De Acordo Com O Artigo 2 Do Codigo De Processo Civil N

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E O ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ARY MOREIRA LISBOA NETO TEIXEIRA DE FREITAS/BAHIA 2013 ARY MOREIRA LISBOA NETO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E O ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Trabalho apresentado ao Curso de Pós-graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Processual Civil - Turma 17, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Processo Civil.…

______VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ PROCESSO Nº PEDRO, (nacionalidade), solteiro, profissão, portador da carteira de identidade n. , inscrito no CPF/MF sob o n. , residente e domiciliado na (rua), (n.), (bairro), (cidade/UF) nos autos da AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS que lhe move MÁRCIA, já qualificada nos autos, vem, por seu advogado, cujo endereço para fins do contido no art. 39, I, do CPC é (rua), (n.), (bairro), (cidade/UF),…

ENUNCIADOS APROVADOS NA VI JORNADA DE DIREITO CIVIL PARTE GERAL COORDENADOR: ROGÉRIO MENESES FIALHO MOREIRA ENUNCIADO 530 – A emancipação, por si só, não elide a incidência do Estatuto da Criança e do Adolescente. Artigo: 5°, parágrafo único, do Código Civil Justificativa: A emancipação, em que pese assegurar a possibilidade de realizar pessoalmente os atos da vida civil por aqueles que não alcançaram a maioridade civil, não tem o condão, isoladamente considerada, de afastar as…

Pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL 1. Ao que se vislumbra, pretende o CONTESTADO QUE seja paga uma indenização pelos prejuízos causados no valor total de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). 2. Alega o mesmo que os animais do CONTESTANTE invadiram sua propriedade e destruiu sua plantação de hortaliças e verduras. PRELIMINARMENTE 1. Conforme restará plenamente demonstrado, o contestado contribui…

rica e capacitada sobre novas leis. A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 66/2010: O FIM DA SEPARAÇÃO? Com efeito, a Emenda 66, aprovada pelo Congresso Nacional em 13 de Julho de 2010, alterou a redação do § 6º, do artigo 226, da Constituição Federal, tornando o conteúdo de seu dispositivo mais objetivo e direto, passando a dispor da seguinte forma: “§6º. O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio”. Assim, os cônjuges não precisam mais permanecer…

juristas face às inovações que estão sendo feitas no sistema jurídico. A lei nº 8.971/1994 regulamentou a união estável e regulou o direito dos companheiros aos alimentos e à sucessão. A lei 9.278/1996 estabeleceu os efeitos patrimoniais e, por fim, o Código Civil sobre os deveres dos companheiros e direito sucessório. 1.1. PROBLEMA A existência de união entre homem e mulher fora do casamento não levanta controvérsias,…

dependência ao processo n° 978-784.2009 ANDREZA LIMA SOARES, menor impúbere, representada neste ato por sua genitora ADRIANA LIMA, nacionalidade, divorciada, profissão, portadora da cédula de RG n°, inscrito no CPF n°, residente e domiciliada na Rua, n°, bairro, CEP, São Paulo/SP, vem à presença de Vossa Excelência por meio de seu advogado, nacionalidade, estado civil, advogado inscrito na OAB/UF n°, com endereço profissional para intimações na Rua, n°,…

MÓDULO COMPLEMENTAR APONTAMENTOS SOBRE O NOVO CÓDIGO CIVIL Lei n. 10.406/02 __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO CIVIL Apontamentos sobre o novo Código Civil Lei n. 10.406/02 Prof. Vitor Frederico Kümpel 1. ESCLARECIMENTOS PRELIMINARES O novo Código Civil, após longos anos de trâmite…

PROCESSO CIVIL IV PROFª GISELA TELLES 7°A DIREITO MIGUEL DO CARMO NETO RA: 4418845594 Jacareí/2015 Etapa 1________________________________________________________________ Aula Tema: Teoria geral do processo cautelar. Procedimentos cautelares específicos Passo 4 ________________________________________________________________ Elaborar uma petição inicial de Ação cautelar de alimentos provisionais. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA___ VARA DA FAMÍLIA

DEPENDÊNCIA AO PROCESSO ___ ANA, nacionalidade, estado civil, profissão, carteira de identidade número___, inscrita no CPF sob o número ___, residente a___, CEP___, vem por seu advogado, com escritório a ____, CEP___, local onde receberá intimações na forma do artigo 39, I do Código de processo civil propor a presente AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL DE SEQUESTRO Nos termos do inciso III do artigo 822 do Código de processo civil em face de JOÃO, nacionalidade, estado…