Defesa Previa Em Ação Civil

consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva; VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a…

consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva; VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicçãofilosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a…

consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva; VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a…

consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva; VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a…

_______ AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL. PROCESSO Nº: ___________________ Sérgio Fontes, nacionalidade, estado civil, empresário do ramo imobiliário, inscrito sob RG ____________, e CPF ____________, residente e domiciliado na Endereço, Cidade, Rio de Janeiro, CEP, por intermédio seu advogado infra-assinado, devidamente qualificado em procuração anexa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o seguinte: O autor propôs contra Talita Decora ação…

III, da Constituição Federal, no art. 5º, I da Lei 7.347/85, no art. 25, IV “a” da Lei 8.625 e no art. art. 26, IV, “a” da Lei Complementar Estadual n. 72/94, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, com pedido de liminar, em desfavor da CLÍNICA DE CIRURGIA GERAL E ESTÉTICA, CNPJ N. __________/_______, representada pelo __________, localizada na __________,…

referentes à Ação monitória Conforme já dito, a súmula 299 determina que é admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito, por este motivo o credor de um cheque prescrito não deve deixar seu crédito passar em vão. A reconvenção (uma das formas de defesa do devedor) também é cabível na ação monitória. Mas isso só ocorre após a conversão do procedimento em ordinário.(Súmula 292) Através da citação por edital o devedor também pode tomar conhecimento de que é réu de uma ação…

anexo, “mui” respeitosamente propor AÇÃO RESCISÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face de Rodolpho Costa, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF n° (...), portador da Carteira de Identidade – RG n° (...) e detentor da CTPS n° (...), residente e domiciliado à Rua (...), n° (...), Bairro (...), CEP (...), na cidade de (...), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: Tempestividade “Ab initio”, é importante ressaltar que a presente Ação esta sendo proposta…

967-6 SSP/PR e do no CPF n° 056.832.736-50, residente e domiciliada a Al. Bedford n°375, Vila Inglesa, Cidade de Tupã/SP, onde reside por intermédio de seus Advogados ao final firmado, vem respeitosamente à ilustre presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de CAIXA ECONOMICA FEDERAL, empresa pública federal, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ:…

abordagem acerca da ação direta de inconstitucionalidade n. 4.815 que trata das biografias não autorizadas 1. DA NOTICIA Em 05 de outubro, o jornal Folha de S. Paulo informou que a Associação Procure Saber, que integra artistas como Caetano Veloso, Gilberto Gil, Chico Buarque e Milton Nascimento, pretendem ingressar na ação direta de inconstitucionalidade que discute a restrição judicial a biografias. 2. DA AÇÃO Trata-se de ação ajuizada pela ANEL (Associação Nacional dos…