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DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE SEGUNDA CATEGORIA DA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EDITAL Nº 1 – DPU, 31 DE OUTUBRO DE 2014 O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (CSDPU), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10, XI e XII, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e alterações, tendo em vista o disposto na Resolução nº 78, de 21 de janeiro de 2014, do CSDPU, e suas alterações, e no art. 8º, XI, e no art. 24, § 2º, Lei Complementar nº 80/1994, e alterações, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de Defensor Público Federal de Segunda Categoria da carreira de Defensor Público Federal da Defensoria Pública da União (DPU), mediante as condições estabelecidas neste edital. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso será regido pela Resolução nº 78/2014, do CSDPU, e suas alterações, e por este edital, sendo executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE), doravante denominado Cespe, e pela DPU, com a participação, em todas as fases do concurso, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 1.2 A seleção para o cargo de que trata este edital compreenderá as seguintes fases: a) primeira fase: prova objetiva, de caráter eliminatório e…

DEFENSOR Diferente ao que ocorre na esfera do processo civil, no qual o contraditório se designa pelo binômio “ciência necessária, participação possível”, no processo penal, em razão da natureza pública e em geral indisponível dos interesses materiais colocados à base do processo, o contraditório há que ser real e efetivo. A ampla defesa divide-se, no processo penal, em duas ordens: autodefesa e defesa técnica. A auto defesa é facultativa e de exclusiva titularidade do réu, a qual, por…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA NATAL/RN Processo nº 1000000-00.2011.8.20.0001 Acusado: José da Silva Filho Autor: Ministério Público Estadual JOSÉ DA SILVA FILHO, já qualificado nos autos, motorista de ônibus da empresa Natal Linhas Urbanas, neste ato representado por suas advogadas, mandado de procuração anexo, vem, à presença de Vossa Excelência, aduzir e requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fulcro no…

Pitágoras DEFENSOR PÚBLICO E SUAS FUNÇÕES TEIXEIRAS DE FREITAS – BA 2014 DIEGO SANTINY FRANCIELLY DE OLIVEIRA JADER IBRAHIM LAYANE OLIVEIRA LORENA SILVA MIRELLY MACHADO SAMANDRA MONTEIRO O DEFENSOR PÚBLICO E SUAS FUNÇÕES Trabalho solicitado ao 1 ° período do curso de direito. como requisito avaliativo parcial na Faculdade Pitagóras . Orientador (a): Cyntia Mattos. TEIXEIRA DE FREITAS – BA 2014 Sumário …

adquirimos conhecimento e este fica armazenados,quando indagamos algo, o nosso intelecto reage ,dando resposta a nossa indagação. Santo Agostinho O Defensor: Santo Agostinho mesmo tendo mãe adepta ao cristianismo, não se converteu tão rápido, ao cristianismo, chegando até questionar a existência de Jesus Cristo. Em função da leitura que fez da obra de Cícero, chamada o diálogo Hortênsia buscou entendimento sobre o cristianismo e…

Defensores da Evolução Dentre as várias teorias evolutivas que surgiram, destacaram-se a de Lamarck, Darwin e a Teoria Sintética da Evolução (Neodarwinismo). Vamos analisa-las: a) Jean-Baptiste Lamarck (1744-1829) Embora fosse adepto da geração espontânea, dizendo que formas de vida mais simples surgem a partir da matéria inanimada, foi um dos primeiros defensores do transformismo. Segundo essa teoria, os seres vivos modificam-se através dos tempos. Supunha ele que as alterações…

Concurso: DPU 2014 DEFENSOR – Concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de Defensor Público Federal de Segunda Categoria da carreira de Defensor Público Federal da Defensoria Pública da União Cargo: Defensor Público Federal de Segunda Categoria Cidade de realização da 1ª, 2ª, 4ª e 5ª etapas: Goiânia/GO Autenticação mecânica Corte na linha pontilhada 001­9 00190.00009 02687.262259 90012.544186 1 63030000018000…

III – DOS FUNDAMENTOS ATIPICIDADE DA CONDUTA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA O acolhimento da preliminar acima suscitada, por si só, leva à extinção do feito, porém, há outra razão pela qual deve ser extinto o presente processo criminal. Inicialmente, cumpre dizer que o valor dos tributos federais iludidos com a prática delituosa imputada à denunciada, segundo a denúncia (fls. 03), é de R$ 3.427,35. Logo, de rigor o reconhecimento da atipicidade da conduta ante a…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR RELATOR DO PROCESSO INFRA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DE SALVADOR - BAHIA. Processo Disciplinar nº 23231/2011 JOSÉ GOMES DE ARAÚJO, brasileiro, advogado, regularmente inscrito na OAB/BA sob o n. 58A, por intermédio de sua Defensora Dativa, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar pelos fatos e fundamentos que seguem: DEFESA PRÉVIA A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção da Bahia, instaurou…

Dizem que até o dia de hoje, Barcelona, palco da Olimpíada de 1992 ainda colhe lucros. Imagine então a nação que foi aclamada pela imprensa internacional por realizar o maior mundial de todos os tempos, conforme comprovado pela pesquisa realizada pela rede de televisão inglesa BBC. Se antes estávamos a um passo de nossas capitais serem vistas como Paris, Berlim, Londres, Nova York, Viena, entre outras, agora podemos ver que fomos além. 95% dos estrangeiros querem voltar ao país, e mais,…