Decisao Do Supremo Tribunal Sobre Casamento De Pessoas Do Mesmo Sexo

Movimento LGBT • Antes de falarmos sobre o histórico do movimento LGBT, é preciso entender o que é LGBT. É uma sigla que designa lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Em alguns locais no Brasil, o T, que representa a presença de travestis e transexuais no movimento, também diz respeito à transgêneros, ou seja, pessoas cuja identidade de gênero não se alinha de modo contínuo ao sexo que foi designado no nascimento (crossdressers, drag queens, transformistas, entre…

jurídica da união homoafetiva antes e depois do seu reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para isso, primeiramente são tecidas breve considerações a respeito da visão do que é a família e o seu contexto analisado pelo ponto de vista da homossexualidade. Em seguida, faz-se a ponderação sobre o posicionamento doutrinário e jurisprudencial anteriores ao reconhecimento da união homossexual. Igualmente, é destacada a decisão proferida pela Suprema Corte na Ação Direta de…

Laws, homoafetivas Relations; INTRODUÇÃO A primeira informação de formação de família que temos notícia se encontra na Bíblia quando Deus cria o primeiro homem (Adão) e a mulher (Eva), sendo que eles por si sós já formam uma família. Diz-se sobre a família que ela é a primeira instituição ou grupo social do qual fazemos parte, pois o nosso nascimento já nos remete num contexto do qual a ideia de família já vem inserida, uma vez que independentemente da quantidade de membros e da…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................. pág. 03 1. HISTÓRIA DO CASAMENTO .......................................................... pág. 04 2. PROCEDIMENTOS E DOCUMENTOS............................................ pág. 05 3. CELEBRAÇÃO.................................................................................. pág. 06 4. IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS................................................... pág. 07 5.…

GAMA E SOUZA Rio de Janeiro Campus Menezes Cortes 2011 RESUMO: O presente artigo aborda a possibilidade da adoção por casais homoafetivos, a qual não possui regulamentação Brasil. A omissão legislativa acarreta decisões conflitantes nos tribunais, que muitas vezes negam adoções desse tipo, mesmo tendo o casal cumprido todos os requisitos legais necessários para adotar. Quando tal pedido é negado, mais um menor órfão e/ou negligenciado pela família deixa de ter um lar e continua a ser mais

homossexuais. Dessa forma, o “aidético” era aquele que tinha relações homossexuais. Assim, as pessoas podiam se sentir protegidas, uma vez que o mal da AIDS não chegaria até elas (heterossexuais). A questão da AIDS é pouco discutida, mantendo confusões como essa em vigor e sustentando idéias infundadas. Algumas pesquisas apontam ainda para o medo que o homofóbico tem de se sentir atraído por alguém do mesmo sexo. Nesse sentido, o desejo é projetado para fora e rejeitado, a partir de…

...................................30 ii I-Introdução Este estudo apresenta uma reflexão sobre o tema Homossexualismo Inclusão ou Exclusão. 1.1 Problema A união pelo amor é que caracteriza a entidade familiar e não a diversidade de sexo. E, antes disso, é o afeto a mais pura exteriorização do ser e do viver, de forma que a marginalização das relações mantidas entre pessoas do mesmo sexo constitui forma de privação do direito à vida, em atitude manifestamente preconceituosa…

Casamento homoafetivo o artigo 1514 do Código Civil, pois, primeiro, que a lei não proíbe o casamento entre homossexuais. Segundo, que ela, teoricamente, também não menciona o sexo dos noivos. E isto vale para o Código Civil, bem como para a Carta Magna. Além do mais, verifica-se que nem mesmo a teologia cristã menciona qual o sexo que os nubentes devem ter ao contrair casamento, pois, a “Constituição Gaudium et Spes, de 1965, diz expressamente: “o matrimônio, [...] não foi instituído…

família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. 3 RESOLUÇÃO Nº 175, DE 14 DE MAIO DE 2013(Casamento Homoafetivo) 4 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA 5 PREÂMBULO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA 5 FAMÍLIA , CASAMENTO E FILIAÇÃO 6 Artigo 36.º (Família, casamento e filiação) 6 Casamento Homoafetivo .- Lei Nº9/2010 de 31 de Maio - Permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo 7 A CONSTITUIÇÃO E A DEMOCRACIA PORTUGUESA 9 BIBLIOGRAFIA 21 INTRODUÇÃO…

A discussão central do presente estudo é tema que gera na doutrina e jurisprudência pátria inúmeros debates. No entanto, antes de analisarmos com maior cuidado a natureza jurídica e a regulamentação legislativa das uniões afetivas entre pessoas do mesmo sexo, imprescindível fazermos algumas considerações acerca do direito de família brasileiro e o direito positivo, bem como quais as espécies de entidades familiares compõem a nossa sociedade para finalmente, entendermos esse fenômeno social das