Decisao Do Supremo Tribunal Sobre Casamento De Pessoas Do Mesmo Sexo

mulher vítima de violência dentro do convívio familiar, prevenir contra agressões e punir os agressores. Seguindo os avanços no âmbito do Direito, com prerrogativas adquiridas, tais quais, a União Estável e a adoção de crianças por casais do mesmo sexo, os casais homoafetivos começaram a requerer a aplicação da Lei descrita anteriormente, em favor da vítima de agressão dentro de seus relacionamentos. Nessas circunstâncias, a interpretação é mediante o entendimento do sujeito passivo e…

orientador Professor-menbro Professor-menbro RESUMO O presente trabalho consiste em uma monografia sobre as relações homoafetivas, nos seus aspectos jurídicos e sociais. Nesta perspectiva, objetiva-se retratar inicialmente a origem, conceito, sua evolução passando pela Antiguidade, Idade Media e, Modernidade; no plano internacional com ponderações sobre o tema em diversos paises, para só depois adentrar no meandro do direito. No âmbito jurídico aborda-se nos…

SILVA, Bruna Alves da; CONCEIÇÃO, Geovana da. Prevalência da paternidade socioafetiva sobre a biológica à luz dos tribunais brasileiros. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. v. 4, n.3, p. 96-114, 3º Trimestre de 2013. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044 PREVALÊNCIA DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA SOBRE A BIOLÓGICA À LUZ DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS Bruna Alves da Silva1 Geovana da Conceição2 SUMÁRIO Introdução;…

ABORTO DE FETO ANENCEFÁLICO: O artigo aqui iniciado irá centralizar a questão altamente difícil sobre o aborto da criança sem cérebro. Na visão mecanicista tem-se a caracterização que isto é crime pelo nosso Código Penal, mas ao mesmo tempo na visão realista pode-se ter um conceito de exceção e abolir esse ato abortivo da ilicitude. Hoje se questiona muito o direito do aborto do feto anencefálico (sem cérebro). Com a tecnologia atual dos ultra-sons, podem-se detectar as condições de…

Sabe-se que o conceito de família evoluiu muito nos últimos anos. Antes o poder familiar era exclusivo do pai, ao contrário do que ocorre atualmente, onde esse poder é isonômico entre os cônjuges. A família era constituída exclusivamente pelo casamento, porém essa realidade não corresponde ao que se observa na sociedade atual. A mudança de paradigmas tem sido indubitavelmente a tônica da sociedade contemporânea. A sociedade mundial passou por diversas transformações, onde certos dogmas,…

como entidade familiar, devendo a Lei facilitar sua conversão em casamento.” A legislação Brasileira defende com veemência a união entre homem e mulher, na constituição de família, assegurando proteção do Estado. Com base nos textos da Constituição Federal de 1988 e o Código Civil de 2002 que possui sua base histórica no mesmo Código redigido em 1916 fica evidente a inexistência da abordagem à união civil entre pessoas do mesmo sexo. Esta base parte de uma sociedade extremamente…

TRABALHO 05 - À luz da jurisprudência e dos Tribunais Superiores, demonstre qual o entendimento sobre a questão da alienação parental. Ainda uma novidade no Judiciário brasileiro, a alienação parental vem ganhando espaço no direito de família e, se não detectada e tratada com rapidez, pode ter efeitos catastróficos. “Síndrome da Alienação Parental” (SAP) é o termo proposto pelo psicólogo americano Richard Gardner, para a situação em que a mãe ou o pai de uma criança a…

TÍTULO: UNIÕES HOMOAFETIVAS Uma questão de princípios constitucionais SUMÁRIO: Introdução. 1. Noções elementares a respeito do casamento. 2. Outras formas de entidades familiares. 3. Da existência remota da homossexualidade. 4. Situação atual das uniões homoafetivas. 5. Da constitucionalidade das uniões homoafetivas. Conclusão. Referências. RESUMO: O avanço da liberdade e as mudanças de comportamento foram alguns dos responsáveis pela flexibilização moral e social, dando…

amanhã." Leonardo da Vinci RESUMO A existência de união entre homem e mulher fora do casamento não levanta controvérsias, sendo fato corriqueiro o seu registro no curso da história. O tema proposto, de suma importância, em nível de Direito de Família, se deu com o surgimento da família não fundada no casamento, ou mais especificamente, o companheirismo, previsto no texto constitucional de 1988 sob a designação de união estável. Assim, o…

que sejam diferenciadas em ambas as partes, isso se da devido à idade entre um e outro. Há certa diferenciação, pois o momento exige essa diferenciação. É de fundamental importância que as crianças saibam se relacionar não só com crianças do mesmo sexo, mas com outras, para que elas aprendam que existem diferenças e que elas aceite essas diferenças e elas aprendam que tem que conviver com elas. Quanto maior for a vivencia da criança com a diversidade, mais flexível ela será no futuro.…