De Acordo Com O Artigo 2 Do Codigo De Processo Civil N

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVIL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE - RS. CARLOS (XXXXX), brasileiro, menor impúbre, representado por sua genitora, ANA (XXXXX), brasileira, solteira, nutricionista, portadora do RG n° (XXXXX), inscrita no CPF (XXXXX), residente e domiciliada na cidade de Porto Alegre – RS, na Rua (XXXXX), n° (XXX), Bairro (XXXXX), CEP (XXXXX), por seu Advogado (a) Gabriela Mistral, OAB/RS 0001, com escritório na Rua (XXXXX), n° (XXX), nesta cidade, onde…

_ Vara civil da comarca de vilhena RO Sociedade comercial Mercearia Secos e Molhados pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 00000001, com sede na rua H1 n°1 da cidade de vilhena Rondonia, através do seu Representante legal Julio Alves, brasileiro, solteiro, portador da identidade numero 0000000001,inscrito no CPF 00002, residente e domiciado na rua av 3 n°0, no bairro coahb da cidade de vilhena, através de seu advogado infra assinado vem propor com ênfase no artigo 1.102-A

apresentados os argumentos favoráveis e desfavoráveis à redução da maioridade penal e as legislações internacionais. E, por fim, os possíveis reflexos em sede de direito penal e processual penal trazidos pelo advento do novo Código Civil que reduziu a maioridade civil para 18 (dezoito) anos. PALAVRAS - CHAVE: imputabilidade, redução da maioridade penal, princípios constitucionais, medidas sócio-educativas. ABSTRACT In the present work the author aims to argue the possibility…

definido. 1 DIREITOS E INTERESSES METAINDIVIDUAIS .............Erro! Marcador não definido. 1.1 O interesse social da tutela coletiva e a efetividade do direitoErro! Marcador não definido. 1.2 Os princípios do processo coletivo......................................Erro! Marcador não definido. 2 INTERESSES COLETIVOS LATO SENSU − CONCEITO E DISTINÇÕESErro! Marcador não defin 2.1 Interesses difusos.................................................................Erro! Marcador não definido.…

constitui nova espécie societária introduzida pelo atual Código Civil. É uma espécie de sociedade na qual não se verifica organização de bens matérias e imateriais, de procedimentos como meio para a produção ordenada de riqueza; pelo contrário, se verifica trabalho não organizado, autônomo, desempenhado para cada um dos sócios sem conexão maior com a atuação dos demais. 2 - Formação De acordo com o artigo 966, parágrafo único do Código Civil Brasileiro a sociedade simples não é…

00105120 Endereço: Rua Cristóvão Nunes Pires, n° 170, apto. 206 – Centro E-mail: fevailati@hotmail.com Telefones (48) 225-5027 / 9965-7821 1.2 Orientadores Dr. Aires J Rover (metodologia) MSc. Renata Raupp Gomes 1.3 Área de concentração Direito de Família 1.4 Entidade envolvida Departamento de Direito Centro de Ciências Jurídicas Universidade Federal de Santa Catarina 1.5 Duração Início: fevereiro de 2004 Término: junho de 2004 2 OBJETO 2.1 Tema Direito…

portadora do RG n° 794.427.267-34 IFP/RJ e do CPF n° 018.202.731-72, residente e domiciliada na Rua Salvatore Alberto da Silva, n° 133 Duque de Caxias – RJ, vem, respeitosamente à presença de V. Exc., por intermédio de seu advogado firmatário, requerer o processamento do presente ARROLAMENTO Do patrimônio pertencente ao “de cujus” ROBERTO AVELINO DE PAULA, que era brasileiro, aposentado, casado sob o regime da Comunhão Total de Bens, portador do RG n° 614.837.276-24 IFP/RJ, e do…

Competência Internacional: Jurisdição Civil e os Demais Estados. A civilização civil passou por vários estágios de solução de conflitos, até que o povo delegou essa função ao Estado, onde no exercício de sua soberania, sendo imparcial, analisa o conflito e exaure o “decisum”. O “decisum” cria lei entre os litigantes, e o Juiz-Estado através dos poderes a ele conferido, decide e faz-se cumprir o estabelecido em decisão quando transitada em julgado (seja de juiz monocrático ou decisão colegiada)

prova, feito o exame ocorre normalmente a restituição ao exibidor. O tema da exibição foi tratado pelo Código de Processo Cívil em duas situações distintas, isso se justifica porque a exibição pode ser requerida como ação autônoma, em processo PRÓPRIO E INDEPENDENTE, e como mero incidente em processo de conhecimento. A exibição dos artigos 355 e ss, é a INCIDENTE, que não forma um novo processo, mas corre em apenso do já instaurado. AÇÃO DE EXIBIÇÃO Está regulada entre as medidas…

design, portador do RG n° ..., inscrito no CPF sob n°... residente e domiciliada em Curitiba – Estado do Paraná, por intermédio de seu advogado, mandato incluso, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob n°... , com endereço profissional a Rua ... n°... Cidade... – Estado do Paraná, onde recebe notificações e intimações vem respeitosamente a presença de vossa Excelência, com fundamento no artigo 932 do Código Civil; artigos 275m, II “d”, 282 do Código de Processo Civil, e demais…