Defensoria Pública Da União

CURSO EM PDF – LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL – DEFENSORIA/RS Prof. Armando Guedes AULA DEMOSTRATIVA - APRESENTAÇÃO Olá, amigo concurseiro! É com imenso prazer que mais uma vez recebo o convite do CANAL DOS CONCURSOS para ministrar o Curso de Legislação Institucional para ingresso nos cargos de Técnico e Analista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Como você, um dia também fui concurseiro. Tenho noção do árduo caminho a ser trilhado, mas posso lhe garantir que todo…

SOUZA MAIANA OLIVEIRA MANOELA CARVALHO MARIA LUÍZA SINDY MAYANNA TAMIRIS DOS SANTOS RELATÓRIO DAS VISITAS ÁS DEFENSORIA DO ESTADO E DA UNIÃO Feira de Santana Maio de 2014 ALZIRA NETA JOSEANE SOUZA MAIANA OLIVEIRA MANOELA CARVALHO MARIA LUÍZA SINDY MAYANNA TAMIRIS DOS SANTOS RELATÓRIO DAS VISITAS ÁS DEFENSORIA DO ESTADO E DA UNIÃO Trabalho solicitado pela professora Cídia Carozo, orientadora da disciplina Direito Constitucional…

FACULDADE PAULISTA DE SERVIÇO SOCIAL DE SÃO CAETANO DO SUL – FAAPS DEFENSORIA PÚBLICA São Caetano do Sul 2013 DEFENSORIA PÚBLICA Trabalho Interdisciplinar apresentado ao

Carreiras Jurídicas O Direito, além da advocacia privada, abre portas para a carreira pública. Magistratura Federal e Estadual - Juiz de Direito - Para ser Juiz, é preciso ser aprovado em concurso público federal ou estadual e preencher alguns pré-requisitos, entre eles, exercer a atividade jurídica há pelo menos 3 anos. - A carreira estadual inicia como Juiz Substituto em pequenas cidades . Depois, são removidos para cidades maiores (entrância intermediária),…

2. ADVOCACIA PÚBLICA (ART.131 E 132 CF) A advocacia pública é aquela que tem tanto o papel de representação judicial como de consultoria e assessoramento dos entes a entidades da administração direta e indireta. 3. DIVISÃO DA ADVOCACIA PÚBLICA A advocacia pública é dividida em: Advocacia-Geral da União, Procuradoria- Geral dos Estados e do Distrito Federal e Procuradoria- Geral dos Municípios. 3.1.1. ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (ART. 132 CF) Na Constituição de 1988 ganhou status de instituição

Capítulo 2 – A Advocacia pública. Advocacia-Geral da União. Anteriormente a promulgação da Constituição Federal de 1988, a representação judicial da União cabia ao Ministério Público, que exercia tanto seu papel de defensor da ordem jurídica quanto o de advogado da união. As atividades de consultoria e assessoramento jurídicos do Poder Executivo estavam confiadas à Advocacia Consultiva da União. O nascimento da Advocacia-Geral da União se deve a necessidade de organizar…

Institucionais da DPDF 1)Normas aplicáveis a) CF/88 A DPDF NÃO É MAIS COMPETÊNCIA DA UNIÃO!!! “Art. 21- Compete à União: (...) XIII - organizar e manter o Poder Judiciário, o MPDFT e a Defensoria Pública dos Territórios; Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: (...) XVII- organização judiciária, do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e da Defensoria Pública dos Territórios, bem como organização administrativa destes; Art. 48. Cabe ao…

Defensoria PúblicaFederal/da União (DPU) A Defensoria Pública da União (DPU) é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa dos necessitados, em todos os graus, perante o Poder Judiciário da União (a Justiça Federal, a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho e a Justiça Militar). Foi instituída pela lei complementar 80, de 12 de janeiro de 1994.1 Suas origens, porém, remontam a 1926, quando o Código de Justiça Militar, baixado…

Santa Catarina e Paraná), fundada em 03 de julho de 1984, e, nos termos de seu estatuto, “congrega defensores públicos do país, aposentados ou não, para a defesa de suas prerrogativas, direitos e interesses”. Representando profissionais da defensoria pública de 23 Estados, a postulante agrega informações sobre a atuação da instituição em todo o território nacional, o que a capacita para oferecer dados que colaborem com a presente discussão, como já o fez em outras oportunidades em que…

seus direitos mais básicos. Para isso, a Constituição Federal Brasileira, em seu Art. 24, diz: “Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: XIII – assistência jurídica e Defensoria pública”. Deste modo prevê que o cidadão, comprovada à falta de r ecursos, tem direito à assistência jurídica integral e gratuita da União. A D efensoria Pública tem sua origem no Estado do Rio de Janeiro, onde em 5 de maio de 1897 um Decreto instituiu a…