Decreto Nilo Peçanha 1909

já havia uma proposta para a construção de uma estrada de ferro no território nacional, pretendendo ligar a capital do império às províncias de Minas gerais, Rio Grande do Sul e Bahia. A primeira concessão para tal construção foi dada através do Decreto legislativo nº. 100, de 31/10/1835, nos termos desta concessão a empresa favorecida teria o privilégio exclusivo por 40 anos para explorar e construir a ferrovia. 31 Mas as condições materiais ainda não estavam postas no Brasil para…

pesquisa não teria sido possível. RESUMO Esta dissertação tem por objetivo investigar a presença do americanismo na organização e implantação do ensino técnico industrial brasileiro. Em 1942, a partir da Lei Orgânica do Ensino Industrial, sob o Decreto-Lei n. 4.073, o governo implantou um sistema de ensino técnico industrial no País. Esse sistema de ensino tinha por objetivo formar profissionais para atuar na indústria, cujo crescimento era resultado tanto das políticas do…

Tecnologia Fluminense (IFFluminense) começou a ser construída no início do século passado, com Nilo Peçanha, o então Presidente da República, que criou, por meio do Decreto número 7.566 de 23 de setembro de 1909, as Escolas de Aprendizes e Artífices, com o propósito de educar e proporcionar oportunidades de trabalho para os jovens das classes menos favorecidas. A princípio, o Decreto sancionava a implantação das Escolas de Aprendizes e Artífices nas…

nos movimentos de independência – o título de Protetor e Defensor Perpétuo do Brasil. MANIFESTO ÀS NAÇÕES AMIGAS – Em 3 de junho dom Pedro convoca uma Assembléia Constituinte para substituir o Conselho de Procuradores e, em 1° de agosto, baixa decreto considerando inimigas as tropas portuguesas que desembarquem no país. Dia 6 de agosto lança o Manifesto às Nações Amigas, elaborado por José Bonifácio, onde dom Pedro assegura "a independência do Brasil, mas como reino irmão de…

alguns projetos foram concebidos, tais como a Reforma Benjamin Constant, a Reforma Epitácio Pessoa, a Reforma Carlos Maximiliano, entre outras. Para Vieira, “Tais propostas nem sempre correspondem a um conjunto orgânico de medidas, mas antes a decretos com o intuito de reformar aspectos específicos relativos à organização do ensino” (2002, p. 131). Parece que os positivistas pensaram os novos rumos da educação brasileira, como visto em vários elementos do ideário proposto para…

surgem às indústrias no Brasil e, junto com ela, temos as greves acontecendo e cada vez mais articuladas. O ensinamento de uma profissão agora passa a ser visto como uma saída para essas greves e, mais precisamente, em 1909 o então Presidente da República Nilo Peçanha baixa um decreto criando escolas de aprendizes, totalizando assim 19 escolas, uma em cada Unidade da Federação. (CUNHA, 2007) [...] o Brasil passava por um surto de industrialização, quando as greves de operários…

propostas para a educação profissional, a partir do Projeto de Lei no 1.603/96, substituído pelo Decreto Presidencial no 2.208, de 17 de abril de 1997, e a Portaria do Ministério da Educação no 646, de 14 de maio de 1997, os quais a regulamentaram, foram extremamente amplas e alteraram profundamente as estruturas das instituições que se dedicavam a este tipo de formação. Com a implantação do Decreto no 2.208/97 e suas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional…

surgem às indústrias no Brasil e, junto com ela, temos as greves acontecendo e cada vez mais articuladas. O ensinamento de uma profissão agora passa a ser visto como uma saída para essas greves e, mais precisamente, em 1909 o então Presidente da República Nilo Peçanha baixa um decreto criando escolas de aprendizes, totalizando assim 19 escolas, uma em cada Unidade da Federação. (CUNHA, 2007) [...] o Brasil passava por um surto de industrialização, quando as greves de operários…

trata sobre o assunto, a resolução nº 414. Inicialmente, será feita uma breve explicação no Capítulo 2 de como se estruturou o setor elétrico no Brasil, para entendermos onde se insere a ANEEL e quais suas atribuições. Serão mostradas as leis e os decretos que estabeleceram as instituições que hoje controlam e regulam o setor elétrico em seus níveis (geração, transmissão, distribuição e comercialização). No Capítulo 3, será analisada a resolução normativa nº 414, mostrando seus…

cruel e injusta integração dos escravos libertos à sociedade brasileira. Alijados de oportunidades de trabalho digno e subsistência, além da cidadania plena (uma utopia no Brasil), muitos chegaram a voltar para as antigas fazendas e engenhos. Os decretos de fins do século XIX não sanaram a delicada questão temática presente nos ensaios clássicos sobre a formação social brasileira e nas pesquisas e debates sobre políticas públicas. A propaganda pró-República também se acirrava no ocaso do Império