Decreto Comércio Eletrônico

OBJETIVOS ESPECÍFICOS ............................................................................................... 5 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ........................................................................................ 6 2.1 GOVERNO ELETRÔNICO ................................................................................................ 6 2.1.1 Histórico…

O comércio exterior brasileiro Introdução: O comércio exterior de um país precisa de uma rede de transportes bem aparelhada, onde haja integração entre os diversos modais. No Brasil, a infraestrutura ferróviaria, rodoviária, e portuária é pouco integrada, insuficiente e cara, constituindo-se em um dos fatores desfavoráveis para o movimento de importações e exportações. 1) Evolução do comércio exterior brasileiro. Durante o período colonial, Portugal manteve o monopólio do comércio…

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Consórcios Públicos Decreto nº 6017/2007 Política Nacional de Resíduos Sólidos AÇOES DE GESTÃO DE RESÍDUOS - BASE LEGAL Lei nº 11.445/2007 Saneamento Básico Decreto nº 7.217/2010 Lei nº 11.107/2005 Consórcios Públicos Decreto nº 6017/2007 Política Nacional de Resíduos Sólidos AÇOES DE GESTÃO DE RESÍDUOS - BASE LEGAL Lei nº 12.305/2010 Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS Decreto n° 7.404/2010 Lei nº 11.445/2007 Saneamento Básico Decreto nº…

melhor forma de apresentar o tema aqui abordado. O processo licitatório que ocorre dentro do sistema PETROBRAS, embora regulamentado por um decreto próprio (Decreto 2.745/98) é semelhante aos processos que ocorrem dentro da área pública, tanto nas esferas federal, estaduais e municipais, como nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista. Este decreto veio enfatizar a licitação dentro do sistema PETROBRAS. Palavras-chaves: Licitação, PETROBRAS, Ceará 1. Introdução O…

cinqüenta e nove centésimos por cento), nas saídas internas de GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (Conv.ICMS 112/89 e 124/93). 2 - REVOGADO, PELO DECRETO 8906 DE 10.11.99, REPUBLICADO AOS 20.12.99 DOE 4394, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DA PLUBLICAÇÃO DO DECRETO 8795, DE 15.07.99, A PRORROGAÇÃO PREVISTA NO DECRETO 8795/99 (Prorrogado até 30 de abril de 2001 pelo decreto 8795/99, com efeitos a partir 01/05/99, conforme convênio 05/99) TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE BENEFÍCIO POR TEMPO INDETERMINADO…

legais e administrativas do processo de exportação. Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX O Sistema Integrado de Comércio Exterior, criado pelo Decreto n° 660, de 25 de setembro de 1992, é o sistema informatizado que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle de comércio exterior, realizadas pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e…

Introdução Os assuntos administrativos da exportação e importação brasileira se caracterizam por serem periodicamente atualizados e às vezes modificados pelos órgãos que direta e indiretamente participam da administração do comércio exterior brasileiro. O texto para estudo foi dividido em duas seções: ➢ EXPORTANDO ➢ IMPORTANDO Como os assuntos a serem abordados são normativos e de procedimento muitas vezes interpretativos, as aulas a serem desenvolvidas se caracterizam…

A Sociedade da Informação A Sociedade da Informação está baseada em tecnologias de informação e comunicação que envolvem a aquisição, o armazenamento, o processamento e a distribuição da informação por meios eletrônicos, como rádio, televisão, telefone e computadores, entre outros. Essas tecnologias não transformam a sociedade por si só, mas são utilizadas pelas pessoas em seus contextos sociais, econômicos e políticos, criando uma nova comunidade local e global: a Sociedade da…

8.884, de 11/6/1994). 9. Crimes contra a fé pública. 10. Crimes de abuso de autoridade (Lei n.º 4.898, de 9/12/1965). 11. Combate à lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 10.701/03; Lei nº 10.467/02; Lei Complementar nº 105/01; Decreto nº 2.799/98; Portaria nº 330/98, de 16/12/98, do Ministro de Estado da Fazenda; Portaria nº 350, de 16/10/02, do Ministro de Estado da Fazenda). 12. Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). 13. A Comissão de Valores…