De Acordo Com O Artigo 2 Do Codigo De Processo Civil N

refere-se à eficácia da prova, que é feita sob o prisma do julgador. - Conclusão: Prova é a soma dos fatos produtores da convicção do julgador e apurados no processo. O Juiz somente poderá formar sua convicção com base naquilo que foi demonstrado no processo, não podendo utilizar o seu conhecimento específico para proferir a sentença. 2) Finalidade: o convencimento do Juiz. 3) Objeto da prova (sobre o que recai a prova) O objeto da prova é o fato controvertido. Em…

portadora do RG n° _________ e do CPF n° __________, residente e domiciliada a Rua______________________. , por seus advogados ao final assinados, com escritório na Rua ____________________________., onde recebem intimações e notificações vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor, AÇÃO DE INTERDIÇÃO (CURATELA) C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, nos termos do art. 1.177, do Código de Processo Civil c.c. 1.767 e ss., do Código Civil, em face…

brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o n XXXX, residente e domiciliado a Rua XV de Novembro, Vila Açoriana, Municipio de São Bento do Sul/SC, nete ato representando pelo seu procurador infrafirmado (procuraçao anexa), vem a presença de V. Excelência interpor nos termos do art.... AÇÃO DE INTERDIÇAO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA em face de XXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob n XXX, residente e domiciliado na Rua Amadeu, n 29, Centro, Municipio…

ASPECTOS PATRIMONIAIS CONVERSÃO DA UNIÃO CASAMENTO NO ATO ESTÁVEL DA EM Ursula Ernlund Salaverry* SUMÁRIO: 1. Raízes Históricas da União Estável. 2. Aspectos Anteriores Relevantes ao Artigo 226, §3° da Constituição Federal de 1988. 3. Da Conversão Propriamente dita da União Estável em Casamento. 4. Questões Patrimoniais na União Estável. 5. Legislação Complementar sobre União Estável. 6. Conclusão. 7. Referências. 1. RAÍZES HISTÓRICAS DA UNIÃO ESTÁVEL Desde os primórdios, a…

decretação de ausência e o retorno do cônjuge: efeitos jurídicos matrimoniais Amanda Cristina Freitas Pereira1 Sumário: 1. Introdução - 2. Fim da personalidade jurídica: A morte - 3. A morte presumida sem decretação de ausência e os efeitos jurídicos matrimoniais com o retorno do cônjuge 4. Conclusão - Referências 1. Introdução O Código Civil Brasileiro no artigo 7°, elenca de forma exaustiva os casos em que pode haver decretação de morte presumida sem declaração de…

decretação de ausência e o retorno do cônjuge: efeitos jurídicos matrimoniais Amanda Cristina Freitas Pereira1 Sumário: 1. Introdução - 2. Fim da personalidade jurídica: A morte - 3. A morte presumida sem decretação de ausência e os efeitos jurídicos matrimoniais com o retorno do cônjuge 4. Conclusão - Referências 1. Introdução O Código Civil Brasileiro no artigo 7°, elenca de forma exaustiva os casos em que pode haver decretação de morte presumida sem declaração de…

IZAAC FERREIRA DA SILVA, brasileiro, menor impúbere, nascido em 27 de Julho de 2003, representado por sua genitora LUCIVANIA PEREIRA FERREIRA, brasileira, soleitra, do lar, portadora da cédula de identidade RG 1327403625 SSP/BA, inscrita no CPF/MF sob o n. 041.300.935-17, residente e domiciliada na Rua: Ataulfo Alves, nº 75, Bairro: Vila Brasil próximo ao Mercadinho do Coração, nesta cidade de Barreiras, Bahia, através de seus procuradores judicial ao final assinado (instrumento de…

TRABALHO DE DIREITO CIVIL IV “SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO” TRABALHO DE DIREITO CIVIL IV “SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO” Trabalho acadêmico apresentado à Disciplina de Direito Civil IV (família) Ministrado no 7° período do curso de

LIRA BATISTA DA PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS E AS MUDANÇAS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA A EFETIVIDADE DA SANÇÃO EXECUTIVA. Boa Vista – RR Setembro-2014 KARLA KASSIA LIRA BATISTA DA PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS E AS MUDANÇAS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA A EFETIVIDADE DA SANÇÃO EXECUTIVA. Projeto de monografia ao curso de Direito como requisito parcial no processo de avaliação do TCC ________________________________________ DE ACORDO – PROFESSOR ORIENTADOR

– 7º período Disciplina: Processo Civil Professor: Geraldo Cabral Acadêmico (a)......................................................................................................... ANÁLISE DA LEI N° 5.478/681 A finalidade do presente trabalho é apresentar, ainda que objetivamente, uma análise da Lei n° 5.478, de 25 de julho de 1.968, que dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências. Estruturalmente, referida lei é composta de 29 (vinte e nove) artigos, sem apresentar…