Decisao Do Supremo Tribunal Sobre Casamento De Pessoas Do Mesmo Sexo

as leis são igualmente utilizadas independente de cor, sexo ou religião. Já houverão projetos de leis para legalizar o casamento civil dos homoafetivos, porém em nada mudou. Sendo assim continuam essas pessoas privadas de seu direito como cidadãos, com direito a casamento, adoção e etc. E ainda vitimas de preconceitos inclusive da própria justiça, sendo que todos tem o direito a vida privada, não importa se com pessoas do mesmo sexo ou do sexo oposto. Porém muitos doutrinadores entendem…

geral, desde a sua formação histórica, as características e conceitos fundamentais, fontes de Direito e os métodos jurídicos. Compete um tema pertinente em prol da cadeira de Direito Comparado, pela sua diversidade e influência a nível do mundo e sobre a integração religiosa em vários países asiáticos e africanos. As características apresentadas pelo Direito hindu, são claramente distinta a dos demais Direitos, quer sejam estaduais, como o Common Law, quer sejam religiosos, como o caso…

DIREITOS. DIREITO COMPARADO. I- RELATÓRIO Trata-se de consulta formulada pelo Senhor ..., a respeito do tema “a possibilidade de adoção por casais homossexuais”. A) EVOLUÇÃO NOS MODELOS DE FAMÍLIA Até pouco tempo, família era uma união através do casamento entre homem e mulher, com foco na procriação da espécie. Nessa época era primazia da Igreja Católica impor normas para a constituição da família, com o passar dos séculos esse poder deixou de ser tão absoluto, mas o golpe crucial…

adoção 25 2.2. A avaliação das famílias sobre critérios no processo de adoção 26 CAPÍTULO II 28 1. ADOÇÃO ENTRE PARES HOMOAFETIVOS 28 2. A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA 30 2.1. Família homoafetiva 31 2.2. Princípio da dignidade da pessoa humana e as relações homoafetivas 31 2.3. A legislação infraconstitucional 33 3. ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO BRASIL 34 3.1. Uma nova perspectiva sobre a doação por casais do mesmo sexo e as decisões dos tribunais 36 3.2. Avanços…

compreender o que vem a ser a união estável, faz-se, necessário saber, qual a importância da família para o ordenamento jurídico pátrio, pois está é tida como a base da sociedade e tem especial proteção do Estado. Não sendo constituída apenas pelo casamento, entendendo-se como entidade familiar qualquer dos pais e seus descendentes, assim como, a união estável entre homem e mulher. Num primeiro momento, faz-se fundamental o entendimento relativo ao direito de família brasileiro, que…

fundamentação teórica, este trabalho faz uma abordagem sobre Ronald Dworkin e sua forma unilateral de compreender direito e justiça, de modo que se contrapõe a teoria Positivista e defende um direito interligado com um contexto social e embasado por normas e princípios. Para o desenvolvimento deste trabalho, utilizou-se de pesquisas bibliográficas e consulta em sites eletrônicos e tem como objetivo proporcionar a melhor compreensão dos alunos de direito sobre as idéias de Dworkin…

concubinato com o de união estável. Concubinato, nas palavras de Washington de Barros Monteiro, é relação que não possui proteção legal por ser adulterina, ou seja, entre homem e mulher impossibilitados de se casar por já o serem com outras pessoas, e que desde que não separados; neste sentido também segue a jurisprudência, para qual a concubina seria amante, mulher do lar clandestino. Quanto à união estável, segundo o autor, trata-se de uma relação lícita perante à lei, entre…

RESUMO A homossexualidade ainda é um tabu para muitas pessoas, se tratando então da adoção entre casais homoafetivos o assunto torna-se mais delicado, dividindo opiniões e conceitos de moral. A falta de informação traz consigo as práticas preconceituosas e a discriminação da orientação sexual dificultando então os processos de adoção por casais homoafetivos. O fato de que no Brasil aprovar muito recentemente a união civil de pessoas do mesmo sexo ainda pode causar restrições nos…

• Em primeiro lugar é importante definir cada um desses conceitos já que, com frequência, eles erroneamente são usados como sinônimos • Sexo refere-se às características biológicas de homens e mulheres • Gênero refere-se às relações sociais desiguais de poder entre homens e mulheres que são o resultado de uma construção social do papel do homem e da mulher a partir das diferenças sexuais. • Gênero • É uma dada maneira de olhar a realidade da vida (das mulheres e dos homens) para compreender:

O que é Homofobia: Homofobia significa aversão irreprimível,repugnância, medo, ódio, preconceito que algumas pessoas, ou grupos nutrem contra oshomossexuais, lésbicas, bissexuais etransexuais. Muitas vezes aqueles que guardam estes sentimentos não definiram completamente sua identidade sexual, gerando dúvidas e revolta, que são transferidas para aqueles que já definiram suas preferências sexuais. Etimologicamente, a palavra "homofobia" é composta por dois termos distintos:homo, o prefixo…