De Acordo Com Pedro Lenza O Presidente Da República Os

intermédio dos autores Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo denomina-se que o Estado unitário é a existência de um único centro de poder político no Estado. Quanto a utilização das formas de Estado (Unitária e Federal), a forma unitária de acordo com Pedro Lenza é adotada pela maioria dos Estados da atualidade. Ainda sobre o federalismo, não se pode considerar que constitui trabalho árduo, a constatação do mesmo em um Estado, pois basta que se visualize uma repartição do poder político…

possibilitaria a um adulto, claro que com a anuência do magistrado. Por último, tinham aqueles que possuíam idade igual a 17 anos e não superior a 21 tinham o privilégio de responder com uma atenuante da pena consubstanciada aos menores. Mais adiante, já na República em 1889, com o Código Penal da época nascia um novo entendimento acerca da idade penal mínima, que de forma inconcebível e inimaginável era de 09 (nove) anos. O Decreto nº 847, de 11 de outubro de 1890 tinha por nome de…

Quanto à Ideologia Quanto à ideologia, a doutrina leva em conta a que sistema de produção econômica está atrelada a Constituição. Elas podem ser de dois tipos: 1) Ortodoxas – são aquelas atreladas a um única ideologia, por exemplo a Constituição da República da antiga URSS de 1977, que estabelecia o modelo socialista; 2) Heterodoxas ou Ecléticas – são aquelas que estabelecem mais de uma ideologia, como a Constituição de 1988, que possui valores capitalistas como a livre iniciativa…

INTRODUÇÃO DO CRISTIANISMO NO BRASIL Em Breve História da Igreja no Brasil (2004), o Monsenhor Maurílio César de Lima, diz: A descoberta do Brasil (Pela civilização ocidental) teve a presença da Igreja desde a partida de Lisboa da frota comandada por Pedro Álvares Cabral, na segunda-feira, 09/03/1500. Esta afirmação se evidencia considerando que, após a missa celebrada na véspera, na erminda de Belém, por Dom Diogo Ortiz, bispo de Ceuta, o rei Dom Manoel, o Venturoso, entregou…

discussão teórica a respeito do direito à intimidade começou em 1890 com a publicação do artigo de Warren e Brandeis, intitulado “The right of privacy”, cuja finalidade era dificultar a intromissão da imprensa na vida e na honra das pessoas [5]. De acordo com esses autores, o direito à intimidade consistiria “no direito de ser deixado só” [6]. Em 1952, esse conceito é enaltecido por Douglas, magistrado da Corte Suprema dos Estados Unidos, que considera o “direito à intimidade como…

julgada adequada para a obtenção do título de bacharel em Direito e aprovada em sua forma final pelo Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual do Norte do Paraná. Banca examinadora: _______________________________________________ Presidente: Prof°. Dr. Renato Bernardi _______________________________________________ Membro: Prof°. Ms. Claudionor Siqueira Benite _______________________________________________ Membro: Prof°. Ms. Fabiana Polican Ciena Jacarezinho, 24…

invadem competências alheias, desprestigiando o outro Poder e a própria democracia. Neste contexto, o Judiciário assume a frente e ganha destaque, assumindo papeis que não lhe são dados e decidindo à revelia dos demais Poderes. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 modificou o contexto brasileiro, dando caráter democrático ao Estado, ensejando o pensamento sobre o Direito e sobre a decisão Judicial sob a perspectiva constitucional. Por conter enorme previsão de…

Anteriormente ao constitucionalismo, o Brasil atravessou diversas ordens institucionais sob o regime colonial e imperial monárquico. A partir do período pré-colonial em 1.500, seguiu o Brasil colônia de 1.822 a 1889, passando pela denominada República velha até 1.930.O regime militar instituído seguiu de 1.945 a 1.964, com o fim de referido regime em 1.985. A origem e a própria história do direito constitucional estão intimamente ligados à idéia de surgimento e evolução do Estado, haja vista

Passo 2 (Aluno) Ler o PLT de Direito Constitucional do professor Pedro Lenza, intitulado “Direito constitucional esquematizado”, da Editora Saraiva, 2011, e fazer um relatório a respeito das imunidades parlamentares, devendo constar obrigatoriamente os itens abaixo: 1 Imunidade material ou substantiva 2 Imunidade processual ou adjetiva 3 Imunidade parlamentar e renúncia 4 Imunidade parlamentar e suplentes 5 Imunidade parlamentar e foro privilegiado Imunidades Parlamentares. …

com 1 Nesse artigo, serão abordados os controles de constitucionalidade, com ênfase ao controle difuso (como ele é exercido pelos Tribunais, considerações sobre a cláusula de reserva de plenário, os efeitos das decisões a extensão dos efeitos de acordo com a doutrina majoritária e com a jurisprudência). Além disso, será abordado o papel do Senado Federal de suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e as críticas que este instituto tem…