Decisao Do Supremo Tribunal Sobre Casamento De Pessoas Do Mesmo Sexo

método indutivo, com levantamento doutrinário, jurisprudências e legais. O objetivo é analisar a concessão da pensão por morte, com aprofundamento especialmente o caso do companheiro ou companheira da união estável, entre pessoas do mesmo sexo. A princípio houve um estudo sobre a evolução da família, levantamento teórico em relação aos beneficiários da Previdência Social, seus segurados e dependentes, a forma de inscrição, a qualidade de segurado, e os requisitos básicos. O objetivo…

CONCEITO CONSTITUCIONAL DE FAMÍLIA E FAMÍLIA HOMOAFETIVA. 4 2. INOVAÇÃO DO TERMO FAMÍLIA PELA LEI MARIA DA PENHA. 5 3. DIREITOS E DEVERES DA FAMÍLIA HOMOAFETIVA. 6 4. CASAMENTO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO NO BRASIL. 7 4.1. ELENQUIAÇÃO DE CASAMENTOS HOMOAFETIVOS NO BRASIL. 7 5. SANTA CATARINA 8 6. COMPLEXIDADE. 8 7. NOVOS DIREITOS. 8 8. A GRAVIDEZ E A FERTILIZAÇÃO EM CASAIS HOMOAFETIVOS. 8

RECONHECIMENTO E EFEITOS JURÍDICOS DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA APÓS A DECISÃO DO ADI 4277/DF PELO STF Fernanda Rios Passos1 RESUMO: O reconhecimento da União Estável Homoafetiva, através do julgamento da ADI 4277/DF, veio suprir uma lacuna deixada pelo legislador que, apesar de garantir o respeito à dignidade humana, deixou de salvaguardar as citadas relações. O presente trabalho tem por objetivo o estudo e análise das diferenças existentes no tratamento da união homoafetiva e…

legislatura e escritos em legislações ou códigos de lei, tais como o Código Napoleônico na França. Certos aspectos dos sistemas de direito civil datam da época do Império Romano e do Código de Justiniano compilado entre 528 e 534 a.C.1 Apesar dos Tribunais, em um tema de direito civil, terem o poder de interpretar a constituição e os estatutos, eles não possuem o poder de criar novas leis. Países de direito consuetudinário, tais como a Inglaterra, os Estados Unidos e a Austrália,…

CURSO BACHARELADO EM DIREITO O CASAMENTO HOMO AFETIVO BOA VISTA 2013 VANUZA OLIVEIRA DOS SANTOS O CASAMENTO HOMO AFETIVO Monografia apresentada como requisito final para obtenção do Título de Bacharel em Direito pela Faculdade Cathedral. Orientador Profº. xxxxx. BOA VISTA 2013 VANUZA OLIVEIRA DOS SANTOS O CASAMENTO HOMO AFETIVO Esta Monografia foi julgada…

dialogo com estruturas que, mesmo diante da negação social, tem se mostrado reais, carentes e dignas de atenção. As uniões entre pessoas do mesmo sexo, realidade conhecida em todos os tempos da humanidade, mas mantida na marginalidade por meio dos tais princípios ditos morais, tem se mostrado algo tão novo em matéria de conhecimento desta realidade que discorrer sobre o tema nos obriga a fazê-lo de forma ampla, explicitando direitos primários que ao serem negados são a base para que…

Direito. _________________________________________ _________________________________________ Examinador __________________________________________ Examinador Belo Horizonte, ___ de junho de 2013 4 5 RESUMO A união entre pessoas impedidas de contrair matrimônio não recebe amparo legal nem tampouco reconhecimento como entidade familiar devido ao descumprimento pelas partes de deveres exigidos pelo ordenamento jurídico para a formação…

(FARIAS; ROSENVALD, 2010). Em Roma Antiga, a família representava um complexo de pessoas sob o poder de um sui juris, o paterfamilias, o qual era, simultaneamente, o sacerdote, o dirigente e o magistrado, que, além da liberdade e qualidade de cidadão, também detinha a independência de qualquer autoridade familiar. Ressalte-se que, pater significava chefe efetivo e não pai. A ele se subordinavam, até a morte, as pessoas denominadas alieni juris, consistentes na materfamilias, mais…

União entre pessoas do mesmo sexo Álvaro Villaça Azevedo Doutor em Direito – Prof. Tit. de Direito Civil – Reg. de Pós-Graduação e ex-Diretor da Fac. de Direito da USP – Prof. Tit. de Direito Romano, de Direito Civil e exDiretor da Faculdade de Direito da Mackenzie – Prof. Tit. de Direito Romano e Diretor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado Advogado e ex-Cons. Fed. e Est. da OAB - Parecerista e Consultor Jurídico Sumário 1. Casamento inexistente. 2. Parceria…

colaboração de várias pessoas, mais, sobretudo por um incentivo e um objetivo central. Neste trabalho, o meu maior incentivo foi o meu querido irmão. Foi, por amor e por admiração, que o presente trabalho surgiu e se desenvolveu. DEDICO AGRADECIMENTOS Agradeço, primeiramente, a Deus por permitir esta conquista. À Vó Tê, por ser meu exemplo de força e persistência. Ao Vô Chico, que me ensinou a acreditar num mundo melhor. Ao meu venerado pai, Mário, por me ensinar sobre…