Decisao Do Supremo Tribunal Sobre Casamento De Pessoas Do Mesmo Sexo

ampliado, não sendo mais necessário que duas pessoas homem e mulher se unam em matrimonio para se forme uma família. A lei civil trouxe para a sociedade a figura da união estável, portanto existe família mesmo que não haja casamento formal, trouxe ainda a figura da família monoparental, quando apenas um dos dois, pai ou mãe convive com os filhos (naturais ou adotados). Podemos conceituar a família homoafetiva, como a união de duas pessoas do mesmo sexo, que tenham a intenção de se unir…

OS DIREITOS DAS PESSOAS HOMOAFETIVAS A ADEQUAÇÃO DE SEXOS Trabalho apresentado à Universidade Católica do Salvador - UCSAL. Para a disciplina de Teologia. Orientador: ( NOME DO PROFESSOR ) . Salvador 2013 Sumário 1. Introdução 04 2. Casamento: União Homoafetiva 05 3. A adequação dos sexos 4.…

“Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.” Pois a nossa Constituição procura estimular uma nova visão quanto ao consagrado ditame social que constitui a família atual. Em conformidade com as mudanças ávidas na constância da vida familiar, quanto à adequação por não ser constituída tão somente por pessoas do mesmo sexo, e em relação a adoção como forma…

desenvolver habilidades de argumentação, ao tratar temas controversos conforme solicitado na ATPS, de modo a expor os fatos e as possíveis alegações previstas em lei para os seguintes casos: 1. Argumentos contra o casamento homo afetivo, envolvendo menor de idade; 2. Argumentos a favor do casamento homo afetivo, visto da recusa de cartório; 3. Argumentos a favor da publicação de biografia não-autorizada; 4. Argumentos contra a publicação de biografia não-autorizada.

MATHEUS FERREIRA A IMPORTÂNCIA DO REGIME DE BENS NO CASAMENTO, NA UNIÃO ESTÁVEL E NA UNIÃO HOMOAFETIVA TEÓFILO OTONI 2013 CICERO LUIZ MACEDO SOUZA MARIANE NUNES TORRES MATHEUS FERREIRA A IMPORTÂNCIA DO REGIME DE BENS NO CASAMENTO, NA UNIÃO ESTÁVEL E NA UNIÃO HOMOAFETIVA Projeto apresentado ao curso de Direito

desventuras, a sexualidade, nas suas mais diversas facetas, é uma das energias que movimenta a vida das pessoas, das culturas das civilizações. Faremos uma abordagem da sexualidade na vivencia dos novos “arranjos” familiares, mais diretamente, a união homoafetiva, um tema que tem provocado grande polemica na sociedade, no que tange ao reconhecimento da Lei quanto ao casamento de pessoas do mesmo sexo. No campo dos estudos científicos, se formos penetrar nos mistérios que…

2007. O Tribunal de Contas da União – TCU – também lembra. Em seu relatório consolidado, produzido pelo Serviço de Coordenação de Redes de Controle/Adplan, aponta onde “os riscos de aditivos contratuais, sobrepreço, aporte desnecessários de recursos federais e contratos emergenciais são muito grandes, a exemplo das obras do Pan-2007”. Mais do onde ver a população envolvida em discutir se teremos direito ou não à “meia entrada”, gostaria, neste ano eleitoral, de ver ondestões levantadas…

Inconstitucionalidade do Casamento Homoafetivo. 1.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA A Resolução n° 175 do CNJ que impede os cartórios brasileiros de se recusarem a celebrar ou a converter a união estável homoafetiva em casamento civil pode ser considerada constitucional? 1.4 HIPÓTESE(S) DA PESQUISA É sabido que o casamento homoafetivo não foi regulamentado pela legislação. Com isso, tornou-se difícil compreender os motivos que levaram os cartórios a serem obrigados a celebrar a união civil entre…

contribuição da antropologia para o estudo da família está principalmente na discussão sobre o parentesco. É sua contribuição básica. O parentesco é um objeto fundamental da antropologia, próprio da sua constituição como disciplina, porque as sociedades tribais, objetos de seu estudo, eram sociedades sem estado e se regulavam pelo parentesco. As monografias clássicas da Antropologia acabam sendo monografias sobre parentesco. Os laços de parentesco são o elo fundamental das sociedades…

Recentemente no Brasil, o Supremo Tribunal Federal aprovou a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Várias polêmicas vieram à tona transcendendo a discussão sobre casamento homossexual e preconceito, convidando também à reflexão sobre liberdade de expressão religiosa. É um tema muito polêmico, mas foi reconhecida, e muitas pessoas comemoraram esse acontecimento histórico para o país, pois a aquisição desse direito para os homossexuais seria o início de novos tempos e conquistas. A