Decisao Improcedente Autor Onus Da Prova 1 Jurisprudencia

DNA, POR SER O AUTOR BENEFICÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA E POR NÃO TER O ESTADO PROVIDENCIADO A SUA REALIZAÇÃO. REPROPOSITURA DA AÇÃO. POSSIBILIDADE, EM RESPEITO À PREVALÊNCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À BUSCA DA IDENTIDADE GENÉTICA DO SER, COMO EMANAÇÃO DE SEU DIREITO DE PERSONALIDADE. 1. É dotada de repercussão geral a matéria atinente à possibilidade da repropositura de ação de investigação de paternidade, quando anterior demanda idêntica, entre as mesmas partes, foi julgada improcedente,…

VI. ÔNUS DA PROVA No que consistem as regras sobre o ônus da prova? São aquelas que determinam quem deve arcar com a falta de prova de um determinado fato. O processo se desenvolveu, chegou ao final e determinado fato não foi provado. Se isso acontece, é preciso saber quem é que vai arcar com isso. Quem é que vai sofrer as consequencias da falta de prova de um determinado fato. No estudo do ônus da prova a gente vê quem é que vai arcar com isso. Pode acontecer de os fatos não restarem

instrumento em anexo, nos autos da “AÇÃO DE RECLAMAÇÃO”, que lhe promove ......., pessoa física, já devidamente qualificada nos autos de processo, vem, respeitosamente, à presença deste DD. Juízo, apresentar sua CONTESTAÇÃO, conforme abaixo aduzido: 1. SÍNTESE INICIAL. Aduz a Autora que no dia 12/05/2012, comprou um notebook da marca........., um dia após a compra foi verificado que o notebook tinha um vicio de funcionamento. O produto fora enviado à assistência técnica, e lá lhe…

A Instrução Probatória e o projeto do Novo CPC. Instrução probatória é a fase Cândido Rangel Dinamarco define a instrução probatória como: “Prova é demonstração e provar é demonstrar. Como o juiz julgará a causa de um modo se certos fatos tiverem ocorrido de modo oposto se não ocorreram, para julgar é preciso saber se ocorreram ou não. Por isso e dada a institucionalizada ignorância do juiz quanto aos fatos relevantes para o julgamento é indispensável dotar o processo de meios

vem perante Vossa Excelência, respeitosamente, nos autos da reclamação trabalhista que lhe move ------------------------, processo em epígrafe, apresentar sua defesa em forma de pelos motivos de fato e de direito a seguir delineados: 1 – DOS FATOS COMO DESCRITOS NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em síntese a reclamante alega que foi contratada pela reclamada em --------, para exercer a função ------, percebendo piso salarial da categoria, com remuneração de R$ -------…

- SÍNTESE DA DEMANDA Articula o autor que, em 16 de abril de 2013, foi até a sede da empresa requerida e deixou o seu veículo Nissan Frontier Sel, para que fosse realizado o serviço de revisão do motor, ficando acertado que precisaria de ser feito o motor em sua totalidade, pois encontrava-se com problemas. Afirma que a empresa demandada deixaria o motor em perfeita condição como se fosse ´´novo``, assim o autor autorizou a empresa demandada para…

localizado no Estado X. Segundo relato do autor, dois anos e meio após a realização da cirurgia, ainda sofria com muitas dores no local, o que o impossibilitava de exercer sua profissão como taxista. Expõe o autor que a equipe médica havia esquecido um pequeno bisturi dentro do seu corpo. Realizada nova cirurgia no mesmo hospital público o problema foi resolvido. No entanto, como será demonstrado a seguir, não merece prosperar a pretensão do Autor. II – DO…

Conforme alega o próprio autor na inicial o referido contrato de constituição de sociedade, foi assinado em 12/01/2010. Com isso o art 178CPC é tácito no que tange que o prazo, estabelecido pela lei é ou pelo juiz é continuo, não se interrompendo nos feriados. Assim passado os quatro anos que a lei prevê a de pedir a vossa excelência a decadência do processo,sendo extinto sem resolução do mérito com base no art 269lV do CPC. Nesse sentido, transcreve-se abaixo jurisprudência E.…

FATOS I. A) VERSÃO DO AUTOR Articula o autor que, em 20 de outubro de 2008, foi até a sede da empresa requerida e deixou o seu veículo L200, ano 2004, para que fosse realizado o serviço de revisão de 100.000 km, ficando acertado que não necessitava de outros reparos, apenas a necessidade da troca dos itens (correias e etc.) indicados no manual do proprietário. Afirma que a empresa demandada demorou a efetuar o serviço de revisão, não obstante os reclamos do autor, tendo,…

FLORIANÓPOLIS/SC Processo: 02/2015-1 JOSÉ JOAQUIM AGRIDOCE, já qualificado nos autos da reclamatória trabalhista, por seus advogados que esta subscreve, vem tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor RECURSO ORDINÁRIO Em face da sentença de fls. com fundamento no art. 895, I da CLT, de acordo com as razões em anexo as quais requer que sejam recebidas e remetidas ao egrégio Tribunal Regional da 12ª região, eis que tempestivas, uma vez que a decisão…