Fichamento

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Capitulo 4 – Escravidão e Liberdade na América Espanhola e em Cuba

 Direito escravista espanhol, baseado largamente no direito romano.
 Com fundamento na obra Las Siete Partidas, finalizada em 1265 pelo rei Afonso X.
 Definição de escravidão em Las Siete Partidas parte do principio de que este é um regime contrario ao direito natural, ao enunciar que “por natureza, todas as criaturas são livres principalmente os humanos”.
 A legislação previa vários limites ao poder do senhor sobre o escravo – bastante semelhante ao direito romano no que se refere às restrições ao poder do senhor.
 América espanhola conviveu com formas diversas de escravidão, tanto em termos geográficos quanto cronológicos.
 No século XIX, o regime escravista do Caribe espanhol viveu grande impulso.
 Por outro lado, em lugares como Venezuela e Peru sofreu sua decadência final.
 Varias tentativas de elaborar ordenamento jurídico escravista único para todo império espanhol, todas fracassaram.
 Os três códigos negros Santo Domingo (1768), Lousiana (1769) e Carolino (1784).
 Instrucción sobre educación, trato y ocupacón de los esclavos, pretendeu impor um tratamento homogêneo a todos os escravos da América espanhola, com objetivo de sustentar e prolongar a escravidão sem ferir os princípios da religião, da humanidade e do estado.
 Em 1794 foram suspendidos os efeitos desta legislação.
 Código negro Carolino, teve origem na Ordem Real de 23 de dezembro de 1783.
 Coartación – principal forma de obtenção da liberdade por africanos e seus descendentes, em toda a América espanhola.
 Até meados do século XVIII, não havia referencias a coartación na legislação escravista da América espanhola.
 Regular a pratica da coartación era importante porque ela contradizia alguns dos principais fundamentos da instituição escravista.
 Outra forma de consecução da liberdade era por meio da denuncia de maus-tratos recebidos por escravos por seus senhores.
 Caso de Maria