Finanças Públicas

1 - INTRODUÇAO
Finanças Públicas é o campo da Economia preocupado com o pagamento de atividades coletivas e governamentais, assim como com a administração e o desempenho destas atividades. O Estado pretende que sejam satisfeitas determinadas necessidades coletivas; para tanto propõe-se produzir bens; mas a produção de bens implica despesas; o Estado precisa portanto, de obter receitas para cobrir essas despesas, isto é, precisa de dinheiro, de meios de financiamento (Teixeira Ribeiro).
Podemos dizer, que as Finanças Públicas abrangem a captação de recursos pelo Estado, sua gestão e seu gasto para atender às necessidades da coletividade e do próprio Estado. Do ponto de vista da análise econômica, as Finanças Públicas se materializam na chamada política fiscal, um dos principais instrumentos de intervenção governamental na atividade econômica, e cuja prática envolve basicamente, no aumentos ou cortes das despesas do governo, sejam elas de investimento (tais como a construção de escolas, hospitais, estradas), sejam despesas correntes, necessárias à manutenção dos serviços públicos (tais como o suprimento de materiais, pagamento de funcionários etc.) e aumentos ou reduções do nível de impostos. É por meio da Política Fiscal - espelhada no seu orçamento - que o governo interfere na alocação de recursos e na oferta de bens e serviços públicos (segurança, saúde, educação, habitação etc.).e influencia a distribuição de renda no país, tributando mais os que ganham mais e realizando transferências diretas ou indiretas de renda para os grupos menos favorecidos da população.
Assim, ainda que de formas diferentes, tanto a variação e distribuição dos gastos do governo como a tributação afetam a "Renda Pessoal Disponível" dos residentes no país, e consequentemente o nível de consumo privado.
Finalmente, segundo R. Musgrave, um dos teóricos mais conhecidos da matéria, “Finanças Públicas é a terminologia que tem sido tradicionalmente aplicada ao conjunto de problemas da