De Acordo Com O Artigo 2 Do Codigo De Processo Civil N

nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da identidade RG n. (numero), inscrita no CPF sob n. (número), residente e domiciliada em (endereço completo), (cidade), CEP (numero), por sua advogada que a presente subscreve, conforme mandado anexo(doc.01), com escritório na (endereço completo), (cidade), CEP(número), onde deverá receber as intimações de estilo, vem, respeitosamente, diante de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 2§, IV e seguintes da Lei 6.515/77, combinado com os…

Dependência ao Processo n° xxxxxxxxxxxxxxxxxxx Ação de Modificação da Guarda c/c com Exoneração de Alimentos XXXXXXXXXX, nacionalidade, profissão, estado civil, portadora do RG nº xxxxxxxxxxxxxxx, inscrita no CPF sob nº xxxxxxxxxxx, com domicílio na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxxxxxx, Estado de Mato Grosso do Sul, por sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve, vem urbana e tempestivamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigo 56…

Vieira1 Orival Correia de Siqueira Jr.2 Resumo: A possibilidade de se executar ou se dar o cumprimento de uma sentença meramente declaratória, foi dada com o advento da lei 11.232/2005, e é muito discutida, pois ao mesmo tempo em que se tem parte da doutrina defendendo esta execução, se tem parte negando que esta seja válida. A corrente doutrinária que concorda com a execução de sentença meramente declaratória, fundamenta que esta se encontra prevista no artigo 475-N, I do CPC, e que…

2. COMPETÊNCIA 2.1. Considerações Gerais A jurisdição tem como característica a unidade, conforme anteriormente explicitado. Todavia, em razão da necessidade de imprimir às prestações jurisdicionais maior eficiência, em todos os âmbitos do processo, a jurisdição sofre limitações, pautadas por normas de ordem pública. Denomina-se competência a limitação ao poder jurisdicional conferido ao magistrado. Logo, pode-se definir competência, de acordo com conhecida expressão doutrinária,…

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... Processo n. ... (nome), já qualificado nos autos, por seu advogado in fine assinado, vem respeitosamente., nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO movida por BANCO ..., também já qualificado nos autos, para o que se segue: I- DOS FATOS 1. O feito foi distribuído em .... 2. No entanto, há aproximadamente ... (!) não há qualquer manifestação do ex adverso, exceto em ... quando a parte contrária juntou aos autos…

documento de identidade n. 1325052825, expedido pela SSP/BA e inscrita com o CPF/MF n. 013.920.655-85, residente e domiciliada na Travessa do Jorro, S/N, Petrolândia, no município de Cipó, estado da Bahia, por intermédio de seu procurador in fine assinado, com escritório profissional localizado na Rua Pedro Vaz, 159, Centro, Cipó, Bahia, onde recebe suas intimações e notificações, vem, mui respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1768 do Código…

identidade RG n. (numero), inscrita no CPF sob n. (número), residente e domiciliada em (endereço completo), (cidade), CEP (numero), por sua advogada que a presente subscreve, conforme instrumento de mandado anexo(doc.número), com escritório na (endereço completo), (cidade), CEP(número), onde deverá receber as intimações, vem, respeitosamente, diante de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 2§, IV e seguintes da Lei 6.515/77, combinado com os artigos 1566 e 1571, IV e seguintes do Código…

Conceito. Para Amauri Mascaro Nascimento é fase preambular do processo de execução em que tal se faz quando proferida sentença ilíquida. Para Sérgio Pinto Martins é uma fase da execução, que irá preparar a execução, quantificando o valor devido ao empregado, pois o que é devido já foi estabelecido na sentença, faltando quantificá-la. Tem natureza declaratória. No entender do citado doutrinador não é fase pertencente ao processo de conhecimento. 22.1.2. Classificação das…

consultas na Constituição da República Federativa do Brasil, Código Civil e leis especificas. Esse estudo parte da premissa que a proteção inicia-se na concepção e não após o nascimento com vida. Portanto, o nascituro já tem o direito a alimentos para preservação de sua vida. O artigo 2° do Código Civil põe a salvo os direitos do nascituro, pois para ter personalidade jurídica é necessário o nascimento com vida. Assim como o artigo 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe…

(Nome parte Interessada), brasileira, casada, (profissão), portadora da cédula de identidade RG n° 00000000, inscrita no CPF sob o n° 000000000, residente e domiciliada na (endereço); e (Nome outra parte Interessada), brasileiro, casado, (profissão), portador da cédula de identidade RG n° 0000000000, inscrito no CPF sob o n° 0000000000, residente e domiciliado na Rua (endereço), ambos representados por seu advogado infra-assinado (procuração anexa – doc. 01)