Decreto De 1842

1852, no Rio de Janeiro, foi inaugurado um hospício vinculado à Santa Casa de Misericórdia que recebeu o nome de Pedro II, onde as irmãs de caridade e suas agregadas prestavam serviços de enfermagem e de administração interna. Até que, por meio do decreto 142 de 11/01/1890, o Hospício Pedro II foi desvinculado da Santa Casa da Misericórdia e passou à administração federal, ficando sob a jurisdição do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, quando recebeu o nome de Hospício Nacional…

de seu país para estagiar na Alemanha, numa instituição de Diaconisas(ordem religiosa assistencial alemã ). Obs: No Brasil o dia 12 de maio como o dia da Enfermeira, foi regido pelo decreto 2.956 de 10-8-38 assinado por Getúlio Vargas e o período de 12 a 20 de maio como a semana da Enfermagem, foi regido pelo decreto 48.202 de 12-5-60 assinado por Juscelino Kubitschek. 1854- guerra da Crimeia(durou 02 anos), tendo a França e a Inglaterra como aliadas contra a Rússia. Foi neste…

bicameralismo das Cortes foram reinstalados. O veto absoluto do rei e a descentralização administrativa também era um característica. Essa Constituição era intermediaria entre o radicalismo de 1822 e a unilateralidade da Constituição Outorgada de 1826. Em 1842 a Carta Constitucional de 1826 foi restaurada e permaneceu até 1910, ano da Proclamação da Republica de Portugal, com revisões em 1852, 1885 e 1896. A Republica foi proclamada em 5 de outubro de 1910, no mesmo ano criou-se um…

O Colégio de Pedro II foi criado pelo decreto de 2 de dezembro de 1837, que converteu em escola de instrução secundária o Seminário de São Joaquim, criado em 1739 com o nome de Colégio dos Órfãos de São Pedro, destinado a receber e dar instrução primária a órfãos e meninos desvalidos (MOACYR, 1936, p. 195). Instituído na data de aniversário do imperador, por decreto de Bernardo Pereira de Vasconcelos, então ministro e secretário de Estado dos Negócios do Império, o colégio teve suas…

fala da devoção a Nossa Senhora e da necessidade da consagração a Ela. Além disso, o Tratado nos dá um método simples e eficaz de consagração, de nos entregar inteiramente a Maria. O manuscrito do Tratado ficou perdido durante 130 anos, de 1712 a 1842, quando foi encontrado em uma caixa por um padre da congregação fundada por Montfort. Isto foi predito pelo Santo em seu Escrito: “Prevejo que muitos animais frementes virão em fúria para rasgar com seus dentes diabólicos este pequeno…

fala da devoção a Nossa Senhora e da necessidade da consagração a Ela. Além disso, o Tratado nos dá um método simples e eficaz de consagração, de nos entregar inteiramente a Maria. O manuscrito do Tratado ficou perdido durante 130 anos, de 1712 a 1842, quando foi encontrado em uma caixa por um padre da congregação fundada por Montfort. Isto foi predito pelo Santo em seu Escrito: “Prevejo que muitos animais frementes virão em fúria para rasgar com seus dentes diabólicos este pequeno…

significa, segundo Studart, "rio dos acarás". De "acara" (acará) e hy (rio). Gentílico: santanense-do-acaraú Formação Administrativa Distrito criado com a denominação de Santana, pela lei provincial nº 470, de 29-081848 e ato provincial de 18-03-1842. Elevado à categoria de vila com a denominação de Santana do Acaraú, pela lei provincial nº 1012, de 03-11-1862, desmembrado de Acaraú. Sede no núcleo de Santana do Aracaú. Constituído do distrito sede. Instalado em 07-07-1863. Pelas…

confronto agudo com vários episódios de guerra civil. No campo colonial – a criação do Conselho Ultramarino (decreto de 23 de Setembro de 1851). Este Conselho estava autorizado por sua iniciativa de “coordenar um sistema de colonização nos lugares para isso mais apropriados” bem como “indicar a maneira mais eficaz de dirigir para as Colónias portuguesas a emigração de Portugal” (decreto de 29-12-1852). Este novo orgão também viria a ter atibuições legislativas, contudo estas intenções…

educação, aconteceu na Bahia, em 1842, com funções similares aos “boards” inglês e em 1846, a Comissão de Instrução Pública da Câmara dos Deputados propôs a criação do Conselho Geral de Instrução Pública. A idéia de um Conselho Superior somente seria objetivada em 1911 (Decreto nº 8.659, de 05/04/1911) com a criação do Conselho Superior de Ensino. A ele seguiram-se o Conselho Nacional de Ensino (Decreto nº 16.782-A, de 13/01/1925), o Conselho Nacional de Educação (Decreto nº 19.850, de…

Interior das Fazendas da Costa, que adiou a abolição por tempo indeterminado.  O decreto de variación de domínio teve um importante papel na desintegração da escravidão no Peru.  Em 1830, os esforços dos proprietários em prolongar a escravidão foram refletidos em sucessivos decretos.  Mecanismos de emancipação gradual instituídos por Bolívar e San Martin foram sendo revogados.  Em agosto de 1831, o decreto de variación de domínio foi revogado, implementado novamente apenas 20 anos depois