Decisão Homicidio Comentado

COMPETÊNCIA – CO-RÉUS – PRERROGATIVA DE FORO DE UM DOS RÉUS (ARTIGO 5º, INCISO I, ALÍNEA “A”, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) – CONEXÃO E CONTINÊNCIA – HOMICÍDIO – COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL (ARTIGO 5º, INCISO XXXVIII, ALÍNEA “D”, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) – JUÍZO NATURAL – SEPARAÇÃO DE PROCESSOS – POSSIBILIDADE – LIMINAR DEFERIDA. “DECISÃO 1. Reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada por Maria Arivan de Holanda Lucena, em razão do recebimento, pela Juíza de Direito da 1ª Vara da

diminuir ou até mesmo evitar as maiores tragédias. Mas, só isso não é suficiente, pois não basta ter um ordenamento forte e punitivo que não sai do papel. É necessário haver uma educação preventiva e uma aplicação eficaz das leis de trânsito. O homicídio no trânsito, tratado na sua forma culposa pelo Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 302, traz muita discussão entre os operadores do direto, não quando praticado na sua forma simples, mas sim, quando realizado com o emprego de…

sociedade capitalista, desigual e globalizada, pessoas matam seus semelhantes pelos mais diversos motivos, situação que vem crescendo diariamente no Brasil. Pesquisas recentes mostram que o crime de Homicídio já é responsável por 12% da população carcerária nacional, contabilizando no ano 2009, 51.434 homicídios em nosso país (Datasus). O sistema processual penal atual entendeu que se tratando de crimes dolosos contra a vida, estes devem ser julgados por pessoas comuns “do povo”,…

serem discutidos no âmbito jurídico, mas propor, aqui, traçar um paralelo entre os institutos da teoria do dolo e teoria da culpa, tendo como problemática, ressalta-se, a aplicação do dolo eventual ou culpa consciente ao caso concreto atinente ao homicídio no trânsito causado por estado de embriaguez. Desta forma abordaremos, como não poderia deixar de ser, das teorias do dolo e da culpa: conceitos, elementos e espécies, realçando, sobremaneira, a teoria do dolo eventual e da culpa…

de cargas, na rodovia 251 e por ter SUPOSTAMENTE na data de 31 de março de 2012, praticado crime de roubo qualificado e em concurso de pessoas. Na data de 06 de março de 2013 o suspeito foi preso preventivamente, fundamentando-se a respeitável decisão judicial nas alegações do distinto Delegado de Policia Civil, acatadas pelo Ilustre representante do Ministério Público que, dentre outras, afirmou que “fazem nos autos indícios suficientes de que os representados integram uma quadrilha…

e para sobreviverem tiram a sorte jogando dados, quem perdesse seria morto e serviria de alimento para os outros. Depois de serem resgatados, os quatro sobreviventes foram levados ao tribunal por assassinato. Sendo condenados, estes recorrem da decisão a Suprema Corte, e esta apresenta seus pareceres, sendo o resultado final um empate, dois juízes são favoráveis a absolvição, dois condenam e um se abstém de votar, mantendo-se a punição a morte através da forca. O livro é fundamental a…

sigilo das votações dos jurados c) a soberania dos veredictos( a decisão dos jurados não pode ser modificada pelo mérito. O que o tribunal pode é anular o julgamento se entender que a decisão dos jurados afrontou manifestamente as provas dos autos) É um princípio relativo. d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.” Atualmente inserem-se na competência do Tribunal do Júri os seguintes crimes: • Homicídio doloso ( Art. 121, CP) • Infanticídio (Art. 123 CP)

CRIME E CASTIGO NA CIDADE: os repertórios da justiça e a questão do homicídio nas periferias de São Paulo Gabriel de Santis Feltran* DOSSIÊ Gabriel de Santis Feltran Os moradores das periferias de São Paulo, quando enfrentam situações consideradas injustas no seu dia a dia, podem recorrer a diferentes instâncias de autoridade em busca de justiça. A escolha da instância a acionar depende do tipo de problema enfrentado. Por exemplo, se um homem tem um emprego e durante anos não recebeu…

Aula 00 Direito Penal p/ TJDFT - Técnico Judiciário (Área Administrativa) - com videoaulas Professor: Renan Araujo 00000000000 - DEMO Direito Penal TJDFT (2015) TÉCNICO JUDICIÁRIO Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula DEMO AULA DEMONSTRATIVA: INFRAÇÃO PENAL. APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO TEMPO; NO ESPAÇO; EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES DO CP. SUMÁRIO Apresentação do curso, cronograma e sumário I – Infração Penal II – Aplicação da Lei Penal no Tempo III…

Parte inferior do formulário CRIMES CONTRA A VIDA Tradicionalmente, o índice de crimes contra a vida, em especial o homicídio, é considerado um “termômetro” do grau de violência encontrado em determinada sociedade, podendo ser visto talvez como o mais grave dos extensos problemas sociais existentes nessa mesma sociedade. A realidade atual é preocupante. O aumento sensível da criminalidade contando muitas vezes com a participação de jovens, o tratamento inadequado e desumano…