Defensoria Pública Paraná Concurso Segunda Fase

h) compromisso (arbitragem); i) confusão; j) remissão. Veremos, no decorrer do nosso curso, as principais formas especiais (ressalvando as que integram outras grades do LFG), com investigação da posição jurisprudencial relevante para concurso. 2. Jurisprudência Selecionada das Principais Formas Especiais de Pagamento 1 - Consignação em Pagamento (tema da grade de Direito Processual Civil) PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE…

andré Fernandes Expediente 32 anos A fase de estudos pra concursos é fundamental, e poder ter lido a revista CONCURSO EM FOCO me ajudou bastante. Ter o auxílio da revista é importante, pois ela é uma grande ajuda na hora de se preparar para qualquer certame. CONSELHO EDITORIAL José Wilson Granjeiro Ivonete Granjeiro Bruno Pilastre Fabrício Dutra João Dino Ivan Lucas de Souza Júnior Gabriel Granjeiro Foto: Henrique Santos JORNALISMO Talita Casimiro Filipe Ferreira

presenciais, hipótese em que a incompreensão reina. A oitiva dos litigantes e das vestigiais por eles arroladas acarreta intransponível óbice à efetiva saga da obtenção da verdade real. Ad argumentandum tantum, os pleitos inaugurados pela Justiça pública, preceituando a estocástica que as imputações e defesas se escudem de forma ininteligível, gestando obstáculo à hermenêutica. Portanto, o hercúleo despendimento de esforços para o desaforamento do “juridiquês” deve contemplar igualmente…

APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos cendente de índios, subiu o rio Coxipó até atingir a aldeia destruída dos coxiponés, onde deu início à rancharia de uma base de operações. Às margens do Coxipó e do Cuiabá, Cabral Leme descobriu abundantes jazidas de ouro. A caça ao índio cedeu vez, então, às atividades mineradoras. Em 8 de abril de 1719, foi lavrado o termo de fundação do arraial de Cuiabá, e aclamou-se Pascoal guarda-mor regente "para poder guardar todos os…

regulatório dos múltiplos processos e aplicações de informática não se resume, apenas, à oferta, publicidade e contratos firmados entre consumidores e fornecedores, mas vai muito além, no que tange a negócios entre fornecedores, crimes cibernéticos, chaves públicas e privadas, por exemplo, meandros das comunicações, concessões, permissões etc. E fica a indagação: é oportuno e conveniente a regulação parcial numa lei de defesa do consumidor? e) por outro lado, e não menos importante:…

.............9 TÍTULO I – DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES .......................................10 CAPÍTULO II – DA COMPETÊNCIA DO ESTADO .....................................11 CAPÍTULO III – DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ......................................13 Seção I – Disposições Preliminares ......................................................13 Seção II – Dos Serviços Públicos ..........................................................15 Seção…

isso tudo... Que dualidade. Que dificuldade. Muitas vezes, de madrugada, beijava a Manu e a Má e era como se aquilo me desse mais forças. Quando parecia que não conseguiria mais, eu pensava nas duas... pensava nos meus leitores e no que passam nessa fase tão difícil da vida. Pensava na minha responsabilidade e em cada aluno que vejo renunciando a tantas coisas. 1 Texto escrito para a IS.• ed. (02.02.2011). A Manu tinha 8 meses de idade. Hoje está com 3 anos... Toda emoção daquele…

informações de M., 15, que levou dois tiros, mas sobreviveu porque conseguiu se fingir de morto mesmo ao ser chutado por um dos policiais. Só em 2013, 2.212 pessoas foram mortas pelas polícias brasileiras, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Isso quer dizer que ao menos seis foram mortas por dia, ou uma a cada 100 mil brasileiros ao longo do ano. No mesmo período, a polícia norte­ americana matou 409 pessoas. Já as corporações do Reino Unido e do Japão não mataram ninguém.…

aberto) e prisão simples; b) restritiva de direitos – prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, prestação pecuniária, perda de bens e valores, interdição temporária de direitos, limitação de fim de semana. Nesse compasso, insta salientar que a sanção de multa, após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, passa a ser dívida de valor, executada pela Fazenda Pública em processo diverso, razão pela qual não foi mencionada. 3.3 – Finalidades. Damásio…

sem fiança” ] Proc. nº. 7777.33.2222.5.06.4444 Autor: Ministério Público Estadual Acusados: Francisco Fictício e outro Intermediado por seu mandatário ao final firmado, causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, sob o nº. 112233, comparece o Acusado para, na forma do art. 55, § 1º, da Lei Federal nº. 11.343/2006 c/c art. 394, § 2º, da Legislação Adjetiva Penal, tempestivamente, no decêndio legal, oferecer sua DEFESA PRELIMINAR, ( com…