Decisao Do Supremo Tribunal Sobre Casamento De Pessoas Do Mesmo Sexo

do conceito; ii. A família como base da sociedade; iii. A família na CF/88; iv. Espécies de família no ordenamento jurídico brasileiro b. Localização da matéria no Código Civil c. Princípios de Direito de Família: i. Da Dignidade da Pessoa Humana (art. 1º., III, CF); ii. Da Solidariedade Familiar (arts. 227 e 230, CF); iii. Da Pluralidade das Entidades Familiares (art. 226, §§3º e 4º, CF); iv. Da Isonomia entre os cônjuges (art. 226, §5º., CF) e da isonomia entre os…

as barreiras que separavam os homens em classes sociais, onde uns poucos eram detentores do poder. O princípio de igualdade que os revolucionários franceses e a burguesia criaram teve o propósito de extinguir a discriminação do nascimento, onde a pessoa só poderia ser nobre se nascesse de pais nobres, não necessitando de méritos para conquistar tal título. Esse princípio gerou uma situação de igualdade de todos junto as possibilidades e benefícios que a vida oferecesse. Foi o ponto de…

............... 12 6- INTRODUÇÃO O seguinte trabalho vem apresentar fatos sobre uma dura realidade que existe hoje em nosso contexto social. Fala-se muito em direitos e respeito a pessoa de diferentes opção sexual, e relação homoafetivas, e mesmo sendo algo que encontra-se inserido no cotidiano das pessoas, existem alguns que não concordam, abominam e chegam a agredir físico e verbalmente; esses são caracterizados como…

UMA ANÁLISE DA DECISÃO DO STF NA ADI Nº 4277/DF E ADPF Nº132/RJ Wagner Luís Santos Maria* RESUMO Nesse trabalho são feitas análises das decisões nas ADI nº4277/DF e ADPF nº132/RJ, que tratam da união estável de pessoas do mesmo sexo e seu reconhecimento como entidade familiar. Inicialmente são tecidas considerações quanto à união homoafetiva, como conceitos básicos para o entendimento das questões principais. Após, feitos estudos de cada voto que compõem a referida decisão,…

educação a alguém em que se possa chamar de filho. É o ato de ir em busca daquele filho tão desejado, tão esperado. No Brasil, a primeira lei a tratar sobre a adoção foi promulgada em 1828 que tinha ainda características do direito português, onde o procedimento era judicializado, cabendo aos juízes de primeira instância tomar as decisões sobre os interessados. Com isso foram surgindo outros dispositivos acerca do assunto, como o Decreto nº 181 de janeiro de 1890, a nova Consolidação…

estável homoafetiva, através da mutação do significa de família de acordo com o tempo e a cultura de cada época. As modificações elaboradas em Doutrinas, Jurisprudências, no Código Civil de 2002, na Constituição Federal de 1988, através da dignidade da pessoa humana, o princípio da solidariedade, o atual posicionamento do STF, através dos seus aspectos históricos, da origem, dos Pactos e Declarações e como este direito homoafetiva vem evoluindo na esfera mundial. Todos são iguais perante…

Casamento homoafetivo Introdução Há de se considerar que a família passou por diversas transformações ao longo dos anos, com o intuito de acompanhar a evolução pela qual passou e ainda passa a nossa sociedade. A família deixou uma forma tradicional, composta por pai, mãe e filhos e passou a ser integrada por outros entes, inclusive sem vínculo de parentesco, mas unidos pela afetividade. Alguns paradigmas vêm sendo quebrados na sociedade brasileira, esta oriunda de um patriarcalismo exarcebado

NOME: NATIELLY MAIA E THAYS MUNIZ A união de duas pessoas do mesmo sexo é uma questão muito discutida hoje em dia por ser muito discriminada pela sociedade. Através da imensa discriminação que os homossexuais vêm sofrendo pela sociedade, o nosso direito começou a garantir para essas pessoas o direito de igualdade, de forma lenta, mas o importante é que os primeiros passos estão ocorrendo para que no futuro essas pessoas vivam na sociedade de forma livre e justa. Na nossa constituição

Keywords: Homoafetividade –stable – prejudice- social manifestations –contemporary family. Introdução O individuo homossexual é aquele que escolheu manter relações com pessoas do mesmo sexo. O mesmo não pode ser considerado como portador de alguma irregularidade sexual ou transtorno psicológico, pois ele não nega seu sexo ou sua identidade biológica. A homossexualidade pode ser tanto feminina quanto masculina. (TONI, 2008) As uniões homoafetivas representam um fato social cada…

Faculdade ANHANGUERA TABOAO DA SERRA TURMA B - NOTURNO Cristiano Melo Darcio Wesley CASAMENTO HOMOAFETIVO: Argumentos Favoráveis e Contrários ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Taboão da Serra 2014 Cristiano Melo Darcio Wesley CASAMENTO HOMOAFETIVO: ARGUMENTOS FAVORAVEIS E CONTRARIOS ........ Apresentado como trabalho da ATPS pesquisado na…