Defesa Previa Estupro De Vulneravel Menor De 13 Anos

DIREITO PENAL II – 3º ANO – Gabriele Cristine Valeriano Prof Tailson Pires Costa Resumo 1º Bimestre (Livro: Nucci) 09/02/11 (Qua) Parte especial do Código Penal (*) Estrutura do nosso Código Penal: - Parte geral(art. 1º a 120): conceitos, recomendações, normas não incriminadores (explicativas e permissivas); - Parte especial (art.121 em diante)  1ª norma incriminadora (critério?): O código Penal quando foi estruturado, Código Criminal do Império (1830), foi pensado através de um…

Faculdade Paranaense Proteção dos Sujeitos Vulneráveis Curitiba, 2013 Faculdade Paranaense Alunas RA Elisabete Ramos Silva 01540001659 Érica Fernanda Fernanda Christine Campolim Tavares 01540001663 Pâmela Poliana Mayra Ferreira da Silva

Alexandre Padilha (Saúde) no dia 8 de julho, o pacote previa, inicialmente, soluções como o incentivo para médicos atuarem longe dos grandes centros (onde são escassos), a importação de profissionais estrangeiros, dois anos extras na formação dos alunos de medicina com atendimento obrigatório no Sistema Único de Saúde (SUS) e a expansão de vagas nas faculdades de medicina. Por causa da resistência do meio acadêmico, o programa foi alterado: os dois anos a mais na formação dos médicos…

deve ser compatível com os princípios. 4. Ampla Defesa: defesa técnica + defesa efetiva + autodefesa. .A defesa técnica é aquela exercida por um profissional habilitado para tanto. .A defesa efetiva diz que não basta haver o caráter técnico da defesa, deve haver uma real estratégia de defesa, ou seja, uma defesa concreta que busca garantir os direitos do cliente. .Autodefesa – no processo penal, mesmo a confissão é considerada defesa, visto que a confissão espontânea é uma…

INTRODUÇÃO Tratará o presente trabalho de um estudo acerca do aborto do feto anencefálico e as divergências e polêmicas, incluindo-se o choque de princípios constitucionais que o norteiam. O aborto é um tema polêmico que vem sendo discutido ao longo dos anos, mas é sempre um tema atual, polêmico, controverso, e envolve aspectos diversos, uma vez que a discussão envolve religião, culturas, políticas, ética, moral, direito, costumes e a sociedade. O feto anencefálico é caracterizado…

07 5. Lei n°. 12.850/13.......................................................................pág. 08/09 6. Analise do conteúdo da lei n°. 12.850/13..................................pág. 10 7. Da Colaboração premiada.........................................................pág. 10 8. Da ação controlada....................................................................pág. 10/11 9. Da infiltração de agentes...........................................................pág. 11/12/13 10. Do…

Neuropsiquiatria, deu também uma importante contribuição nesta etapa de aproximação empírica, ao tratar de localizar no cérebro humano as diversas funções psíquicas do homem e explicar o comportamento criminoso como conseqüência das malformações cerebrais”.[13] A Frenologia, buscava no cérebro humano a explicação para o comportamento criminoso, procurando determinar o caráter do indivíduo através da estrutura externa do crânio e outras anomalias cerebrais. Nesta teoria tem destaque o…

denominação em razão das inúmeras agressões sofridas pela farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes. O agente que praticou as ofensas era seu próprio marido. Dentre as agressões, duas tentativas de homicídio cujos fatos se deram em Fortaleza-CE, no ano de 1983, sendo que em uma delas, a primeira, deixou-a paraplégica. Como esclarece Dias. Por duas vezes, seu marido, o professor universitário e economista M.A.V., tentou matá-la. Na primeira vez, em 29 de maio de 1993, simulou um assalto…

9 Peça profissional 2008.3 - CESPE 9 Peça profissional 2009.1 - CESPE 10 Peça profissional 2009.2 - CESPE 10 Peça profissional 2009.3 - CESPE 11 Peça profissional 2010.1 - CESPE 12 Peça profissional 2010.2 - FGV 13 Peça profissional 2010.3 - FGV 14 Peça profissional IV Exame Unificado - FGV 14 Gabarito 15 Relação de peças no processo penal 17 Principais teses defensivas 21 Princípios penais 22 Princípios processuais 25

não-qualificadas ou fora de um ambiente hospitalar, resulta em aproximadamente 70 mil mortes maternas e cinco milhões de lesões maternas por ano no mundo.3 Estima-se que sejam realizados no mundo 44 milhões de abortos anualmente, sendo pouco menos da metade destes procedimentos realizados de forma insegura.4 A incidência do aborto se estabilizou nos últimos anos,4 após ter tido uma queda nas últimas décadas devido ao maior acesso a planejamento familiar e a métodos contraceptivos.5…