Defeitos Do Negócio Jurídico E Suas Consequencias

JAIME PINHEIRO GOMES A LESÃO NOS NEGÓCIOS CONTRATUAIS São Paulo / SP Setembro – 2008 JAIME PINHEIRO GOMES A LESÃO NOS NEGÓCIOS CONTRATUAIS Trabalho apresentado como complemento do conteúdo didático da disciplina Teoria Geral do Direito Civil do Curso de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU, sob orientação do professor Sergio Iglesias Nunes de Souza. São Paulo / SP Setembro - 2008 INTRODUÇÃO O contrato é o negócio jurídico bilateral, ou plurilateral,…

PLANO DA VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - O artigo 104 do Código Civil enumera os pressupostos legais de validade do negócio jurídico. a) agente capaz; b) objeto lícito, possível, determinado ou determinável; c) forma prescrita ou não defesa em lei. Art. 104, Código Civil. A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei. Obs.: A doutrina afirma que o rol do artigo 104 do

com outra que concederá uma vantagem ou benefício em favor de terceiro, que não é parte no contrato. Portanto, poderíamos entender que existem então 3 pessoas: estipulante, promitente e beneficiário. (este último que não participou do negócio) Isso gera consequências: A capacidade de negociar a ser analisada só vai ser do estipulante e do promitente. Não se exige um consentimento do beneficiário O beneficiário, como normal seria, tem o direito de recusar a estipulação em seu nome. Esse…

1. FATO JURÍDICO Para Gagliano “Todo acontecimento, natural ou humano, que determine a ocorrência de efeitos constitutivos, modificativos ou extintivos de direitos e obrigações, na órbita do direito, denomina-se fato jurídico”. 1.2 Conceito de Fato Jurídico em sentido amplo Fato jurídico em sentido amplo pode ser conceituado como todo acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas. A noção de fato jurídico entende-se como um evento…

NEGÓCIO JURÍDICO 26 16 74 84 60 0 Negócio jurídico é uma espécie do gênero ato jurídico em sentido amplo. É o ato destinado à produção de efeitos jurídicos, desejados pelo agente e tutelados pela lei. É toda ação humana, de autonomia privada, com o qual o particular regula por si os próprios interesses, havendo uma composição de interesses. 74 84 60 0 ZE LI O TE IX EI R A D E PA U LO O exemplo clássico de negócio jurídico é o

18 Negócio Jurídico 1 Da Representação 1.1 Figuras jurídicas 1.1.1 Representante 1.1.2 Representado 1.2 É atuação jurídica em nome de outrem 1.3 Espécies de Representação 1.3.1 CC, art. 115 e art. 120 1.3.2 Legal decorre de lei, como tutela, curatela, síndico, administrador, inventariante... Constitui verdadeiro munus O representante exerce uma atividade obrigatória Pode haver representação de incapazes e capazes 1.3.3 Convencional ou voluntária decorre de…

Negócios Jurídicos O negócio jurídico define-se como qualquer estipulação de consequências jurídicas, realizada por sujeitos de direito no âmbito do exercício da autonomia da vontade. Seu fundamento é a manifestação de vontade das partes, isto é, dos sujeitos de uma relação jurídica, ou seja, consiste em um vínculo entre dois ou mais sujeitos de direito e geram direitos ou obrigações para as partes. Requisitos para a criação e validade do Negocio Jurídico Criação Para existir, o…

Funcionalmente: Teoria dos Fatos Jurídicos: quais os acontecimentos da vida que produzem acontecimentos significativos para o Direito. A + B  Consequência Jurídica. Fatos relevantes numa norma que geram consequências jurídicas. Critério classificatório: vontade das pessoas para participar. A vontade passa a ter relevância até chegar a PURA VONTADE. - Fatos Jurídicos em Sentido Estrito: a vontade do destinatário da regra legal é indiferente de querer ou não. Ocorrendo a…

Universidade Federal de Uberlândia Instituto de Economia Instituições de direito: Ato jurídico, fato jurídico e negócio jurídico. Uberlândia 2013 Instituições de direito: Ato jurídico, fato jurídico e negócio jurídico. Relatório acerca de Seminário apresentado na disciplina de Instituições de Direito. Uberlândia 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................

ATO JURÍDICO- NEGÓCIO JURÍDICO UMA BREVE INTRODUÇÃO O Código Civil de 1916 ,tomou como base o código Civil de Napoleão que tratou essa matéria de forma apenas genérica cuidando apenas do fato jurídico e do ato jurídico. Nessa época não era utilizada a expressão negócio jurídico, embora a definição existente no código da época fosse rigorosamente a de negócio jurídico. Com o atual código foram feitas algumas alterações em relação ao código de 1916 e a expressão genérica ato jurídico…