De Conceito De Assunção E Divida

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1) Conceito: Consistem em prestações positivas ou negativas pelo que se fixam apenas no ato ou fato a ser executado e somente podem ferir a pessoa que se acha vinculada pela obrigação no momento de ser cumprida. Os direitos obrigacionais visam direta e imediatamente ações humanas, embora tendam muitas vezes a se objetivarem sobre uma coisa, o que é preciso ter em vista nem sempre acontece. Direito real recai direta e imediatamente sobre um objeto corpóreo.…

transmitida. O ato determinante dessa transmissibilidade das obrigações designa-se CESSÃO, onde CEDENTE será aquele que cede ou faz cessão de um direito ou obrigação; e CESSIONÁRIO será aquele a quem se faz uma cessão ou se beneficia com ela. 2. CONCEITO DE CESSÃO: A Cessão vem a ser a transferência negocial, a título gratuito ou oneroso, de um direito, de um dever, de uma ação ou de um complexo de direitos, deveres e bens, com conteúdo predominantemente patrimonial, de modo que o…

Fernandes Caxias do Sul – 3º semestre – 2011. Sumário: 1.Considerações Iniciais 1.2 Cessões de Crédito 1.3 Cessões de Débito ou Assunção de Dívida 1.4 Cessões de Contrato 1.5 Usufruto 1.6 Endosso 1.7 Bibliografia 1. Considerações Iniciais: Atualmente, a transmissibilidade das obrigações é consagrada no novo Código Civil em seus artigos 286 a 303. Conceito, portanto, moderno, fruto da evolução e exigências da sociedade atual que considera credores e devedores…

considerado a obrigação como parte do individuo, algo firmado entre dois indivíduos só poderia ser resolvida por estes, como por exemplo, com um falecimento de alguma das partes a divida se dissolveria. Em contra partida no decorrer dos anos, a jurisprudência romana passou a admitir a transmissibilidade, partindo do conceito de successio in jus, dando aos herdeiros o mesmo direito ou obrigação do falecido, a partir de então o direito romano começou a tolerar o uso de certos meios…

AULAS I / II – CESSÃO DE CRÉDITO E ASSUNÇÃO DE DÍVIDA - NOÇÕES GERAIS 1.) Enquanto componente do patrimônio de seu titular, a obrigação revela-se como um bem alienável, ou seja, passível de ser transferido a terceiro, a título oneroso(a troca de dinheiro) ou a título gratuito(a doação) e, de acordo com a natureza do objeto da obrigação, o mecanismo pela qual se perpetra o ato de transferência será diferente. Sendo o objeto da alienação corpóreo, o instrumento de transferência da…

credor para exigir do devedor o cumprimento da sua divida, ou seja, sendo um contrato, de uma declaração unilateral da vontade ou de um ato ilícito de alguém que cause prejuízo a outrem, surgi então uma relação e obrigacional, resguardando o direito do credor contra o devedor, que resultou diretamente desse ato ou fato jurídico. Mas na transmissão de uma obrigação podemos ter a existência do direito obrigacional se ampara na existência de dívida, em que surgem personagens essenciais,…

Direito das Obrigações O Conceito do Direito das obrigações “A palavra Obrigação designa a situação jurídica conjunta, vale dizer a relação jurídica de natureza pessoal em que estabelece um vínculo entre credor e devedor, pelo qual uma das partes adquire direito a exigir determinada prestação e a outra assume a obrigação de cumpri-la”Por derradeiro, vale consignar as palavras de Clóvis Verissímo de Couto e Silva, que diz: “A relação obrigação formal tem sido visualizada, modernamente, sob o

TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES Conceito É cediço que a relação obrigacional é passível de alteração na composição de seu elemento pessoal, sem que esse fato atinja sua individualidade, de tal sorte que o vínculo subsistirá na sua identidade, apesar das modificações operadas pela sucessão singular ativa ou passiva. O ato de transmissão da obrigação consiste na substituição do credor, ou do devedor, na relação obrigacional, sem a extinção do vínculo, que continua a existir como se não…

1. Quais os princípios do direito obrigacional? Explique cada um deles. 2. O que significa a subsidiariedade da ação embasada no enriquecimento indevido? 3. Dê o conceito de relação jurídica Obrigacional. 4. Quais são as fontes das obrigações? 5. Qual a diferença entre obrigações de meio e obrigações de resultado? 6. Em que consiste a obrigação natural. Exemplifique. 7. O que são obrigações propter rem? Exemplifique. 8. Diferencie direito real e direito obrigacional. 9. Explique…

determina. Se a sucessão for a título universal, ou a título singular por testamento, os herdeiros passarão a herdar também os créditos e as dívidas do antecessor. Antes da divisão do quinhão hereditário, devem fazer o desconto das dívidas do falecido, pois terão que pagar as dívidas até o valor da herança. Houve transmissão da obrigação. Tanto as dívidas quanto os créditos se transmitem aos herdeiros. As obrigações não se extinguem com a morte do credor ou do devedor. O direito de…