De Acordo Com Os Programas E Projetos Do Governo Federal

.....................14 Introdução Apresentaremos nesta Atividade Prática Supervisionada (ATPS) a Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000, publicada em de 04/05/2000, controladora das contas públicas no Brasil, aplicada em nível federal, estadual e municipal. Os governantes assumem compromissos com a gestão das receitas e despesa públicas. A importância de que os gestores públicos não deverão esquecer-se da responsabilidade, controle, transparência e planejamento. …

cuja prática envolve basicamente, no aumentos ou cortes das despesas do governo, sejam elas de investimento (tais como a construção de escolas, hospitais, estradas), sejam despesas correntes, necessárias à manutenção dos serviços públicos (tais como o suprimento de materiais, pagamento de funcionários etc.) e aumentos ou reduções do nível de impostos. É por meio da Política Fiscal - espelhada no seu orçamento - que o governo interfere na alocação de recursos e na oferta de bens e…

1 A TRAJETÓRIA DA LDB 1.1 LDB: Emendas e projetos substitutivos Ao longo dos 47 anos do surgimento da primeira LDB, diversas foram as emendas que alteraram o texto regulamentar e legislatório da lei 4.024/61, bem como das subseqüentes, marcando o progresso das diretrizes e bases nacionais da educação. Por conseguinte, alguns projetos de lei foram propostos à Assembléia Constituinte na tentativa de aperfeiçoar a LDB. Deste modo, foram realizadas discussões

criados projetos sociais que visam a garantia dos direitos e a promoo dos indivduos no meio em que vivem. Um dos mais importantes projetos de transferncia de renda, criado pelo Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome, o Bolsa Famlia, que foi desenvolvido com a finalidade de suprir as necessidades da populao. No entanto, so necessrios alguns requisitos para ser beneficirio. Ao longo do trabalho, sero abordadas questes a respeito da Assistncia Social e como desenvolvido o…

COMPETÊNCIA LEGISLATIVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL /88 Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: I - direito tributário, FINANCEIRO, penitenciário, econômico e urbanístico; § 1º - No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer NORMAS GERAIS. § 2º - A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados. § 3º - Inexistindo lei federal sobre normas…

Manual de Elaboração de Projetos e Captação de Recursos GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Antonio Augusto Anastasia Governador do Estado de Minas Gerais SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Renata Maria Paes de Vilhena Secretária de Estado SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Paulo Sérgio Martins Alves Secretário-Adjunto SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E QUALIDADE DO GASTO André Abreu Reis Subsecretário SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE…

EDUCAÇÃO PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA CURSO COMPETÊNCIAS BÁSICAS TUTORA JOANA CORRÊA GOULART CURSISTAS: Divina Marcia da Silva Pontes Leida Freitas de Souza Dias Luzinete Mouzinho Martins DATA: 10/02/2014 ATIVIDADE FINAL INTRODUÇÃO O PDDE é um Programa Federal implantado desde 1995 pelo Ministério da Educação (MEC) e executado pelo FNDE. Sua concepção baseou-se no princípio da descentralização, da execução dos recursos…

que será aumentado de acordo com a arrecadação. Justificativa: Na lei orçamentária é fixado um teto para a despesa. b) V - O orçamento trata de receita e despesa vinculadas a um plano de trabalho. c) F - O orçamento autoriza o Poder Executivo a gastar os recursos arrecadados e, ao mesmo tempo, demonstra o programa de trabalho de apenas uma parte dos órgãos e entidades da administração pública direta. Justificativa: Falso, pois o orçamento demonstra o programa de trabalho de…

Elaboração de programas do PPA1 Brasília, maio/2007 1 Material do módulo III do curso PPA: Elaboração e Gestão – Ciclo Básico Apresentação Embora os recursos públicos sejam escassos frente às necessidades, não raramente os programas de governo falham em alcançar os resultados desejados mais por deficiência na gestão do que por carência de recursos. O reconhecimento desta limitação levou o governo federal a editar o Decreto n° 5.233, de 6 de outubro de 2004, estabelecendo…

textual avaliativa pertinente ao Estágio Curricular Obrigatório II PROJETO DE AÇÃO Trabalho apresentado à UNOPAR- Universidade Norte do Paraná, no 6° Semestre para a disciplina de Plano de Estágio II, como requisito parcial para nota semestral. SINOP- MT 2013 I-IDENTIFICAÇÃO PROJETO “INPULSIONANDO” II-UNIDADE EXECUTORA COMUNIDADE ESPERANÇA MARIA DE NAZARÉ III-RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO PROJETO COORDENAÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL E ESTAGIÁRIA