De Acordo Com O Artigo 2 Do Codigo De Processo Civil N

ARTIGOS / TEXTO SELECIONADO PELOS EDITORES Princípios processuais da tutela coletiva Ana Carolina Amâncio de Araújo Publicado em 03/2012. Elaborado em 01/2012.Página 1 de 1 100% gostaram 1 voto ASSUNTOS:TUTELA DOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAISDIREITO PROCESSUAL CIVIL O direito coletivo só tende a se desenvolver, haja vista o processo irreversível de avanço das relações humanas entre si e com o meio em seu entorno. Logo, necessário é o aprimoramento de todos os operadores do direito na

Pessoas Físicas no N° 222.422.598-90, residente e domiciliada na Rua: Maria Menk, n° 4, Conjunto dos Metalúrgicos, CEP: 06150-250, Osasco, estado de São Paulo, por seu advogado que esta subscreve, conforme instrumento de mandato incluso ( doc 1), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE Em face de MAURO PEREIRA, brasileiro, emancipado, treinador, portador da cédula de identidade RG n° 33.804.986-1, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas de n°…

DE SANTA CATARINA, SÃO PAULO. Processo autuado sob n. ... JOSÉ, qualificação completa..., inconformado com a sentença de fls. ..., proferida nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA, de número em epígrafe, por ele proposta em face de CIMENTO BOM LTDA, qualificação completa..., vem, tempestivamente, por seu advogado, interpor RECURSO DE APELAÇÃO com fundamento no artigo 513 do Código de Processo Civil, cujas razões e guia…

RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL NO PROCESSO CIVIL RAQUEL SOARES DE OLIVEIRA SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO. 2. BREVE APANHADO HISTÓRICO SOBRE RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL. 3. DEFINIÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. 4. RECURSO ORDINÁRIO VERSUS RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL. 5. RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL NO PROCESSO CIVIL. 5.1. Para o STF. 5.2. Para o STJ. 5.3. Breve comentário sobre denegação de habeas corpus. 6. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO E SEUS EFEITOS. 7. CONDIÇÕES DE…

EVOLUÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA.............................................................03 1.1 O CÓDIGO CIVIL DE 1916 E O MODELO DE FAMÍLIA SACRALIZADA...........................................................................................................03 1.2 A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMILA E O RECONHECIMENTO DAS NOVAS ENTIDADES FAMILIARES...............................09 2 O INSTITUTO DA GUARDA NO DIREITO BRASILEIRO......................................20 2.1…

Autos nº... BANCO DINHEIRO NA MÃO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob n..., com sede no endereço..., representado por seu diretor,..., por intermédio de seu advogado (documento de mandato acostado – doc1), vem perante Vossa Excelência, interpor tempestivamente recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de efeito suspensivo, com fundamento no artigo 522 do Código de Processo Civil, por estar inconformado com a decisão do juízo na AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA…

ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 285-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LIZANDRA FÁTIMA GRODER PINHALZINHO/SANTA CATARINA 2014 LIZANDRA FÁTIMA GRODER A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 285-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Pós-graduação lato sensu telepresencial em Direito Processual Civil, turma 19 da Universidade Anhanguera-Uniderp, Rede de…

DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA DIGITAL DA COMARCA DE XXXX Distribuição por dependência ao processo n°. XXXX. João XXXX, brasileiro menor impúbere, neste ato, representado por sua genitora na pessoa da Sra., Alessandra XXXX, brasileira, divorciada, secretária, portadora do RG n°. XXX, SSP/MS, e inscrita no CPF sob o n°. XXXX, residente e domiciliada na Rua José Gilberto Braga, n°. XXXX, bairro XXXX, em CIDADE, CEP XXXX, vêm respeitosamente perante Vossa Excelência, por…

2316 – 6487 (v. 3, n. 2. jul./out. 2014) ANÁLISE COMPARATIVA DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COM O DO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Danielle Rosado Targino de Oliveira RESUMO Atualmente, a justiça vem recebendo muitas críticas ante a falta de celeridade processual, razão pela qual, surgiu a proposta do anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, que, por ser mais conciso e menos burocrático, vem trazer mudanças importantes no Processo Civil…

o art. 1.639, § 2º do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS CONSENSUAL, objetivando a mudança do regime de bens dos requerentes a vigência do casamento, de conformidade com as cláusulas do acordo abaixo, que os cônjuges conjuntamente celebram e reciprocamente se obrigam a cumprir: A – DO TEOR DO ACORDO FORMALIZADO: A.1-) DO MATRIMÔNIO, REGIME DE BENS E PACTO ANTENUPCIAL: Os Requerentes contraíram matrimônio no dia 22.11.2003 sob registro de n. 14356, as…