Decreto 724 2004

sul do Brasil, fazendo divisa ao norte com o Estado de São Paulo e ao sul com o Estado de Santa Catarina. O estado possui 399 municípios, perfazendo uma área total de 196.490,1 Km² (SEMA-2007), e somando uma população de 10.135.388 habitantes (IBGE-2004). Dentro destas informações cabe destacar sua capital, Curitiba, como a mais populosa, seguida, em ordem decrescente por Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Foz do Iguaçu, Cascavel, São José dos Pinhais, Colombo, Guarapuava e Paranaguá. O…

�������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������� 149 GOVERNADORIA DO ESTADO GABINETE DO GOVERNADOR ESTADO DO ACRE DECRETO Nº 7.597 DE 16 DE MAIO DE 2014 “Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica”. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE: No uso de suas atribuições legais e com base no artigo 9º da Lei n.º 2.831 de 27 de…

(procuração anexa) (ou: por seu sócio-gerente – doc. anexo), não se conformando, data venia, com o Auto de Infração nº ..., lavrado em ..., vem, respeitosamente, à presença de V Sª, com fundamento . no art. ... da Lei nº ..., regulamentada pelo Decreto nº ..., apresentar DEFESA nas razões de fato e de direito a seguir articuladas. 1. Que o digno Agente Fiscal de Rendas houve por bem lavrar o Auto de Infração em referência, pelo fato de a Autuada ter feito sair mercadorias…

total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei n° 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Lei n°10.994, de 14 de dezembro de 2004. Impresso no Brasil/Printed in Brazil Editora Atlas S.A. Rua Conselheiro Nébias, 1384 Campos Elísios 01203 904 São Paulo SP 011 3357 9144 atlas.com.br Ao Professor José Cretella Júnior; pela amizade, incentivo e apoio de…

participante poderá solicitar aproveitamento dos resultados de uma ou mais áreas de conhecimento avaliadas em quaisquer edições anteriores do ENCCEJA para fins de certificação. O ProUni - Programa Universidade para Todos foi criado pela MP nº 213/2004 e institucionalizado pela Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005. Tem como finalidade a concessão de bolsas de estudos integrais e parciais a estudantes de baixa renda, em cursos de graduação e seqüenciais de formação específica, em…

temperatura mínima registrada na cidade foi de -2,6°C, no dia 2 de agosto de 1955. Já a temperatura máxima foi de 40,2°C, observada em 18 de novembro de 1985. O maior acumulado de chuva em menos de 24 horas foi de 139,1 mm, registrado no dia 25 de maio de 2004, e o menor índice de umidade relativa do ar (URA) foi de 23%, em 29 de agosto de 1963.22 23 [Esconder] Dados climatológicos para Piracicaba Mês Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Ano Temperatura máxima registrada (°C)…

público. Esta interpretação pretoriana também se aplica as demais hipóteses de imunidades postas no art. 150, VI da Constituição Federal. Tal questão a respeito da imunidade dos imóveis locados encontra-se consolidada na Súmula 724 do Supremo Tribunal Federal. ―SÚMULA Nº 724 Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer das entidades referidas pelo art. 150, VI, c, da Constituição, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades…

objetivo fazer um amplo levantamento sobre as escolas de educação básica no País. É o mais importante levantamento estatístico educacional brasileiro sobre as diferentes etapas e modalidades de ensino da educação básica e da educação profissional. O Decreto n° 6.425, de 4 de abril de 2008, que dispõe sobre a realização dos censos anuais da educação, estabelece, no art. 4º, que o fornecimento das informações solicitadas no Censo Escolar da Educação Básica é obrigatório para todas as…

fazer um trabalho sem conhecer os instrumentos.”[19] Partindo destes pressupostos, a metodologia de pesquisa tem como objectivo fornecer o instrumento necessário à elaboração do trabalho científico, sendo que este trabalho na elucidação de Ribas (2004)[20] parte da descrição que: conhecimento empírico não basta para modificar a realidade, pois só se pode ampliar o nível de informação e de interferência no mundo mediante registo e análise dos dados. O conhecimento científico vai…

CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943Texto compiladoVide Decreto-Lei nº 127, de 1967 (Vide Lei nº 12.619. de 2012) (Vide Lei nº 13.015. de 2014)VigênciaAprova a Consolidação das Leis do Trabalho. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este decreto-lei acompanha, com as…