Pec A 2

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ

PROCESSO Nº

PEDRO, (nacionalidade), solteiro, profissão, portador da carteira de identidade n. , inscrito no CPF/MF sob o n. , residente e domiciliado na (rua), (n.), (bairro), (cidade/UF) nos autos da AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS que lhe move MÁRCIA, já qualificada nos autos, vem, por seu advogado, cujo endereço para fins do contido no art. 39, I, do CPC é (rua), (n.), (bairro), (cidade/UF), oferecer

CONTESTAÇÃO

expondo e requerendo o que segue:

1. BREVE RESUMO DA PRETENSÃO AUTORAL

A autora, domiciliada na cidade de São Paulo/SP, alega ter engravidado após relacionamento amoroso exclusivo com o réu. O réu manteve o referido relacionamento com a autora até o quinto mês da gravidez, custeando as despesas da criança em algumas oportunidades, além de ter proporcionado ajuda financeira eventual e participado de aniversário na presença de seus pais. Alega, por fim, que o réu teria se negado a fazer exame de DNA e ajuizou em seu nome a presente ação em face do réu e de seus pais. Além disso, ajuizou na cidade do Rio de Janeiro, onde, segundo ela, onde o casal iniciou o namoro e onde ocorreu a concepção.

2. DAS PRELIMINARES

2.1 DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO

Quanto ao foro do Rio de Janeiro escolhido pela requerente, este não é competente para processar e julgar tal demanda, conforme artigo 100, II, do Código de Processo Civil e Súmula número 1 do Supremo Tribunal de Justiça, vez que deve ser ajuizada no foro do domicílio ou da residência do alimentando. Desta feita, pela incompetência absoluta do juízo conforme artigos 301, II, c/c artigo 113, parágrafo 2º, assim como o artigo 267, IV, todos do Código de Processo Civil, pela ilegitimidade da parte, pela impossibilidade do pedido, requer seja extinto o processo sem julgamento do mérito, condenando a requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e