Defensores Do Direito Natural

Casos concretos – aula 14 Aluno: Bruno Pimentel landim Mat.: 201202363326 1) Tema: A finalidade do Direito: controle social, prevenção e composição de conflitos, promoção da ordem, segurança e justiça. Eleita a Assembleia Nacional Constituinte, senadores e deputados ficaram encarregados de redigir uma nova Constituição para a República Federativa do Brasil. Concluídos os trabalhos, foi elaborado o seguinte preâmbulo, com intuito de demonstrar os propósitos das normas contidas no documento:

distintos: Direito Objetivo: O Direito enquanto objeto, enquanto coisa, não pertencendo a qualquer sujeito individual, possuindo existência autônoma, correspondendo às normas jurídicas de uma sociedade. Definição: Direito objetivo como Dado Cultural O dado cultural seria aquele fenômeno que aparenta existir independentemente da vontade das pessoas, embora tenha sido criado, na realidade, em algum momento anterior ao nascimento da maioria. Todavia, essa semelhança com as…

política. Embora em declínio, eles ainda são os atores principais do sistema político, sendo a democracia representativa também chamada de “democracia de partidos”. Histórico. É natural, na sociedade humana, a tendência à formação de grupos políticos rivais, como os democratas e oligarcas em Atenas, os defensores da plebe e do Senado em Roma, os guelfos (partidários do papa) e gibelinos (partidários do imperador) na Idade Média etc. Essa rivalidade freqüentemente extrapolava a arena política

BACHARELADO EM DIREITO Carlos Diego Gama Rocha FICHAMENTO: Descasos: uma advogada às voltas com o direito dos excluídos Trabalho apresentado no curso de Direito da Faculdade AGES como um dos pré-requisitos para a obtenção da nota parcial da disciplina Teoria Geral do Processo no 3º período, sob a orientação da professora Tanise Zago Thomasi. Paripiranga Abril de 2013 SZAFIR, Alexandre Lebelson. Descasos: uma advogada às voltas…

5. Estado e Direito Os elementos constitutivos do Estado Deseja-se iniciar a reflexão e o fichamento desta parte do livro do ilustre filósofo político, historiador do pensamento político e senador vitalício italiano Norberto Bobbio, com o contraponto do pensamento de outro grande pensador, Pierre-Joseph Proudhon, marcando desde já uma postura de questionamento e crítica diante do estabelecido como certo, legal e normal. É verdade que o texto de Proudhon desconstrói o pensamento que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÃNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE GUAÍRA – ESTADO DO PARANÁ. Autos nº ...., menor impúbere, brasileiro, convivente, não apresentou documento de identificação, natural de PR, residente e domiciliado na Rua ..., nº 55, centro da cidade de paris neste ato devidamente representadospelo (a) subscrito (a) defensor (a) dativo (a) nomeado por este juízo vem respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar MEMORIAIS

Disciplina de Psicologia Jurídica – 2010. Exercício de Estudo de Caso 1. FATO: M., 37 anos, casada, doméstica, natural de São Sepé (RS), utilizando uma faca de cozinha, com a qual desferiu 11 golpes, matou seu marido P., 41anos, comerciante, enquanto este dormia na cama do casal, alcoolizado. 2. HISTÓRIA: M. é filha de pai alcoolista, que costumava, nesse estado, agredir sua mãe e suas duas irmãs, não poupando M. dessas situações, “mesmo sem motivo” e desde criança.

Estado (as vezes não existe Justiça sem MP), incumbindo a defesa da ordem jurídica (MP é um defensor, um fiscal do Estado Democrático do Direito, da ordem jurídica existente, que age em nome da sociedade), do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (ex: a vida - Crime de homicídio). MP oferece denuncia ao PJ, ingressa ação penal publica, provocando o PJ, MP alem de ser defensor dos interesses sociais, ele defende os interesses individuais indisponíveis.…

coletividade, então fundamentalmente os indivíduos deviam buscar a paz, e acreditar nela, para que assim pudessem se beneficiar dos direitos assegurados pelo pacto. Começa ai a construção do pressuposto de estado instituído por Hobbes, onde ele apresenta uma proposta de estado-soberano, forte, armado que impõe leis, que devem ser seguidas sem reclamações. Thomas Hobbes é um defensor do absolutismo monárquico. Ostenta então que o povo deve transferir todo o poder ao monarca, e em troca…

As partes no Processo Penal Juiz: O juiz desempenha a função de aplicar o direito ao caso concreto. Na relação processual é visto como sujeito, não parte. Atua como órgão imparcial, acima das partes, fazendo atuar a lei e compondo os interesses do acusador e do acusado. Sujeitos e partes secundárias na relação processual e terceiros São figuras que, na relação processual, atuam outros sujeitos e partes secundárias ou acessórias, que podem intervir no feito e deduzir pretensão