Ação de Cobrança de Condomínio

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da..., Vara Cível do Foro da Comarca de São Paulo/SP. Condomínio Piazza, com sede na ...,(endereço completo...), área nobre de São Paulo-SP,inscrito no CNPJ sob o n. ...,, neste ato representado por sua Sindica, Marisa, nacionalidade...,estado civil...,portadora do documento de identidade RG n. ...,inscrita no CPF sob o n. ...,de acordo com a Ata de Assembléia de Eleição (doc-1), vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado (instrumento de mandato acostado doc.2) propor a presente Ação de Cobrança ao Condômino de quaisquer quantias devidas ao Condomínio pelo Rito Sumário, com fundamento no artigo 275,II,”b” do Código de Processo Civil, em face de Luiz,nacionalidade..., profissão..., portador do documento de identidade RG n. ...,inscrito no CPF sob o n. ...,e, sua esposa, Flávia, nacionalidade...,profissão...,portadora do documento de identidade RG n. ...,inscrita no CPF sob o n. ...,ambos domiciliados em São Paulo,onde residem( endereço completo...), pelas razões de fato e de Direito a seguir expostos. I. DOS FATOS Os Réus compraram um apartamento pertencente ao Condomínio Piazza, situado em área nobre de São Paulo-SP, o qual fora vendido por Fernando,antigo proprietário. A escritura pública foi lavrada em 1 (primeiro) de agosto de 2013 e levada a registro em 3 (três) de setembro de 2013. Ocorre, entretanto, que o Autor enviou carta aos novos moradores, alegando existir um débito de…

___________________________________________________________________ CURSO DO PROF. DAMÁSIO A DISTÂNCIA MÓDULO XIX DIREITO CIVIL __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO CIVIL Prof. Vitor Frederico Kümpel 1. DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL (Lei n. 6.515/77) A dissolução da sociedade…

BAURU/SP. Sivanil Helena Barros, casada, brasileira, empresária, portadora da Cédula de Identidade sob n° 18.682.467-1 e do CPF n° 042.230.768-84, residente e domiciliada na Rua Dr. Fuas de Mattos Sabino, n° 7-67, CEP 17017-332, Jardim América na cidade de Bauru/SP por seu procurador infrafirmado que subscreve Dr. Bruno Loureiro da Luz, com inscrição nos quadros de advogados da OAB/SP sob registro n° 268.009, com escritório profissional situado na Avenida…

DIREITO CIVIL 1. Lei de Introdução ao Código Civil. 2. Das pessoas naturais. Das pessoas jurídicas. Do domicílio (artigos 1º. a 78 do Código Civil). 3. Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico (artigos 104 a 184 do Código Civil). Dos atos jurídicos lícitos e ilícitos (artigos 185 a 188 do Código Civil). Da prescrição e decadência (artigos 189 a 211 do Código Civil). Da prova (artigos 212 a 232 do Código Civil). 4. Do direito das obrigações. Modalidades das obrigações…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA ISA MARIA RIBEIRO CARDOSO A NOVA DISCIPLINA DAS SEPARAÇÕES E DOS DIVÓRCIOS CONSENSUAIS NO DIREITO BRASILEIRO: A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO POR ESCRITURA PÚBLICA (LEI N° 11.441/2007) Tubarão 2009 ISA MARIA RIBEIRO CARDOSO A NOVA DISCIPLINA DAS SEPARAÇÕES E DOS DIVÓRCIOS CONSENSUAIS NO DIREITO BRASILEIRO: A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO POR ESCRITURA PÚBLICA (LEI N° 11.441/2007) Monografia apresentada ao Curso de Direito da…

O NOVO DIREITO DAS SUCESSÕES À LUZ DO CÓDIGO CIVIL E DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL VIGENTES Bernardo Pimentel Souza 1. Conceito e objeto do direito das sucessões O direito das sucessões é o ramo do direito – e o sub-ramo do direito civil – que regula a transferência da herança de pessoa natural falecida para os respectivos sucessores legais ou testamentários. Ao contrário do que pode parecer à primeira vista, não só o ativo do falecido é transferido aos respectivos…

EXECUÇÃO DA SENTENÇA DECLARATÓRIA Resumo. O presente artigo pretende analisar a possibilidade de execução de sentenças declaratórias, levando-se em conta as mudanças trazidas pela Lei n.º 11.232, de 22.12.2015, consequentemente, com a introdução do artigo 475-N do Código de Processo Civil. Palavras-chave Relação Jurídica – Sentença – Coisa Julgada – Título Executivo – Processo – Condenatória – Obrigação – Declaratória. 1. INTRODUÇÃO Inicialmente, cabe mencionar que as ações…

Guia de leitura Lado esquerdo: Novo Código de Processo Civil/2015 Lado direito: Código de Processo Civil/1973 Código de Processo Civil, 2015 Código de Processo Civil, 1973 (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015) (Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973) PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS TÍTULO ÚNICO DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS Trechos e artigos do novo CPC/2015 que não possuem correspondência no CPC/1973 Novos termos e nova redação…

menor (9 anos de idade) – Pensão fixada em 1/2 salário mínimo – Pai que pretende reduzir a pensão para 30% do salário mínimo vigente – Prova dos autos que indicam ter o requerido apelante condições econômicas de manter a pensão no patamar fixado pela sentença – Valor adequado – Recurso improvido.” (TJSP – 3ª. Câm. Direito Privado - Apelação Cível n. 501.961-4/2-00, São José dos Campos, Rel. Des. Beretta da Silveira, j. 19/06/07, v.u.) “AÇÃO DE ALIMENTOS. Responsabilidade da mãe em…

SIQUEIRA Aspectos controvertidos do cumprimento da sentença com o advento da Lei n. 11.232/2005 Projeto de Pesquisa apresentado como exigência de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro em Direito Processual Civil. Professores Orientadores: Guilherme Sandoval Mônica Areal Néli Luiza C. Fetzner Nelson C. Tavares Junior Rafael Iorio Rio de Janeiro 2013 Aspectos controvertidos do…