Defesa Prévia Alcoolemia

Direito Penal e Processual Penal Coletânea Temática de Jurisprudência Sumário PRINCÍPIOS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS ...................................................................... 5 PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA................................................................................................................. 7 PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ................................................................................... 13 PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ ...

Vieira Capa Roney Camelo Produção digital Estúdio Editores.com & CPC Informática Data de fechamento da edição: 10-1-2012 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. 103.669.009.001 238743 SUMÁRIO Apresentação da 7a edição Apresentação…

algumas regras adotadas do Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, concerne sobre a restrição ao uso e à propaganda de bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e produtos de defesa agrícola, chamados agrotóxicos, tudo em acordo com o art. 220, § 4º, da Constituição Federal. De acordo com a Lei 11.705/2008 conhecida como a “Lei Seca”, que tem como objetivo disseminar o uso de bebidas alcoólicas e se implantar…

.............................................................................................. 1 1. Dos Princípios Fundamentais; 2. Dos Direitos e Garantias Fundamentais; 3. Da Organização do Estado (Título III da Constituição Federal); 4. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas; 5. Administração Pública e servidores públicos; 6. Segurança Pública na Constituição Federal. Noções de Direito Penal: ...............................................................................

programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro. o c Art. 37, § 6o, da CF. § 4o VETADO. § 5o Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio ambiente. Art. 2o São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado…

administração pública. Da Organização dos Poderes - Do Poder Legislativo (arts. 44 a 56); Do Poder Executivo (arts. 76 a 91); Do Poder Judiciário (arts. 92, 95, 122 a 124); Das funções essenciais à Justiça (arts.127 a 135). Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Do estado de defesa e do estado de sítio (arts. 136 a 141); Das Forças Armadas; Da segurança pública. Título I - Dos Princípios Fundamentais Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união…

desporto devem contribuir para a promoção de uma situação equilibrada e não discriminatória entre homens e mulheres. Artigo 3.º Princípio da ética desportiva 1 - A actividade desportiva é desenvolvida em observância dos princípios da ética, da defesa do espírito desportivo, da verdade desportiva e da formação integral de todos os participantes. 2 - Incumbe ao Estado adoptar as medidas tendentes a prevenir e a punir as manifestações antidesportivas, designadamente a violência, a…

torne indispensável para prevenir ou reparar prejuízos graves para a empresa bem como para assegurar o cumprimento de prazos contratualmente estabelecidos para conclusão de obras ou fases das mesmas. 6 — A prestação de trabalho suplementar tem de ser prévia e expressamente determinada pelo empregador, sob pena de não ser exigível o respectivo pagamento. 7 — O empregador deve registar o trabalho suplementar em suporte documental adequado, nos termos legalmente previstos. 3 — O…

configuração por meio de atos reais de 1335, 1493, 1498 e 1670. Ao advento da Revolução Francesa, em 1789, o Ministério Público surgiu desprestigiado perante outras instituições e intelectuais, especialmente porque suas atribuições de defesa do Estado se confundiam com a defesa dos governantes. Todavia, com visão revolucionária, os membros da Assembléia Nacional Constituinte da França optaram não por extinguí-lo, mas reformá-lo. Em 1790, concedeu-se vitaliciedade aos membros do…

Detran MT 1 Detran MT © - Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei 9.610 de 19/02/98. Nenhuma parte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora, poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos, fotográficos, gravação ou quaisquer outros. 2 Detran MT Nota: Muito zelo e técnica foram empregados na edição desta obra. No entanto, podem ocorrer erros de digitação, impressão ou formatação. Em qualquer das…