Defesa Previa Em Ação Civil

devidamente quitada, que ora se junta aos autos. Nestes Termos P. Deferimento. Belo Horizonte, MG, 2 de dezembro de 2.009. MARA RUTH FERRAZ OAB-MG Nº 76.915 NILSON DOS SANTOS GAUDIO OAB/ES 5.614 PROCESSO DE ORIGEM Nº 0024.08.235.085-1 - 10ª VARA CIVIL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE – MG. RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO Processo nº 0024.08.235.085-1 Apelante: CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE VITÓRIA. Apelada: MARIA DE LOURDES RIBEIRO Egrégio Tribunal, Colenda Câmara,…

dependência ao processo ... MARCELO, nacionalidade ..., estado civil ..., médico, portador do RG ..., CPF ..., endereço ..., domiciliado em São Luiz - Maranhão, por seu advogado que esta subscreve (conforme instrumento de mandado, documento ... em anexo) no endereço abaixo indicado onde receberá notificações e intimações (artigo 39, I do Código de Processo Civil), nos autos da ação que lhe move FÁTIMA, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., portadora do RG ...,…

º e do CPF n.º, residente e domiciliado na Rua, nº, Bairro, Curitiba, Estado do Paraná, neste ato representado por seu procurador e advogado abaixo-assinado (mandato em anexo – doc. 1) vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO LIMINAR em face de ALFA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 786543322400, com sede na Rua, nº, Bairro, Araucária,…

consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva; VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a…

consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva; VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a…

consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva; VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a…

consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva; VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a…

consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva; VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a…

e da Ampla defesa. São decisões dadas de forma provisória com o objetivo de evitar o perecimento de um direito. No processo civil temos duas tutelas de urgência: - A antecipação de Tutela ( art. 273 do CPC) e: É cabível em qualquer processo de conhecimento e o seu objetivo é satisfazer o próprio pedido da ação de conhecimento. Não se aplica no processo de execução e no processo Cautelar. - A medida Cautelar: Visa proteger a efetividade de uma ação de conhecimento ou de uma ação…

preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita fundamentada de autoridade judiciária competente [...] Garante-se o direito de reunião, de forma pacifica, sem armas e em locais abertos ao publico. Este direito poderá ser exercido independente de previa autorização do Poder Público, desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo exigido apenas prévio aviso à autoridade competente.” (LENZA, 2010, p. 202). LXVIII- Conceder-se-á “habeas-corpus”…