De Conceito De Assunção E Divida

que necessariamente poderão ser transferidas, pois uma das características do mundo negocial é a transitoriedade, que se dá pela alteração da relação jurídica previamente estabelecida. A existência do direito obrigacional se ampara na existência de dívida, em que surgem personagens essenciais, que figuram necessariamente, os pólos de uma relação jurídica, unidos por uma prestação devida por um e por crédito de outro, denominando-se então Credor e Devedor. Cessão de créditos DA CESSÃO…

DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES DA CESSÃO DE CRÉDITO (Art. 286 ss CC) CONCEITO – “É o negócio jurídico bilateral, pelo qual o credor transfere a outrem seus direitos na relação obrigacional”1, independentemente da concordância do devedor (mas deve ser avisado da cessão para o pagamento – art. 290 CC). Art. 290. A cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada; mas por notificado se tem o devedor que, em escrito público ou particular, se declarou ciente

cessão de crédito, assunção de dívida e cessão da posição contratual. A Cessão de crédito, conforme o conceito do professor Chaves afirma que “a cessão de crédito é o negócio jurídico bilateral pelo qual o credor transfere a terceiro a sua posição patrimonial na relação obrigacional, sem que com isto se crie uma nova situação jurídica”. Da Assunção de Dívida Podemos citar novamente o professor Cristiano Chaves para definir Assunção, diz o professor. “A assunção de dívida é um…

passíveis de críticas. Porém, após ter conhecimento de alguns conceitos, podemos definir direitos das obrigações de forma mais sucinta, porém completa e de fácil entendimento, sendo a obrigação uma relação jurídica transitória de cunho pecuniário, unindo duas ou mais pessoas, devendo uma realizar uma prestação a outra. O ato de transmissão de uma obrigação se denomina cessão. O tema que exploraremos é a cessão de débito ou assunção de dívida, onde o sujeito passivo (devedor) pode…

CONCEITO DE FIANÇA Conceito: A fiança é promessa de ato-fato jurídico ou de outro ato jurídico, porque o que se promete é o adimplemento do contrato, ou do negócio jurídico unilateral, ou de fonte de divida, de que se irradiou, ou se irradiou vai irradiar-se a divida de outrem. Convém que se precise o conceito de fiança, no direito hodierno, especialmente no direito brasileiro, de modo que não se intrometa qualquer concepção que foi a de algum momento ou época do passado. Daí termos que

Do Pagamento com Sub-rogação Conceito Normalmente, a prestação é solvida pelo devedor, mas pode ocorrer o seu cumprimento por terceiro, que tenha interesse na extinção da obrigação, como o caso do fiador, por exemplo. Assim, o terceiro substitui o credor primitivo da obrigação e passa a dispor de todas as garantias, direitos e ações que tinha o credor primitivo. O devedor não sofre nenhum prejuízo, apenas troca o credor da relação obrigacional. A dívida não se extingue. A sub-rogação é

AULA 08 – TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES (ARTS. 286 A 298, CC) I – CESSÃO DE CRÉDITO A- Conceito: Cessão de crédito é o negócio jurídico pelo qual o credor de uma obrigação (cedente), transfere a um terceiro, cessionário, sua posição ativa na relação obrigacional, independentemente da autorização do devedor, que se chama cedido. CREDOR Transfere a terceiro seus direitos na obrigação – CESSIONÁRI O DEVEDO R CEDENTE - é o credor que transfere seus direitos; CESSIONÁRIO – é o terceiro…

roteiros alternativos e respectivos embasamentos para que possamos debatê-los em conjunto. 39 Assunção, reconhecimento e confissões de dívidas são equiparados a operações de crédito pelo §1º do artigo 29 da LRF. Definiu-se o conceito dessas operações dentro do contexto desse dispositivo, distinguindo-as de outras incorporações de passivos a que a Lei se refere em outros artigos (ainda que a palavra “assunção” também seja empregada). Tal definição reflete uma visão unilateral formada a…

vimos, na novação, extingue-se, e não simplesmente se trans-fere, a obrigação primitiva. Trataremos, pois, de um fenômeno acidental, que se reveste de alta im-portância prática, mormente sob o prisma comercial. A transferência de créditos, a assunção de dívidas, enfim, a circulação de títulos em geral, apontam para a importância do tema, que está intimamente ligado às relações negociais. Afinal, a transmissibilidade das obrigações, em grande parte, faz girar as engrenagens econômicas…

acessórios da dívida como garantias, multas e juros); 3) judicial: determinada pelo Juiz no caso concreto, explicando os motivos na sentença para resolver litígio entre as partes. A cessão pode também ser “pro soluto” ou “pro solvendo”; na pro soluto o cedente responde pela existência e legalidade do crédito, mas não responde pela solvência do devedor (ex: A cede um crédito a B e precisa garantir que esta dívida existe, não é ilícita, mas não garante que o devedor/cedido C vai pagar a…