientação do Conselho Federal da OAB para que as Casas do Parlamento Nacional nomeiem defensores de ofício para os acusados submetidos às comissões de inquérito. D Dativo: no processo criminal, é o defensor nomeado pelo juiz quando o acusado não tem, não possui ou não quer advogado (a Defensoria Pública só patrocina defesa dos necessitados). Ao advogado…

de crianças e adolescentes em condições de serem adotados, bem como de pessoas interessadas na adoção, o que sem sombra de dúvidas poderá diminuir a longa espera tanto das famílias como das crianças. Será necessária uma exigência de preparação prévia dos futuros pais adotivos, devendo sempre o menor (maior de 12 anos) ser ouvido na Justiça antes de ser entregue a qualquer família, privando-se, portanto, sempre o interesse do menor. Irmãos deverão ser adotados por uma única…

A respeito do controle da administração pública e do processo administrativo, assinale a opção correta. A Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, nos processos perante o Tribunal de Contas da União, asseguramse o contraditório e a ampla defesa, em quaisquer procedimentos. B As contas de prefeito relativas a recursos e convênios com a União são julgadas pelo Tribunal de Contas do estado em que se localiza o município. C A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos…

promotores de justiça: - do Júri; - da Vara Criminal; - da Vara de Execuções Penais; e - da Vara de Infância e Adolescência Criaram agora a Promotoria da Defesa do Cidadão, Promotoria da Defesa do Meio-Ambiente, Promotoria da Defesa do Consumidor, do Idoso. Existem atribuições do MP, na Vara de Órfãos, na Vara de Família. Aí ele tem o nome de curador ,mas é MP Estadual. Tanto um curador, quanto um promotor,…

de seu oponente.) Uma alternativa seria dizer que algumas regras de evidência são melhores do que outras; mas então deveria haver fatos independentes de perspectiva sobre o que as torna melhores do que outras, e nesse caso estaríamos assumindo a falsidade do relativismo cognitivo. Em contraposição, há espécies de relativismo que são bastante triviais, como, por exemplo, a tese da diversidade (também chamada de "relativismo cultural"): consiste em registrar que diferentes pessoas mantêm…

realizado não fosse a omissão do fato. Na situação hipotética apresentada, a conduta de João caracteriza: (OAB/SP – 136º Exame de Ordem). A) dolo positivo. B) dolo negativo. C) lesão absoluta. D) lesão relativa. a) Nas ações coletivas intentadas para a defesa de interesses ou direitos individuais homogêneos, a sentença sempre produzirá efeitos inter partes, atingindo apenas os sujeitos que integram aquela determinada relação processual. b) A Defensoria Pública possui legitimidade…

2.3 Sejam declaradas inidôneas por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública de qualquer esfera da federação; 10.2.4 Estejam sob falência, recuperação de empresa, dissolução ou liquidação; 10.3 A licitante que não atenda a condição prévia para participação no Pregão, relativo ao credenciamento junto ao órgão provedor do sistema no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data da realização do Pregão. 11. DO REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME 11.1 O certame será…