De Acordo Com O Artigo 2 Do Codigo De Processo Civil N

A PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO RESUMO SILVA, Daniely Talita Delfim Arantes da. Prisão Civil do Depositário Infiel no ordenamento jurídico brasileiro. 2009. 51 fls. Trabalho de Curso em Direito – Monografia. Curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira – UNIVERSO. O presente trabalho possui a finalidade de apresentar um estudo a respeito da prisão civil do depositário infiel, previsto

endereço profissional na Rua 10 nº 250 - Ed. Trade Center - 6º andar - sala 1001 - Setor Oeste - Goiânia/GO, onde recebe as comunicações forenses de estilo, com as homenagens devidas, vem, à presença de Vossa Excelência, nos termos da Lei Processual Civil, apresentar sua CONTESTAÇÃO nos autos da presente AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSO, que perante este Juízo e respectiva Escrivania lhe move _____________________, brasileira, casada, comerciante, portadora do R.G nº (xxx)-SSP/MG e CPF/MF de…

E SEUS REFLEXOS PROCESSUAIS Ruy Alves Henriques Filho[1] INTRODUÇÃO - 1. AS CLÁUSULAS GERAIS - 1.1 A AUSÊNCIA DE “MODELO” - 1.2 ESTRUTURA DAS CLÁUSULAS GERAIS - 1.3 AS FUNÇÕES DAS CLÁUSULAS GERAIS - 2. EXEMPLOS DE CLÁUSULA GERAL PROCESSUAL - 2.1 A UTILIZAÇÃO DAS CLÁUSULAS GERAIS PELOS JUÍZES E TRIBUNAIS - 2.2 A SOFISTICAÇÃO DO CONTROLE DOS ATOS DO JUIZ - CONCLUSÃO PESSOAL – REFERÊNCIAS. INTRODUÇÃO É…

A RESPONSABILIDADE DO CONTADOR E EMPRESÁRIO DE ACORDO COM O NOVO CÓDIGO CIVIL RESUMO O Novo Código Civil elaborado com base na Lei n° 10.406, de 10 de Janeiro de 2002, trouxe ao profissional contábil muitas responsabilidades. Dentre elas, a de responder solidariamente com seu cliente, por quaisquer atos praticados na empresa. Sendo assim, se faz necessário que este profissional se atualize constantemente, buscando sempre informar ao seu cliente sobre mudanças nas legislações. O…

.5 2 LEGISLAÇÃO 2.1 Legislação Aplicada à Saúde e Segurança do Trabalho.....9 2.2 Responsabilidade Civil e Criminal em Acidente de Trabalho.....................................................................................11 2.2.1 Conceito de Acidente de Trabalho.............................11 2.2.2 Doenças ocupacionais..............................................12 2.2.3 Responsabilidade Civil..............................................12 2.2.4 As Responsabilidades Civil…

Brasil, n° 1012, Jardim Laura, nesta cidade de Campo Mourão, Estado do Paraná, e SEBASTIÂO DA SILVA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG. nº 1.123.456-7, SSP/PR., e do CPF/MF nº 567.891.678-18, residente e domiciliado à Rua Panambi, n° 102, centro, na cidade Curitiba, Estado do Paraná por sua procuradora subscrito, com escritório profissional sito a Rua Rua Duque de Caxias,nº 1012, em Campo Mourão - Pr., respeitosamente a este Juízo, na conformidade do art. 46 do…

Universidade Anhanguera - Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E O NOVO PARADIGMA DA BOA-FÉ OBJETIVA SOB A ÓTICA DO CONTRATO DE EMPREGO Marli Santin 2 RESUMO Este artigo tem por objetivo argumentar a respeito da acepção objetiva, sobre todo o processo contratual, que compreende as fases pré -contratual, contratual propriamente dita e pós-contratual. O princípio da boa-fé tem fundamento constitucional demandado na dignidade do…

intuito de repartirem entre si os lucros é de tempos remotos que vêm desde o processo evolutivo do homem. Não obstante, dessa união de forças e necessidade, deveria ao longo da história ser regulada pelo Direito com o escopo de sua sistematização de regras e princípios como forma de incrementar e unificar esta conjugação de esforços. Desse encontro de vontades, nasceu a sociedade em comandita simples que foi acolhida pelo Código Comercial brasileiro de 1850 e assim, o termo…

48 A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONTABILISTA: ASPECTOS LEGAIS DOS ATOS E OMISSÕES PRATICADOS NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO Maria Cristina de Oliveira Cortez1 Mário Lonardoni2 RESUMO A Lei Federal nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Novo Código Civil), fixa normas para a responsabilidade daquele que, por ação ou omissão voluntária, violar um direito ou causar prejuízo a alguém. Esse tipo de conduta é classificado pela lei civil como ato ilícito. O autor do ato ilícito é, em…

Prática Jurídica Evandro Lins e Silva, mantido pela Universidade Positivo, com sede na Rua Professor Pedro Viriato Parigot de Souza n.º 5300, bairro Campo Comprido, Município de Curitiba, Estado do Paraná, onde recebe intimações, com fulcro no artigo 2° da Lei n° 5.478/68 e demais dispositivos aplicáveis, propor demanda de ALIMENTOS Em face de ROSNALDO FERREIRA, brasileiro, solteiro, pintor, demais qualificações desconhecidas, residente e domiciliado na Rua Tapajós n.º…