De Acordo Com Os Programas E Projetos Do Governo Federal

agrupamento das ações do governo em grandes áreas de sua atuação, para fins de planejamento, programação e orçamentação. Compreende as funções, representando o maior nível de agregação das ações do governo, desdobrando-se em PROGRAMAS, pelos quais se estabelecem produtos finais, que concorrem à solução dos problemas da sociedade. Podem desdobrar-se em SUBPROGRAMAS quando necessário para maior especificação dos produtos finais. Programas e/ou subprogramas desdobram-se em PROJETOS e…

ejar no governo? Assim como as empresas, os governos precisam ter planos por uma razão muito simples: porque os recursos são sempre menores do que as necessidades que deveriam ser atendidas! E quando não se planeja, o risco de desperdício e de ineficiência costuma ser bem maior. A Constituição Federal, a que todos devem obedecer, obriga os governos a planejar em seus gastos, seja no nível federal, estadual ou municipal. No artigo 165 da Constituição Federal está previsto que os governos…

Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, exceto: A) avaliar o cumprimento das metas estabelecidas no plano plurianual; B) fiscalizar e avaliar a execução dos programas de governo, inclusive ações descentralizadas realizadas à conta de recursos oriundos dos Orçamentos da União, quanto ao nível de execução das metas e objetivos estabelecidos e à qualidade do gerenciamento; C) realizar auditoria sobre a gestão dos recursos públicos federais sob a responsabilidade de…

Cadastro Único do Governo Federal O Cadastro Único (Cadúnico) é um sistema que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, para que possam ter acesso aos programas Sociais do Governo Federal. Entende-se por família de baixa renda aquela que possui renda mensal de até meio salário mínimo per capita; ou renda mensal total de até três salários mínimos, ou seja, que a soma de todos os salários do grupo familiar seja de até três salários mínimos. É através do Cadúnico que o governo…

Comments ALBERTO CÉSAR ARAÚJO/FOLHAPRESS Gastos do Brasil com saúde ainda é menor que média mundial, mas valor quadriplicou entre 2000 e 2010 São Paulo – Estratégias como Samu, cirurgias avançadas, transplantes e diversos outros tratamentos caros e o Programa Nacional de Imunizações (PNI) – referência no mundo todo. Por trás de tudo isso há um complexo sistema que regula, fiscaliza, controla e executa ações de saúde em todo o país: o SUS, que só em 2012 realizou 3,9 bilhões de…

desta forma o Governo Federal criou programas sociais e de transferência de renda que pudessem contemplar estas famílias e garantir a estas o custeio de suas necessidades básicas. Um dos principais programas criados pelo Governo foi o Programa Bolsa Família. Ele foi implementado em vários municípios, principalmente os mais pobres, sendo esta uma estratégia importante para combater a pobreza extrema destes municípios. A proposta do Bolsa Família é promover uma articulação com novos…

Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial O que é: A Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) foi criada pelo Governo Federal no dia 21 de março de 2003. A data é emblemática: em todo o mundo, celebra-se o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. A criação da Secretaria é o reconhecimento das lutas históricas do Movimento Negro Brasileiro. A missão da Seppir é estabelecer iniciativas contra as desigualdades raciais…

Políticas de emprego e inclusão social: o pão, a palavra e o projeto Políticas redistributivas de renda orientadas ao desenvolvimento local Selvino Heck Introdução O ser humano não vive sem pão. A palavra carrega e divulga a mensagem e os valores. O pão sem a palavra não tem sentido, é vazio. A palavra sem pão é estéril. O pão e a palavra exigem um projeto. Um projeto sem pão e sem palavra é desencarnado. O povo hebreu, saído da escravidão do Egito, ficou sem comida no deserto. Moisés

se estão sendo cumpridas as metas e o emprego dos recursos planejados (pelo Ciclo Orçamentário PPA, LDO, LOA). Do ciclo Orçamentário: -PLANO PLURIANUAL (PPA) : Deve conter as metas e objetivos nas despesas da Administração Pública relativas aos programas de longo prazo. Estabelece as prioridades de longo prazo e a Lei Orçamentária Anual, ou seja, o orçamento anual, não pode contrariar as regras do PPA. - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) : Estabelece prioridades e metas para…

................................................05 4.1 Orçamento Tradicional......................................................................05 4.2 Orçamento de desempenho ou por realizações...............................05 4.3 Orçamento-Programa........................................................................05 4.4 Orçamento de Base Zero ou Por Estratégia.....................................06 4.5 Orçamento Participativo..........................................................