Decreto De Lei Sobre O Efeito Do Alcool Nas Estradas Em Portugal

Este artigo se pauta na periodização histórica (Colonial, Imperial, Primeira República, Getulio Vargas e o Estado Novo, Governos Militares e os Governos da Redemocratização) para apresentar as principais instituições relacionadas à cartografia sobre as quais vários autores escreveram ao longo do tempo. Essa produção científica publicada em periódicos nacionais gerou debates que contribuíram para a disseminação de estudos teóricos, ampliação de novas metodologias e para formação profissional

mediador junto a Havana, externando a preocupação brasileira com a instalação de mísseis soviéticos na ilha. Em dezembro de 1962, destacou-se a criação do Grupo de Coordenação do Comércio com os Países Socialistas da Europa Oriental (COLESTE) e o decreto que estabeleceu medidas para a formação da Zona de Livre Comércio, instituída pela Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC), organização nascida com o Tratado de Montevidéu em 1960. Ainda em dezembro de 1962,…

Parente pela confiança profissional e ao engenheiro Carlos Augusto Louchard pelo constante incentivo na carreira dedicada à gestão ambiental rodoviária e toda a equipe técnica da Coordenação Geral de Meio Ambiente do DNIT, no fornecimento de leis, diretrizes e materiais que subsidiaram as informações contidas neste trabalho. Também quero agradecer ao geólogo Marco Andrey pela força, orientação e apoio constante. Finalmente, quero agradecer ao meu querido filho Gustavo Rocha Caldas…

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Proposta de Lei n.º PL 496/2012 2012.10.10 Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 197.º da Constituição, o Governo apresenta à Assembleia da República a seguinte proposta de lei: CAPÍTULO I Aprovação do Orçamento Artigo 1.º Aprovação 1 - É aprovado pela presente lei o Orçamento do Estado para o ano de 2013, constante dos mapas seguintes: a) Mapas I a IX, com o orçamento da administração central, incluindo os orçamentos dos serviços e…

3. CFN – Companhia Ferroviária do Nordeste...........................................65 4. Companhia Vale do Rio Doce................................................................66 1. Estrada de Ferro Carajás..................................................................67 2. Estrada de Ferro Vitória a Minas.......................................................67 3. FCA – Ferrovia Centro-Atlântica.......................................................68 5.…

de R$ 22.000,00. o Um Aluno da educação básica custa R$ 2.632,00 ao ano p/ o Governo. O que prevê a LEP (Lei 7.210/84)? * Recuperar, ressocializar, readaptar, reinserir, reeducar socialmente. * Tais sinônimos dizem respeito ao conjunto de atributos que permitem ao sujeito segregado tornar-se útil a si mesmo, sua família e a sociedade. 2. Objetivo da Ressocialização: “Art 1º da Lei 7.210/84- A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão…

ou uso de força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra, para fins de exploração.” A exploração inclui, no mínimo, “a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, os trabalhos ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a…

até uma agência do INSS levando os documentos que variam com o tipo de aposentadoria. 3.2 HISTÓRIA Em 1888 ocorreu a primeira legislação pertinente, onde foi regulamentado o direito da aposentadoria para os empregados dos Correios. A Lei Elói Chaves (Decreto n° 4.682) de 1923 foi o ponto de partida da Previdência Social, criando a Caixa de Aposentadoria e Pensões para empregados de empresas ferroviárias, sendo estendida para trabalhadores de empresas portuárias e marítimas após…

CASO 1 - DESENTENDIMENTOS No início de Janeiro deste ano, António, empresário de transportes, emprestou a Bernardo a quantia de € 5000,00, tendo este para o efeito emitido um recibo, segundo o qual se comprometia a devolver essa quantia passados seis meses, acrescida de juros à taxa anual de 10%, o que não fez por, alegadamente, não dispor da mesma. Entretanto, em Abril passado, Bernardo recorreu aos serviços da empresa de António para mudar o recheio do seu consultório, dentro da…

1930, pelo Partido da Aliança Liberal, fundado por Getúlio. Mesmo tendo perdido para Julio Prestes, Vargas alcançou o poder no mesmo ano, depois de protagonizar um golpe de Estado com apoio do exército. Governou por decretos até 1934, ano em que foi eleito presidente constitucional pelo Congresso. Em 1937, proclamou o estado de exceção, proibiu todas as organizações políticas, dissolveu o Congresso e declarou o Estado Novo. Vargas propiciou a cessão de…