Defesa 9933 1999

ILUSTRÍSSIMO SENHOR JULGADOR DE DEFESAS ADMINISTRATIVAS DO IPEM-… AUTO DE INFRAÇÃO Nº …. A empresa ………………, inscrito no CNPJ/MF sob nº ………., com estatelecimento à ………….., representado por seu sócio ……………, inscrito no CPF nº ………….., vem respeitosamente, à presença de V.Sa. apresentar sua DEFESA ADMINISTRATIVA contra o auto de infração em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito, que a seguir passa a expor: I. Em ………, fomos autuado segundo entendeu o Sr.

Fiscalização de Vigilância Sanitária Lei 9.782/1999, art. 23 • Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro – TFPC – Lei 10.834/2003 • Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar – TAFIC – art. 12 da MP 233/2004 • Taxa de Pesquisa Mineral DNPM – Portaria Ministerial 503/1999 • Taxa de Serviços Administrativos – TSA – Zona Franca de Manaus – Lei 9960/2000 • Taxa de Serviços Metrológicos – art. 11 da Lei 9933/1999 • Taxas ao Conselho Nacional de…

de sua procuradora que “in fine” assina, perante esse Instituto, para apresentar DEFESA em face do Auto de Infração nº XXXXXXXX, de XX de XXXXXX de XXXXX, pelos seguintes fundamentos fáticos e de direito: A requerente foi autuada em XX de XXXXX de XXXX, constando, em referida autuação, a faculdade concedida ao autuado de apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do recebimento da Autuação, defesa escrita a ser encaminhada para a XXXXXXXXXXXXXXXX. Segundo consta do…

Fiscalização de Vigilância Sanitária Lei 9.782/1999, art. 23 Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro - TFPC - Lei 10.834/2003 Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar - TAFIC - art. 12 da MP 233/2004 Taxa de Pesquisa Mineral DNPM - Portaria Ministerial 503/1999 Taxa de Serviços Administrativos – TSA – Zona Franca de Manaus - Lei 9960/2000 Taxa de Serviços Metrológicos - art. 11 da Lei 9933/1999 Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo…

Autos de Infração n.º 2528560 RECURSO ADMINISTRATIVO, como defesa prévia ao auto de infração lavrado pelo, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,QUALIDADE TECNOLOGIA-INMETRO, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidos. I- DOS FATOS: Ocorre que a autuação foi lavrada sem a devida notificação prévia para a adequação do problema apresentado. Fato este que por si só cerceia o direito de defesa da referida empresa. Tal posicionamento tomado pelo respeitoso supracitado

MEDIDAS DO RIO DE JANEIRO – ORGÃO DELEGADO DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO Defesa Administrativa Auto de infração nº XXXXX Processo IPEM- RJ XXXXX EMPRESA LTDA-ME, com sede na Av. 1, Centro – Rio de Janeiro – RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 00000000, vem à presença de V. Sa., através de sua representante legal, apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA contra a lavratura do auto nº XXXXXXXX, pelas razões que seguem. A recorrente foi…

Funcionamento (TFF) e Taxa de Fiscalização de Instalações (TFI) da Agência Nacional de Telecomunicações (Fistel) - leis 5.070/1966 e 9.742/1997, Resolução n° 255/2001 da Anatel - Federais [1] * Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - lei 9.782/1999, art. 23 * Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro (TFPC) - lei 10.834/2003 * Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (TAFIC) - MP 233/2004, art. 12 * Taxa de…

Processo IPEM – SP 26615/12 APARECIDO DONIZETE COLETO – ME. (CNPJ 72.785.538/0001-60), nos autos do processo administrativo em epígrafe, objeto do auto de infração n. 2472194, respeitosamente, vem à presença de V. Sa., oferecer suas razões de defesa, pelo que expõe e ao final requer: DOS FATOS O recorrente tem como objeto social a fabricação de barbante artesanal utilizado para amarras diversas, utilidades domésticas e artesanais. Cumpre ressaltar que a micro empresa…

de Fiscalização de Vigilância Sanitária – Lei 9.782/1999, art. 23 * Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro – TFPC – Lei10.834/2003 * Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar – TAFIC – art. 12 da MP233/2004 * Taxa de Licenciamento Anual de Veículo * Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal * Taxa de Pesquisa Mineral DNPM – Portaria Ministerial 503/1999 * Taxa de Serviços Administrativos –…

10.357/2001, art. 16 22.) Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais) 23.) Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) - lei 7.940/1989 24.) Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - lei 9.782/1999, art. 23 25.) Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro (TFPC) - lei 10.834/2003 26.) Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (TAFIC) MP 233/2004, art. 12 27.) Taxa de Licenciamento…