Decretos 29 155 51

............................................................................27 Notas técnicas ............................................................................................... 29 Introdução .................................................................................................... 29 Recomendações internacionais. ........................................................................ 30 Fundamento legal .................................................................

Referências 41 Seção 3.1.5.1.1. Registro 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Entidade 41 Seção 3.1.5.1.2. Registro 0010: Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Entidade 46 Seção 3.1.5.1.3. Registro 0020: Parâmetros Complementares 51 Seção 3.1.5.1.4. Registro 0030: Dados Cadastrais 57 Seção 3.1.5.1.5. Registro 0035: Identificação das SCP 58 Seção 3.1.5.1.6. Registro 0930: Identificação dos Signatários da ECF 59 Seção 3.1.5.1.7. Registro 0990: Encerramento do Bloco…

Estabilidade Política e Órgãos Fiscalizadores. Mediante a isso, o fator político torna-se de primordial importância para a permanência ativa da empresa influenciando em possíveis diferenciais competitivos. 1.1. Decreto Lei 5296: A Lei de acessibilidade que na prática é o Decreto lei 5296, regulamenta as Leis n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e…

ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas. d) definição de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte, inclusive regimes especiais ou simplificados no caso do imposto previsto no art. 155, II, das contribuições previstas no art. 195, I e §§ 12 e 13, e da contribuição a que se refere o art. 239. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003) Parágrafo único. A lei complementar de que trata o inciso III, d,…

Decreto 14602, de 29 de fevereiro de 1996 - Prefeitura do Rio de Janeiro-RJ Regulamenta o procedimento e o processo administrativo-tributários, e revoga o Decreto nº 2.979 de 30.01.81. (DOM-Rio de Janeiro 1.3.1996) LGL\1996\1525 Decreto 14.602, de 29 de fevereiro de 1996 - Prefeitura do Rio de Janeiro-RJ NOTA: O Decreto nº 19.637 de 12.03.2001, publicado no D.O.RIO em 13.03.2001 e vigente a partir da data de publicação (art. 5º), determina seja dada prioridade à tramitação dos processos…

E 20 NORMAS REGULAMENTADORAS............................................................................... 24 1.4 DAS MEDIDAS PREVENTIVAS DA MEDICINA DO TRABALHO........... 29 1.4.1 Do exame médico................................................................................ 29 1.4.2 Do equipamento de proteção individual........................................... 32 1.5 ÓRGÃOS DA SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NAS EMPRESAS..................................

CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL Porto Alegre Janeiro de 2009 2 Editor: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL Rua Baronesa do Gravataí, 471 90160-070 PORTO ALEGRE-RS Fone/fax (51) 3254-9400 – E-mail: crcrs@crcrs.org.br Internet: www.crcrs.org.br Coordenador-geral: Contador Rogério Rokembach – Presidente do CRCRS. 7ª edição Tiragem: 3.000 exemplares. Distribuição gratuita. PROIBIDA A VENDA. 3…

e função que o trabalhador realizara em segmentos específicos. Portaria 3.214 de 08/06/1978. Aprova as Normas Regulamentadoras - NR - do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas a Segurança e Medicina do Trabalho. Decreto 93.413 de 15/10/86 (convenção OIT 148). Convenção 148, da organização internacional do trabalho, sobre a proteção dos trabalhadores contra os riscos profissionais devidos a contaminação do AR, ao Ruído e as Vibrações no local de…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966. Denominado Código Tributário Nacional Texto compilado Vigência (Vide Decreto-lei nº 82, de 1966) (Vide Decreto nº 6.306, de 2007) Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:…

REGULAMENTO DO ICMS 1. APRESENTAÇÃO O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS é regido por diversas normas tais como Decretos, Portarias, Decisões e Instruções Normativas. Essas normas consolidam-se e dão origem ao Regulamento do ICMS, cujas operações, obrigações, procedimentos, benefícios, etc. são descritos numa forma de manual ao contribuinte. Normalmente